Punições por desrespeito a medidas anti-Covid em Curitiba são aprovadas em 1º turno

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta terça-feira (8), substitutivo geral à mensagem do Executivo que define punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas contra a disseminação da Covid-19. Apresentada pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), a proposição (031.00063.2020) compilou 5 das 17 emendas dos vereadores (005.00200.2020). A matéria foi aprovada em primeiro turno, com 19 votos favoráveis e 15 contrários, e retorna à pauta nesta quarta (9), para nova deliberação em plenário.

A proposição estipula a aplicação de advertência verbal (apenas para pessoas físicas flagradas sem máscara) e multas de R$ 150 a R$ 150 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, também pode haver embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento (confira tabela com todas as infrações e o valor das multas).

A matéria considera infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba sobre o assunto. A justificativa do Executivo é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, contendo a transmissão do novo coronavírus sem “a imposição de medidas drásticas que afetem amplamente a economia local”.

São 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo. Os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Além disso, são consideradas infrações: deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores; deixar de organizar filas dentro e fora da unidade comercial, com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; participar de atividades ou reuniões que geram a aglomeração de pessoas; e promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

Da mesma forma, estão previstas sanções a quem descumprir as normas de suspensão ou restrição ao exercício de atividades ou reuniões, de capacidade de público e distanciamento mínimo, dentre outras; a quem descumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; e desrespeitar ou desacatar autoridade administrativa, bem como dificultar ação fiscalizadora.

O texto, que teve o regime de urgência acatado na semana passada, atribui a fiscalização a servidores municipais dotados de poder de polícia administrativa, de órgãos públicos e de entidades da administração indireta. As equipes poderão solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), e da Polícia Civil. O projeto também regula como deve ser elaborado o processo administrativo e assegura o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, bem como os procedimentos para a aplicação das sanções.

Caso seja confirmada em segundo turno de votação, nesta quarta (9), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). As regras serão válidas enquanto estiver valendo o decreto 421, que determinou a situação de emergência em saúde pública em Curitiba.

Emendas e subemendas

O substitutivo prejudicou a votação das 17 emendas à proposta original e norteou grande parte das quase quatro horas de debate em plenário. “O nome disso chama-se Regimento [Interno]. Fica até uma sugestão para quem quiser alterar o Regimento [na próxima legislatura]. Continuo argumentando que o setor segue aberto”, disse Petruzziello sobre o protocolo da matéria nesta manhã, antes da sessão plenária. “O escopo do projeto não mudou absolutamente nada”.

Uma das emendas contempladas pela proposição, de Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), pontua que as penalidades administrativas são cumulativas às sanções penais. De Marcos Vieira (PDT), o substitutivo compilou sugestão para que as infrações possam ser aplicadas às concessionárias de transporte coletivo. Já proposta de Tico Kuzma (Pros) dispõe que a pedido da parte autuada, corrigida a razão que motivou o auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 90%.

De Felipe Braga Côrtes (PSD), o texto do substitutivo traz a proposição que dispensa o uso de máscara de proteção facial por crianças de menos de 3 anos de idade e pessoas com deficiência. Emenda de Pier Petruzziello contemplada pelo substitutivo promoveu adequação técnica no texto, para que o artigo 9º remeta ao caput do artigo 3º.

O plenário rejeitou três subemendas, apresentadas por Paulo Rink (PL) após o protocolo do substitutivo. Uma delas, com 20 votos contrários e 10 favoráveis, previa a aplicação de advertência escrita, entre a notificação verbal e a multa (036.00024.2020). Outra, rejeitada com 17 votos contrários e 14 favoráveis, ponderava, na organização das filas internas e externas com distanciamento mínimo de 1,5 metro, aos “grupos sociais de pessoas que convivem entre si” (036.00022.2020). Por fim, com 19 votos “não” e 11 “sim”, havia proposição referente à ampla defesa dos autuados “inclusive com a indicação de testemunhas” (036.00023.2020).

Segundo Rink, que defendeu a derrubada do substitutivo para o debate e a votação de todas as emendas ao texto original, a ideia era melhorar a mensagem do Executivo, conforme demandas do setor de bares e restaurantes. “Esta considero a mais importante das subemendas. A primeira punição, nas demais infrações [com a exceção do não uso da máscara], já é a aplicação de multa. Não vamos pensar agora no caixa da prefeitura e sim na educação da população”, justificou, sobre a advertência escrita. Já para Petruzziello, responsável pelos encaminhamentos contrários, “então não precisaria de um projeto”.

Informações Banda B.

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95% da população vacinável de Curitiba recebeu pelo menos uma dose da vacina anticovid

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba vacinou, até a última sexta-feira (14/1), 1.582.431 pessoas com a primeira dose ou a dose única (Janssen) da vacina anticovid, o que corresponde a 81,2% de toda a população da cidade. Considerando o recorte de pessoas com 12 anos completos ou mais, esse percentual sobe para 95%.

A partir desta segunda-feira (17/1), a cidade passa a contar com um novo público elegível para receber os imunizantes contra o coronavírus: as crianças de 5 a 11 anos começaram a receber a primeira dose da vacina pediátrica da Pfizer, começando pelos públicos prioritários (crianças acamadas, institucionalizadas e indígenas).    

Em relação à população completamente imunizada (com duas doses ou dose única), a cobertura chegou a 76,3% na população em geral. Considerando o recorte de pessoas com 12 anos completos ou mais, o percentual sobe para 89,3%. Assim, a cidade está próxima de ter 9 entre cada dez curitibanos com 12 anos ou mais já completamente imunizados. 

Ao todo, Curitiba já aplicou 3.516.330 unidades do imunizante, sendo 1.544.104 primeiras doses e 1.449.307 segundas doses; 38.327 doses únicas; e 484.592doses de reforço.

Vacinados com 18 anos ou mais

Entre a população com 18 anos ou mais, 1.422.176 receberam a primeira dose; 1.366.791 receberam a segunda dose e 38.327 pessoas receberam a vacina em dose única.

Curitiba também está aplicando as doses de reforço para quem já completou o ciclo de imunização. Até sexta-feira (14/1), 484.592 pessoas receberam a dose complementar.

Adolescentes de 12 a 17 anos

Até o momento, a SMS vacinou 121.928 adolescentes entre 12 e 17 anos. Destes, 82.516 já receberam também a segunda dose.

Doses recebidas

Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 3.762.953 unidades do imunizante, sendo 1.667.812 primeiras doses (incluindo 9.870 doses pediátricas);  1.541.643 segundas doses; 38.290 doses únicas; e 515.208  doses de reforço. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica.

A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imunização que possam ser causados por imprevistos eventuais, como a quebra acidental de frascos.

O município tem capacidade para vacinar mais de 30 mil pessoas por dia, já tendo aplicado 45,6 mil doses em um único dia, e o avanço do cronograma de imunização ocorre à medida que as doses são enviadas pelo Ministério da Saúde ao governo estadual, responsável por distribuir os lotes do imunizante aos municípios.

Confira detalhes da vacinação contra a covid-19 no Painel Covid-19 Curitiba.

Vídeo mostra uma das primeiras crianças de Curitiba a receber vacina contra Covid em casa; assista

Curitiba iniciou a vacinação contra Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos, na manhã desta segunda-feira (17). Um vídeo da prefeitura da capital mostra o momento em que agentes de saúde da capital aplicaram o imunizante da Pfizer em uma das primeiras crianças da faixa convocada. (Assista ao vídeo no final)

Inicialmente será o público de 9 a 11 anos. As primeiras doses são destinadas a grupos prioritários, a começar pelas crianças acamadas, institucionalizadas e indígenas. As equipes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vão até os locais onde estão os pequenos desse grupo para a aplicação.

Na terça-feira (18), a imunização infantil segue com crianças de 9 a 11 anos com deficiência permanente e com comorbidades, que receberão o imunizante em dez Unidades de Saúde exclusivas para a vacinação do público infantil, conforme o estoque de doses.

Curitiba definiu o cronograma inicial seguindo a recomendação do Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, para a priorização das doses e ainda sem conhecer o quantitativo de imunizantes e insumos destinados à cidade no primeiro lote enviado pelo ministério.

As primeiras doses do imunizante pediátrico da Pfizer chegaram a Curitiba na tarde de sexta-feira (14). O primeiro lote tem 9.870 doses, suficientes para os grupos chamados para esses dois primeiros dias. Ao todo, a estimativa é que a capital tenha 164.821 crianças entre 5 e 11 anos para vacinar.

Próximas convocações de crianças para da vacinação

As novas convocações da criançada serão de forma escalonada, em ordem decrescente de idade e serão informadas pelos canais oficiais da Prefeitura, dependendo do recebimento de novos lotes de vacina pelo município.

Crianças que completarem 12 anos após o recebimento da primeira dose deverão completar o ciclo vacinal com o mesmo imunizante. Os profissionais de Saúde que vão fazer as aplicações foram têm expertise nessa tarefa e passaram por treinamento de atualização.

A SMS também já está em contato com os locais da cidade que abrigam as crianças institucionalizadas e indígenas e para agendar a aplicação extramuros (onde estão os usuários) do imunizante.

Da mesma forma, já iniciou o contato para agendamento com as famílias de crianças de 5 a 11 anos que estão acamadas e recebem atendimento pelo SUS Curitibano. Os familiares ou responsáveis de crianças acamadas atendidas na rede privada vão poder informar esta condição pelo Aplicativo Saúde Já (mais orientações, abaixo, em Documentação necessária).

Pontos de vacinação para as crianças

Além de treinar 180 profissionais da Saúde para imunizar os pequenos, a SMS já tem definido onde vai prosseguir com a imunização deles.

Após a vacinação extramuros do primeiro grupo – a crianças acamadas, institucionalizadas e indígenas –, Curitiba terá dez Unidades de Saúde exclusivas para vacinar a população de 5 a 11 anos contra a covid-19, separando o fluxo da vacinação anticovid dos adultos. Confira abaixo a lista das unidades.

A vacina Pfizer pediátrica será aplicada em duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações – assim como nos adultos – para o esquema vacinal completo.

Porém, a versão pediátrica do imunizante tem especificidades como dosagem, composição, prazo de armazenagem, manejos para diluição e com orientação de insumos diferentes em relação ao imunizante para pessoas com mais de 12 anos.

O frasco da vacina para crianças terá uma cor diferente daquela aplicada em adultos, deverá ser laranja, estratégia adotada para ajudar os profissionais de saúde na hora de aplicar a vacina. Cada dose deverá ter 0,2ml.

Documentação necessária para a vacinação

– Para todas as crianças
É necessário que a criança esteja cadastrada no Aplicativo Saúde Já, incluindo-a como dependente. O cadastro é necessário para que a vacina seja registrada no sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Saúde e na carteira vacinal da criança. Esse cadastro também colabora para melhor fluxo da vacinação nas Unidades de Saúde, o que agiliza o fluxo da vacinação, permite incluir imediatamente a dose recebida na carteira de vacinação e estimar a data para a segunda dose.

No dia da vacinação é necessário que um familiar ou responsável acompanhe a criança para a assinatura do termo de consentimento. Deverão ser apresentados documento de identificação com foto, comprovante de residência em nome do responsável pela criança.

– Crianças acamadas
As crianças de 5 a 11 anos acamadas em leitos atendidas pelo SUS Curitibano terão sua dose agendada a partir de um contato telefônico das equipes da SMS com os familiares*.

As que estão acamadas e são atendidas pela rede privada podem informar esta condição à SMS via Aplicativo Saúde Já Curitiba – é necessário atualizar a versão do aplicativo nas lojas virtuais para plataformas Android ou iOS – ou pelo site.

Para as crianças dessa faixa etária que estão acamadas e atendidas em leitos da rede privada, pais e responsáveis vão poder notificar esta situação do pequeno à SMS pelo Aplicativo Saúde Já Curitiba a partir desta sexta-feira (13/1) – basta baixar a atualização nas lojas de aplicativos para Android ou iOS – ou pelo site https://saudeja.curitiba.pr.gov.br/ , escolhendo a opção “Paciente Acamado”.

– Crianças com comorbidades
O
 público infantil com comorbidades (confira aqui a lista de comorbidades), inclusas para a priorização no Plano Nacional de Imunização atendido pelo SUS, precisa estar cadastrado no Aplicativo Saúde Já para receber, na segunda-feira (17/1) a convocação para a vacinação, via mensagem no próprio aplicativo.

As crianças com comorbidades atendidas na rede privada devem apresentar declaração emitida pelo médico que os acompanha, segundo o modelo disponível para esses profissionais no site do CRM-PR.

 Deficiência permanente

Para os pequenos de 5 a 11 anos desse grupo, familiar ou responsável deve apresentar documento que comprove essa condição, como cartão-transporte da Urbs de isento para Pessoa Com Deficiência Permanente (identificado com a letra “I” no canto superior direito); Identidade (RG) emitida a partir de 2019 com a indicação “Pessoa com Deficiência”; Declaração pelo médico que acompanha a crianças, no modelo disponível a esses profissionais pelo site do CRM-PR, com a indicação da Deficiência Permanente

Cronograma de vacinação

Início da vacinação de crianças contra a covid-19 em Curitiba

17/1 (segunda feira) – Vacinação de crianças de 5 a 11 anos acamadas, crianças institucionalizadas e indígenas
*Vacinação extramuros: As equipes da SMS vão até os locais para a aplicação da primeira dose da Pfizer pediátrica

18/1 (terça-feira) – Vacinação de crianças de 9 a 11 anos com comorbidades ou deficiência permanente
*Vacinação extramuros para as crianças acamadas e vacinação nas Unidades de Saúde para crianças com comorbidades ou deficiência.

Unidades de Saúde Exclusivas para vacinação contra covid-19 de crianças 5 a 11 anos

Das 8h às 17h, a partir de 18/1

• Distrito Sanitário Bairro Novo
Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida (Rua Carlos Amoretty Osório, 169, Sítio Cercado)

• Distrito Sanitário Boa Vista
Unidade de Saúde Santa Efigênia (Rua Voltaire, 139, Barreirinha)

• Distrito Sanitário Boqueirão
Unidade de Saúde Tapajós (Rua André Ferreira de Camargo, 188, Xaxim)

• Distrito Sanitário Cajuru
Unidade de Saúde Iracema (Rua Professor Nivaldo Braga, 1571, Capão da Imbuia)

• Distrito Sanitário CIC
Unidade de Saúde Atenas (Rua Emilia Erichsen, 45,Cidade Industrial)

• Distrito Sanitário Matriz
Unidade de Saúde Mãe Curitibana (Rua Jaime Reis, 331,Alto do São Francisco)

• Distrito Sanitário Pinheirinho
Unidade de Saúde Fanny/Lindóia (Rua Conde dos Arcos, 295, Lindóia)

• Distrito Sanitário Portão
Unidade de Saúde Santos Andrade (Rua Nelson Ferreira da Luz,145, Campo Comprido)

• Distrito Sanitário Santa Felicidade
Unidade de Saúde Bom Pastor (Rua José Casagrande, 220, Vista Alegre)

• Distrito Sanitário Tatuquara
Unidade de Saúde Santa Rita (Rua Adriana Ceres Zago Bueno, 1350, Tatuquara)

Imagens: Renato Prospero/Divulgação SMCS.