Punições por desrespeito a medidas anti-Covid em Curitiba são aprovadas em 1º turno

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta terça-feira (8), substitutivo geral à mensagem do Executivo que define punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas contra a disseminação da Covid-19. Apresentada pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), a proposição (031.00063.2020) compilou 5 das 17 emendas dos vereadores (005.00200.2020). A matéria foi aprovada em primeiro turno, com 19 votos favoráveis e 15 contrários, e retorna à pauta nesta quarta (9), para nova deliberação em plenário.

A proposição estipula a aplicação de advertência verbal (apenas para pessoas físicas flagradas sem máscara) e multas de R$ 150 a R$ 150 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, também pode haver embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento (confira tabela com todas as infrações e o valor das multas).

A matéria considera infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba sobre o assunto. A justificativa do Executivo é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, contendo a transmissão do novo coronavírus sem “a imposição de medidas drásticas que afetem amplamente a economia local”.

São 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo. Os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Além disso, são consideradas infrações: deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores; deixar de organizar filas dentro e fora da unidade comercial, com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; participar de atividades ou reuniões que geram a aglomeração de pessoas; e promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

Da mesma forma, estão previstas sanções a quem descumprir as normas de suspensão ou restrição ao exercício de atividades ou reuniões, de capacidade de público e distanciamento mínimo, dentre outras; a quem descumprir isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde; e desrespeitar ou desacatar autoridade administrativa, bem como dificultar ação fiscalizadora.

O texto, que teve o regime de urgência acatado na semana passada, atribui a fiscalização a servidores municipais dotados de poder de polícia administrativa, de órgãos públicos e de entidades da administração indireta. As equipes poderão solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), e da Polícia Civil. O projeto também regula como deve ser elaborado o processo administrativo e assegura o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, bem como os procedimentos para a aplicação das sanções.

Caso seja confirmada em segundo turno de votação, nesta quarta (9), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). As regras serão válidas enquanto estiver valendo o decreto 421, que determinou a situação de emergência em saúde pública em Curitiba.

Emendas e subemendas

O substitutivo prejudicou a votação das 17 emendas à proposta original e norteou grande parte das quase quatro horas de debate em plenário. “O nome disso chama-se Regimento [Interno]. Fica até uma sugestão para quem quiser alterar o Regimento [na próxima legislatura]. Continuo argumentando que o setor segue aberto”, disse Petruzziello sobre o protocolo da matéria nesta manhã, antes da sessão plenária. “O escopo do projeto não mudou absolutamente nada”.

Uma das emendas contempladas pela proposição, de Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), pontua que as penalidades administrativas são cumulativas às sanções penais. De Marcos Vieira (PDT), o substitutivo compilou sugestão para que as infrações possam ser aplicadas às concessionárias de transporte coletivo. Já proposta de Tico Kuzma (Pros) dispõe que a pedido da parte autuada, corrigida a razão que motivou o auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 90%.

De Felipe Braga Côrtes (PSD), o texto do substitutivo traz a proposição que dispensa o uso de máscara de proteção facial por crianças de menos de 3 anos de idade e pessoas com deficiência. Emenda de Pier Petruzziello contemplada pelo substitutivo promoveu adequação técnica no texto, para que o artigo 9º remeta ao caput do artigo 3º.

O plenário rejeitou três subemendas, apresentadas por Paulo Rink (PL) após o protocolo do substitutivo. Uma delas, com 20 votos contrários e 10 favoráveis, previa a aplicação de advertência escrita, entre a notificação verbal e a multa (036.00024.2020). Outra, rejeitada com 17 votos contrários e 14 favoráveis, ponderava, na organização das filas internas e externas com distanciamento mínimo de 1,5 metro, aos “grupos sociais de pessoas que convivem entre si” (036.00022.2020). Por fim, com 19 votos “não” e 11 “sim”, havia proposição referente à ampla defesa dos autuados “inclusive com a indicação de testemunhas” (036.00023.2020).

Segundo Rink, que defendeu a derrubada do substitutivo para o debate e a votação de todas as emendas ao texto original, a ideia era melhorar a mensagem do Executivo, conforme demandas do setor de bares e restaurantes. “Esta considero a mais importante das subemendas. A primeira punição, nas demais infrações [com a exceção do não uso da máscara], já é a aplicação de multa. Não vamos pensar agora no caixa da prefeitura e sim na educação da população”, justificou, sobre a advertência escrita. Já para Petruzziello, responsável pelos encaminhamentos contrários, “então não precisaria de um projeto”.

Informações Banda B.

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Segunda unidade do Venice faz sucesso no Champagnat

A mais nova pedida gastronômica do Champagnat já é destaque no bairro. O Venice Carnes & Chopes foi inaugurado no dia 06 de agosto, trazendo uma saborosa opção de bom churrasco. A loja também traz a expansão da marca, criada em 2019. Esta é a segunda unidade do Venice, que fica na Alameda Princesa Izabel (no 1430).

O espaço tem dois pavimentos e área externa, podendo receber 90 pessoas (40 sentadas). Lá, o público pode apreciar os clássicos hambúrgueres e sanduíches preparados na Parrilla, valorizando o sabor típico de churrasco. Destaque para o Sanduíche de Ragu de ossobuco, servido no pão ciabatta com muçarela de búfala e maionese verde.

“Nosso foco sempre foi e sempre será oferecer carnes de altíssima qualidade, preparadas na grelha, em Curitiba. Dos hambúrgueres aos cortes especiais, queremos proporcionar uma experiência gastronômica muito agradável para o nosso público. Tudo isso em um ambiente aconchegante, que tem a nossa cara e a nossa energia. Um bar despretensioso que se torna fascinante pela qualidade de seus produtos e atendimento”, detalha Fernando Souza, um dos sócios fundadores do bar.

O cardápio celebra ainda outras carnes preparadas na grelha, como assado de tira, picanha, pancetta de porco, linguicinha, sobrecoxa de frango desossada e até camarão grelhado. Todos são apresentados com acompanhamentos, entre eles o favorito do público: um chimichurri de receita exclusiva Venice. Aos sábados, é servida feijoada no almoço, com arroz, farofa, couve refogada com bacon, vinagrete e laranja. Para beber, a parceria com a cervejaria artesanal Swamp Brewing garante várias opções de chopes.

O Venice Carnes & Chopes do Champagnat fica na Alameda Princesa Izabel (n° 1430). A casa abre de quarta a sexta, das 17h às 23h; aos sábados, das 11h30 às 23h; e aos domingos, das 15h às 23h. Mais informações sobre o Venice nos perfis oficiais do empreendimento no Facebook (www.facebook.com/venicecarnesechopes) e no Instagram (@venicecarnesechopes).

Raízes Culturais do Paraná é tema do Sunday Funday deste domingo no ParkShoppingBarigüi

As raízes da cultura paranaense são o tema do próximo Sunday Funday que acontece neste domingo, 21 de agosto. O evento é gratuito e aberto ao público. Pratos típicos paranaenses como Pão no Bafo e Barreado estão entre as atrações com muita música, dança, comida, bebida, feira de produtos artesanais e diversas atrações.

O ParkShoppingBarigüi será tomado pelo fogo de chão no estacionamento. Ao som de canções da cultura popular paranaense, o público vai acompanhar preparos de carnes suína, bovina, frutos do mar e outras delícias preparadas na brasa. O fogo fica por conta dos Porcadeiros e da chef Rosane Radecki, comandante do Restaurante Girassol, em Palmeira, e embaixadora gastronômica da cidade. A cultura caiçara será representada com pratos típicos com frutos do mar e apresentações artísticas de fandango. A agenda do dia ainda conta com tenda com brasagem (uma das fases de produção da cerveja) e fabricação de facas artesanais.

Com programação diversificada, o Sunday Funday oferece aulas (inscrições devem ser feitas pelo app Multi), apresentações musicais, dança, atividades esportivas, yoga, feirinha com produtos típicos e artesanais, entre outros.

Feira artesanal e gastronômica

Na feirinha, o público terá a oportunidade de conhecer e comprar outros produtos locais como erva-mate,  pães, geleias, mel, aventais, facas, tábuas e queijos.  Sardinha na brasa, sanduíche de lula, barreado, pão no bafo (unidades limitadas), ostras, bolinho de bacalhau, cafés, doces, cachaças, cervejas artesanais e pasteis são as opções presentes durante todo o dia de evento.

Aulas

A programação traz aulas durante todo o dia. Aulas-show sobre ostras, Pão no Bafo e harmonização de queijos e cerveja precisam de inscrição antecipadamente pelo app Multi, assim como a aula de yoga. Aulas de bike e skate são abertas ao público.Curiosidades

O Pão no Bafo é um prato típico feito com massa de pão cozida no vapor, carne de porco, repolho e cerveja escura e foi tombado como patrimônio cultural imaterial do Paraná. O prato típico pode ser saboreado no Restaurante Girassol, a 80 km da capital paranaense, e já é roteiro obrigatório para quem visita a cidade. Em aula especialmente elaborada para o Sunday Funday, a chef Rosane Radecki ensinará a receita. Os porcadeiros foram os equivalentes aos tropeiros, mas ao invés de levarem gados e mulas, levavam porcos. Esse movimento deu origem a várias cidades paranaenses. Atualmente, os Porcadeiros são conhecidos por entusiastas que se juntam para promover e valorizar a carne suína, especialmente a paranaense Porco Moura. São chefs de cozinha e apoiadores que se reúnem em ocasiões diversas para difundir a carne de porco.

Sunday Funday – Programação completa:

MÚSICA E DANÇA

10h – Musicalização infantil com cantigas tradicionais

12h15 – Música e dança típica caiçara

13h – Samba e MPB

15h30 – Música brasileira e paranaense

ATIVIDADES ESPORTIVAS

11h – Yoga com Yoga no Parque – inscrições antecipadas no app Multi

10h – 16h Aulas de bike

10h – 12h | 14h – 16h Aulas de skate (os participantes deverão levar skate e equipamento de proteção)

AULAS- SHOW GASTRONOMIA  – inscrições antecipadas no app Multi

11h – Tudo sobre ostras (A Ostra Bêbada):  tipos, onde comprar, como abrir ostras e como harmonizar ostras e vinhos

12h30 – Aprenda a fazer o Pão no Bafo (Chef Rosane Radeck)

15h – Harmonização de queijos e cervejas

OUTRAS ATIVIDADES

Feirinha de adoção pet – ONG Fica Comigo e Zeal Petshop

14-16H Dicas de educação pet com Meu Jeito Animal

Serviço:

Sunday Funday -21 de agosto, a partir das 10h

ParkShoppingBarigüi: R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 600 – Mossunguê

Entrada gratuita – em frente ao chafariz.

Inscrições para as aulas-show no app Multi.

Para saber mais sobre a programação, acesse parkshoppingbarigui.com.br ou @parkshoppingbarigui no Instagram.  #sundayfundayPkB