Publicada lei que suspende pagamentos de estudantes ao Fies durante pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, o Projeto de Lei 1079/20 , que suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

A nova lei (14.024/20) foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) e altera a Lei do Fies. O projeto, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foi aprovado pelos parlamentares no dia 18 de junho.

Quem tem direito
Conforme a lei, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

Serão suspensas as parcelas do saldo devedor, os juros incidentes sobre elas, parcelas oriundas de renegociações de contratos e eventuais multas por atrasos em pagamentos.

Como pedir a suspensão
Para obter o benefício, estudante deverá manifestar esse interesse ao banco no qual tem o financiamento, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade.

A alteração no contrato poderá ser feita presencialmente ou mediante assinatura eletrônica, conforme regulamento.

O que foi vetado
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades privadas. Em 2017, o programa passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, sendo instituído o chamado Novo Fies, mas regras dos contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na lei.

É o Comitê Gestor do Fies que define os cursos aptos ao financiamento complementar do chamado Novo Fies. O trecho vetado tirava do Comitê Gestor essa competência.

De acordo o presidente, o trecho vetado estava “em descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa”.

“No sentido de preservar o desenho do Fies, recentemente aperfeiçoado e com constante avaliação pelo Poder Executivo é imposto o veto”, concluiu Bolsonaro.

Possibilidades de parcelamento
A lei publicada nesta sexta-feira institui o Programa Especial de Regularização do Fies.

Pelo texto, no caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios (juros e multas).

Outra possibilidade é a quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% daqueles encargos. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.

O estudante também poderá fazer o parcelamentos em 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25% dos encargos moratórios, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Profissionais de saúde
Pela nova lei, médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com desconto nas prestações do Fies a partir do sexto mês de trabalho.

Atualmente, o desconto é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrado ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas com carência e dificuldade de retenção desse profissional; e ao professor graduado em licenciatura e em exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.

Pela nova lei, regulamento poderá autorizar, para os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia, desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.

Cadastro negativo

O estudante que obtiver o benefício de suspensão do pagamento não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, a lei autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Atualmente podem ser alocados até R$ 3 bilhões.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 115 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2545 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (3) no Espaço da Sorte em São Paulo, SP.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira (7), é de R$ 115 milhões. As dezenas sorteadas foram: 20, 23, 32, 36, 39, 57.

A quina registrou 94 apostas ganhadoras, cada um vai receber R$ 66.967,36.

A quadra teve 8.855 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.016,89.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

Copa: Brasil enfrenta Camarões tentando manter 100% de aproveitamento

A seleção brasileira encerra sua participação na primeira da Copa do Catar, a partir das 16h (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) no Estádio de Lusail, em partida contra Camarões. Após vitórias sobre a Sérvia e a Suíça nas rodadas anteriores, a expectativa é de que o Brasil some mais três pontos de forma a encerrar sua participação no Grupo G com 100% de aproveitamento.

Com a classificação para as oitavas de final já assegurada, o técnico Tite decidiu poupar os jogadores considerados titulares, o que também lhe permitirá observar atletas que tiveram poucas oportunidades de mostrar serviço. “Só posso mensurar quantos atletas posso utilizar em sequência com eles produzindo em campo. É uma oportunidade de alto nível de eles competirem. É um risco? Sim, mas uma oportunidade para mostrarem toda sua qualidade”, declarou o treinador em entrevista coletiva na última quinta-feira (1).

Considerando três ausências certas por lesão (Neymar, Danilo e Alex Sandro) e as últimas atividades do Brasil no Catar, a expectativa é de que o Brasil entre em campo com uma equipe completamente nova. Uma possível escalação da seleção para o jogo com Camarões é: Ederson; Daniel Alves, Militão, Bremer e Alex Telles; Fabinho, Fred e Rodrygo; Antony, Gabriel Jesus e Martinelli.

Daniel Alves, inclusive, viverá um momento especial diante de Camarões. Aos 39 anos de idade, o lateral se tornará o jogador mais experiente a vestir a camisa da amarelinha em um Mundial de seleções da Fifa. “Isso é motivo de orgulho, motivo de estar aqui e ainda defender a seleção. São muitos anos de história e agora é hora de encerrar o ciclo dentro da seleção brasileira jogando uma Copa do Mundo. Para mim é uma satisfação muito grande”, declarou.

Se o Brasil chega em uma situação confortável à partida, à seleção africana (que soma apenas um ponto após duas rodadas) uma vitória é fundamental para continuar sonhando com uma vaga nas oitavas.

E o técnico de Camarões, Rigobert Song, afirmou, em entrevista coletiva, que sua equipe não abdicará de uma postura ofensiva que lhe permita buscar a classificação: “Não pensamos em como eles [Brasil] se comportarão, mas pensamos em como nós vamos nos comportar. É certo que eles têm a vantagem da classificação. Não queremos pensar em como eles vão nos atacar, mas em como nós os atacaremos. Não me interessa o que eles farão e nos preparamos para jogar uma partida digna. É uma final”.

Para esta partida uma ausência é certa, do goleiro titular André Onana, suspenso por motivos disciplinares. Assim, Epassy deve ocupar a posição. Outra novidade pode ser a entrada do camisa 10 Aboubakar, que foi decisivo no empate de 3 a 3 com a Sérvia, partida na qual marcou um gol e deu uma assistência.

Com isso, uma possível escalação de Camarões para o jogo com o Brasil é: Epassy; Fai, Castelletto, N’Koulou e Tolo; Hongla, Anguissa e Kunde; Aboubakar, Choupo-Moting e Ekambi.


Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil