Quase 70% das vítimas de trabalho infantil são pretas ou pardas, diz IBGE

1,8 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos ainda trabalhavam no ano passado

O trabalho infantil continua em trajetória de queda no Brasil, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta (17).

Entre 2017 e 2019, houve uma redução de 16,8% do indicador. Apesar da melhora, 1,8 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos ainda trabalhavam no ano passado.

Esse número corresponde a 4,6% da população nessa faixa etária. O percentual representa uma queda ante o observado na pesquisa anterior, de 2016, quando 5,3% das crianças e adolescentes se enquadravam nessa condição (2,1 milhões em termos absolutos).

É considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de autoconsumo perigosa ou prejudicial à saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfira na sua escolarização.

Atividades de autoconsumo envolvem quatro conjuntos de trabalho: cultivo, pesca, caça e criação de animais; produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material; fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos; e construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras de construção.

As estatísticas mostram que o problema atinge mais crianças e adolescentes pretas e pardas –elas representam 66,1% entre os que trabalham nessa faixa etária.

O trabalho infantil está relacionado a menores taxas de frequência na escola, segundo o IBGE. Enquanto 96,6% de todos aqueles com idade de 5 a 17 anos declaram frequentar a escola, entre os que trabalham esse percentual cai para 86,1%.

O rendimento médio real das crianças e adolescentes que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503.

Nem todo trabalho realizado por indivíduos na faixa dos 5 aos 17 anos é considerado trabalho infantil. O entendimento é diferente de acordo com a idade.

Segundo a legislação brasileira, até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre os 14 e 15 anos, é permitido apenas na forma de aprendiz. Já entre os 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que com carteira assinada e vedados o trabalho noturno, insalubre e perigoso.

Atualmente, o Brasil tem 377 mil crianças dos 5 aos 13 anos em situação de trabalho infantil. Para a faixa dos 14 aos 15 anos, o contingente é de 442 mil. Os adolescentes dos 16 aos 17 nessas condições somam 950 mil.

Na pesquisa, o IBGE leva em conta as pessoas ocupadas na semana de referência que trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios como moradia, alimentação, roupas, treinamento e outros.

Também são consideradas as crianças em trabalho sem remuneração direta em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou parente que reside em outro local. Também se encaixa nesse segmento aqueles que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastados.

Nesses grupos, são consideradas as atividades de bens e serviço voltados para uso exclusivo dos moradores do domicílio ou de parentes não moradores.

Dos 1,768 milhão em condição de trabalho infantil, 1,198 milhão realizavam somente atividades econômicas e 463 mil apenas atividades de autoconsumo. Já 108 mil se encaixavam em ambos os agrupamentos.

Em 2018, 1,916 milhão de crianças brasileiras estavam em trabalho infantil. No ano anterior, o contingente estava em 1,976 milhão. Nos dois casos, o percentual de pessoas nessa situação era de 5% da população de 5 a 17 anos de idade.

De acordo com o IBGE, mais da metade (51,6%) das crianças e adolescentes brasileiros trabalham nos setores de agricultura (24,2%) ou comércio (27,4%). A maioria ainda estava empregada em outras atividades (41,2%), enquanto o restante (7,1%) se encaixavam nos serviços domésticos.

Em 2019, ainda havia 706 mil crianças e adolescentes com entre 5 e 17 anos de idade ocupadas nas piores formas de trabalho infantil, de acordo com o IBGE.

Nessa lista, estão trabalhos da lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), como operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento, ou no processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana e abacaxi, entre outros.

No ano passado, em uma live no mês de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o trabalho infantil usando como principal argumento sua experiência pessoal.

“Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, comentou o presidente.

Embora tenha defendido o trabalho de crianças, ele disse que não iria apresentar nenhum projeto que permita isso para “não ser massacrado”.

Informações Banda B.

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Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

WhatsApp libera função para mensagens desaparecerem automaticamente

O WhatsApp liberou nesta segunda-feira (6) uma função para que mensagens desapareçam de conversas de modo automático.

Mark Zuckerberg, presidente da Meta (dona de WhatsApp, Facebook e Instagram), disse em seu perfil que “nem todas as mensagens precisam durar para sempre”.

Usuários do aplicativo poderão definir que mensagens desapareçam de conversas, por padrão, após 24 horas, sete dias ou 90 dias.

A configuração vale para mensagens de novas conversas –conteúdos enviados ou recebidos antes dessa ativação, portanto, não serão afetados.

Em uma conversa individual, os dois usuários podem ativar ou desativas mensagens temporárias. Em grupos, qualquer pessoa pode fazê-lo. Os administradores, porém, podem permitir que apenas eles definam mensagens como temporárias no grupo.

Segundo a empresa, os conteúdos desaparecem conforme a definição mesmo que o usuário não abra o WhatsApp nesse período.

“Se uma mensagem temporária for encaminhada para uma conversa em que esse recurso está desativado, ela não desaparecerá dessa conversa. Se um usuário fizer backup antes de uma mensagem desaparecer, essa mensagem temporária será incluída no backup. Contudo, a mensagem temporária será apagada quando o usuário restaurar o backup”, explicou o WhatsApp em nota.

A recomendação é que esse recurso seja ativado apenas em conversas de confiança porque o interlocutor consegue tirar uma captura de tela ou fotografar qualquer mensagem antes que ela suma.

Nem todos os aparelhos já estão com o recurso disponível.

Para ativar essa função, tanto no iPhone como no Android, é preciso tocar na área de configurações, depois em conta, em privacidade e em duração padrão, selecionando o período desejado.

O Instagram também já permite mensagens temporárias, mas não por padrão.

Telegram e Signal, concorrentes do WhatsApp, já disponibilizam há tempos essa opção, uma camada extra de privacidade a quem não deseja armazenar mensagens. Entre os mensageiros, o Signal é o mais protetivo, pois não permite captura de tela.