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Projeto quer proibir entrada de devedores de pensão alimentícia em estádios de Curitiba

Selo Empresa Cidadã do Esporte, projeto de lei em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu um projeto de lei que propõe usar biometria e outros sistemas de identificação para impedir que devedores de pensão alimentícia entrem em estádios e eventos esportivos da cidade. A proposta é inspirada em um projeto semelhante em tramitação no Congresso Nacional.

Pela ideia, federações desportivas que aderirem ao mecanismo de controle de acesso poderão receber o “Selo Empresa Cidadã do Esporte”, concedido pelo Município. Para conquistar o selo, porém, as entidades também precisarão promover campanhas nas arenas e estádios sobre igualdade de gênero e apoio a famílias monoparentais chefiadas por mulheres.

O projeto de lei — protocolado em 7 de junho pela vereadora Professora Angela (PSOL) — também estabelece diretrizes para todo o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. Segundo o texto, caso a proposta seja aprovada, a Prefeitura de Curitiba deverá atuar junto com federações e entidades esportivas em ações de conscientização sobre a importância do sustento financeiro e afetivo de crianças e adolescentes.

Na justificativa da proposta, a autora argumenta que o abandono financeiro de filhos ocorre com mais frequência por parte de pais homens, o que sobrecarrega as mulheres que criam sozinhas seus filhos e aprofunda desigualdades sociais e de gênero.

A matéria (005.00244.2026) ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ir a votação no plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova lei entraria em vigor 90 dias após a publicação oficial.

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