Proposta em análise na Câmara prevê incentivo às coberturas vegetadas como estratégia de adaptação às mudanças climáticas, mas não cria obrigação nem benefícios imediatos.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba pretende incluir os telhados verdes e outras coberturas vegetadas entre as diretrizes da Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.

A proposta altera a Lei Municipal nº 15.852/2021 para reconhecer esse tipo de infraestrutura como instrumento de adaptação às mudanças climáticas. Se aprovada, a medida não obrigará a instalação de telhados verdes nem criará incentivos imediatos, mas abrirá caminho para futuras políticas públicas sobre o tema.

O que muda com o projeto

O texto acrescenta os telhados verdes em dois pontos da legislação ambiental de Curitiba.

Na Política Municipal do Meio Ambiente, as coberturas vegetadas passam a ser reconhecidas como instrumento de infraestrutura verde urbana, com potencial para:

• melhorar a qualidade ambiental;
• aumentar a eficiência energética;
• auxiliar na drenagem das águas da chuva;
• contribuir para a adaptação às mudanças climáticas.

Já na Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, a proposta inclui os telhados verdes entre as estratégias voltadas à redução dos impactos climáticos nas áreas urbanas.

Objetivo é criar base legal

O projeto não prevê subsídios, incentivos fiscais ou exigências para imóveis públicos ou privados.

Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é criar uma base jurídica que permita ao Município desenvolver, futuramente, programas de incentivo, regulamentação e monitoramento das coberturas vegetadas.

Entre os benefícios apontados estão:

• redução das ilhas de calor;
• retenção das águas pluviais;
• melhoria do conforto térmico das edificações;
• ampliação da cobertura vegetal urbana;
• fortalecimento da biodiversidade.

Tema já foi discutido em outras legislaturas

A implantação de telhados verdes já foi tema de outros projetos apresentados na Câmara Municipal desde 2009.

Segundo o Sistema de Proposições Legislativas (SPL), propostas semelhantes também foram protocoladas em 2013, 2016, 2020 e 2025, mas nenhuma resultou em alteração na legislação municipal.

Projeto ainda está em análise

A proposta é de autoria da vereadora Laís Leão (PDT).

Neste momento, o texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance na tramitação, ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Se a proposta virar lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

O que são telhados verdes?

Os telhados verdes são sistemas de cobertura vegetal instalados sobre edificações.

A estrutura normalmente é composta por camadas de impermeabilização, drenagem, substrato e vegetação, ajudando a reduzir a temperatura das construções, melhorar a absorção da água da chuva e aumentar as áreas verdes em centros urbanos.

Embora sejam utilizados em diversas cidades do Brasil e do exterior, sua implantação depende de avaliação técnica da estrutura de cada imóvel.