Proteção de dados é o novo código de defesa do consumidor

A proteção de dados pessoais, especialmente na internet, recebeu mais um reforço através do projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) é o que destaca a entrevista da TV da Assembleia Legislativa com especialista na área. O deputado propôs a criação do Dia Estadual da Proteção de Dados, a ser celebrado em 28 de janeiro.

Romanelli avalia a importância da preservação dos dados pessoais como uma necessidade fundamental em mantê-los sob sigilo. A proposta do deputado visa conscientizar a população sobre a privacidade nos ambientes físico e virtual, além de incentivar a promoção, de condições e com recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos.

“Precisamos aumentar a conscientização da população sobre a importância da proteção dos dados pessoais, promover a divulgação de métodos, meios e boas práticas relacionadas aos temas da privacidade, seja nos ambientes físicos ou virtuais”, esclarece Romanelli.

Relevância –
 A Lei Geral de Proteção de Dados foi pauta no programa Assembleia Entrevista na sexta-feira, 11. Na entrevista, a professora Alessandra Matos explicou como a lei reflete nas relações comerciais e destacou a relevância da proposta do deputado Romanelli.

A lei de proteção de dados já é comparada ao Código de Defesa do Consumidor que completou 30 anos nesta sexta-feira, 11. “É muito louvável esse movimento da Assembleia, porque demonstra a preocupação de quem produz as leis. Ter um dia específico, fará com que as pessoas se lembrem da importância de proteger os seus dados. Além de fazer o cidadão ter consciência da importância de ter sua privacidade protegida”.

A professora acredita que, assim como o código de defesa, a lei geral vai mudar o comportamento do consumidor em relação ao cuidado com seus dados pessoais.

Prazo – A lei geral de proteção de dados, sancionada há dois anos, deveria entrar em vigor em agosto deste ano, o que não aconteceu por conta da pandemia do coronavírus. “Esse prazo foi necessário para que as empresas pudessem se adequar, tamanha a importância desta lei, que no Paraná, terá o dia 28 de janeiro para conscientizar a todos sobre a necessidade e os cuidados de preservar os dados pessoais nas relações virtuais, comerciais ou sociais”, esclarece Romanelli.

O deputado lembra que a legislação brasileira é baseada em uma lei da União Europeia, que promoveu a mudança cultural na população e está muito mais avançada. “É uma legislação que atende ao novo conceito de mercado, onde os dados do usuário são uma forte e valorosa moeda de troca”, aponta.

Desde os dados pessoais cadastrados ao baixar um aplicativo, programa ou arquivo protegido. Além de informações como religião e orientação sexual, há uma série de dados pessoais aos quais o usuário permite, ao concordar com os termos de uso da empresa, sem ao menos ler as condições. Com esses dados em mãos, a empresa passa a obter informações que, no mercado, têm um valor exponencial.

Pela proposta de Romanelli, no dia de proteção aos dados, o governo deverá promover ações que orientem o consumidor sobre a importância de não fornecer informações pessoais na rede. Com a lei de proteção de dados, segundo Romanelli, no campo judicial, daqui para frente, o consumidor lesado poderá ingressar com ações na justiça. “As empresas deverão cuidar de todo o seu sistema de informação para evitar esse tipo de conflito”, disse.

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Após reunião, prefeitos da RMC decidem manter aulas suspensas

O encontro contou com a presença de representantes das escolas particulares e técnicos da Saúde que trouxeram os números atualizados da pandemia

Prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) decidiram por unanimidade, na tarde de ontem (21), manter suspensas as aulas da rede municipal de ensino. A decisão aconteceu após reunião do Fórum Metropolitano de Saúde.

O encontro contou com a presença de representantes das escolas particulares e técnicos da Saúde que trouxeram os números atualizados da pandemia na região metropolitana. O presidente da Assomec, Márcio Wozniack, que também é prefeito de Fazenda Rio Grande, afirmou que após a apresentação dos dados todos os gestores municipais entenderam que o momento ainda não é propício para o retorno das aulas.

A maioria dos pais também seria contra o retorno das atividades escolares. “Pesquisas apresentadas pelos municípios na reunião mostraram que em torno de 80% dos pais dizem que não querem que seus filhos retornem para as atividades escolares municipais agora”, revelou o presidente da Assomec.

Wozniack explicou ainda que a volta das aulas na rede privada e estadual é de responsabilidade do governo estadual. “Decreto do dia 18 regrou que a decisão de volta das atividades escolares estaduais e particulares é de responsabilidade do Governo do Estado. O documento diz que é necessário pelo menos três semanas de estabilidade nos números da pandemia para que possa ser iniciado um protocolo de volta de algumas atividades escolares”, esclareceu ele.

Informações Banda B.

São José dos Pinhais vai ganhar a primeira loja da Mais1 – Café

Curitiba é hoje considerada a capital nacional dos cafés especiais, abrigando os melhores baristas e as mais deliciosas receitas do país. Mas não é apenas na capital paranaense que se encontram os amantes de cafés especiais. Pensando nisso, a partir desta sexta-feira, dia 25 de setembro, São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, vai receber a 1ª loja da Mais1 – Café, rede curitibana consolidada como a maior franquia de cafés “to go” do Brasil, com mais de 100 unidades espalhadas pelas cinco regiões do país.

“A Mais1 – Café encanta pela tendência de praticidade que nossas bebidas oferecem, todas desenvolvidas com matérias-primas de excelência e preços acessíveis”, conta Vinicius Delatorre, sócio fundador e diretor operacional da Mais1 – Café. “Estamos crescendo de forma bastante audaciosa pelo território nacional, com diversas inaugurações previstas para os próximos meses, incluindo outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba”, complementa ele.

Foto: Divulgação

Seguindo modelos internacionais, a Mais1 – Café aposta em uma operação enxuta e descolada, sem garçons, e com toda a praticidade do estilo “to go”, que se torna ainda mais importante neste momento em que o isolamento social se faz tão necessário, disponibilizando copos especiais para que os clientes consumam a bebida na rua ou levem para qualquer lugar. No cardápio, o cliente poderá encontrar cinco opções de drinks frios com café, três de drinks quentes, duas bebidas quentes sem café e três cafés quentes, além de uma pequena variedade de salgados, doces e cafés moídos.

Nos próximos meses, a Mais1 – Café abrirá as portas, também, em outras importantes cidades do país, entre elas São Paulo (SP), Belo Horizonto (MG), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

Foto: Divulgação

A unidade da Mais1 em São José dos Pinhais vai funcionar na Rua Quinze de Novembro (nº 2214 – loja 03), no Centro da cidade. O empreendimento será inaugurado na próxima sexta-feira, dia 25 de setembro. Mais informações no site www.mais1cafe.com ou no perfil oficial da rede no Instagram (@mais1.cafe).