Proposta na Câmara de Deputados cria linha de crédito para academias de ginástica

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O Projeto de Lei 3352/20 cria linha de crédito específico para academias de ginástica. Pelo texto, elas terão preferência no financiamento, com prazo de carência diferenciado.

A proposta, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), inclui as academias na Lei 13.999/20, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O programa fornece garantias para empréstimos a pequenos empreendimentos (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano). Essas empresas têm linha de crédito de até 30% da receita bruta anual de 2019. Já para empresas com menos de um ano de financiamento, o empréstimo poderá chegar a 50% do capital social ou 30% do faturamento mensal.

Segundo Leocádio, as academias de ginástica e de atividades esportivas estão sendo atingidas severamente pela crise causada pelo combate à pandemia. “Estão literalmente de portas fechadas e provavelmente será um dos últimos ramos a voltarem a normalidade de suas atividades em face de suas características”, disse.

O deputado afirmou que o programa é a única alternativa desses empresários para se manterem na pandemia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Aumento de casos de gripe e Covid preocupa setor de bares, restaurantes e turismo

A disparada de casos da Covid-19 e sua nova variante Ômicron após as festas de final de ano, aliada a chegada da nova Influenza H3N2, deixou em alerta as autoridades sanitárias e públicas do país. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) estão preocupadas com a adoção de novas restrições, especialmente cancelamento de eventos, reservas e paralisação de viagens em cruzeiros marítimos.

Os empresários temem a volta das limitações de horário de funcionamento e de público dentro dos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento. Além disso, há o transtorno pelo afastamento de funcionários infectados e de clientes receosos com a possibilidade de infecções, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur.

“É aquela loucura, mas esqueceram que as festas de réveillon nas praias e as viagens de fim de ano que estão fazendo o vírus proliferar, não é culpa do nosso setor”, ressaltou Aguayo.

As entidades estão acompanhando com muita atenção os desdobramentos relacionados aos surtos de Covid e da gripe Influenza. A preocupação está relacionada a sequência de notícias enviadas pelos associados, inclusive relatando sobre infecções atingindo até 14 funcionários de um único estabelecimento, que testaram positivo para o Ômicron.

“Agora tem esta discussão no Brasil de que vão reduzir os dias de isolamento. A nossa sorte é que a vacinação está bem consolidada no Paraná e em Curitiba. Mas temos ainda que insistir que aqueles que não se vacinaram, que se vacinem, que tomem a dose de reforço”, apelou o dirigente classista.

Uma das preocupações do setor de gastronomia é que não existe no país uma exigência para comprovar a vacinação . “Nosso setor já sofreu muito nestes dois anos e não pode sofrer mais, temos que trabalhar junto com o poder público para sair desta situação”, acrescentou Aguayo.

Testagem em massa

As entidades também estão defendendo a realização de campanha de testagem em massa na população. “De preferência de forma gratuita, já que as pessoas estão endividadas e sem dinheiro disponível para esta importante e necessária prevenção”, sugeriu o presidente da Abrabar.

Ainda, a Abrabar e CNTur devem encaminhar apelo às prefeituras de Curitiba e dos grandes centros urbanos do Paraná e no Brasil para que repensem a realização do carnaval em 2022 para evitar a nova onda de propagação dos vírus e suas novas variantes.

Uber Eats vai parar de entregar refeições de restaurantes

A Uber anunciou nesta quinta-feira (6) que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil até 7 de março, citando “mudança de estratégia” para focar apenas em entrega de supermercados e outras lojas, além de pacotes.

O anúncio ocorreu um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei que obriga os aplicativos de delivery a pagar auxílios aos entregadores em casos de acidentes durante o trabalho e de contaminação por Covid-19, após quase dois anos de pandemia.

A empresa não mencionou a sanção do projeto no comunicado sobre a decisão de fechar o serviço de entrega de restaurantes.

“A Uber vai alterar sua estratégia de delivery no Brasil, desativando o serviço de intermediação de entrega de comida de restaurante…O serviço de intermediação de entrega de comida continuará disponível até o dia 7 de março”, afirmou a companhia em comunicado.

A empresa informou que vai trabalhar com a Cornershop by Uber, para serviços de intermediação de entrega de compras de supermercados, atacadistas e lojas especializadas, além de entrega de pacotes pelo Uber Flash.

A Uber disse ainda que vai expandir o Uber Direct, modalidade que permite que lojas façam entregas no mesmo dia para seus clientes.

Assistência

O projeto sancionado pelo presidente foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro. Trabalhadores que contraírem Covid terão direito a assistência financeira por 15 dias, podendo esse tempo ser prorrogado por outras duas semanas.

O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. As medidas de auxílio valem até o fim da pandemia.

Além disso, se o entregador sofrer acidente no trajeto ou na entrega do pedido, os aplicativos devem pagar um seguro e auxiliar financeiramente o trabalhador em casos de invalidez permanente ou temporária e morte.

Na hipótese de o entregador prestar serviços para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

No quesito prevenção, a lei prevê que os aplicativos de entrega devem fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.