Projeto que proíbe corte de luz e de água durante a pandemia segue para sanção do governador

A interrupção no fornecimento de luz, água e gás ficará proibida no Estado do Paraná para a população mais vulnerável enquanto vigorar as medidas de restrição de combate à pandemia de coronavírus. A proposta regulamentada pelo projeto de lei 167/2020, assinada por todos os deputados, foi aprovada em redação final na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (13). O texto agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A proposta que estabelece diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná. Uma das principais determinações é a proibição das concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e esgoto de realizar o corte no fornecimento de serviços, especificamente enquanto durar as medidas de isolamento social da pandemia do coronavírus – COVD-19.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o projeto apenas contribuiu com medidas já adotadas pelo governo do estado. “As medidas dessa natureza já foram tomadas pela própria Sanepar e Copel pela determinação do governador. A mensagem que nós aprovamos aqui apenas contribuiu para com a decisão do governo. O projeto tem um valor muito importante no campo social. Nós temos famílias desamparadas, sem condições financeiras para pagar conta de água e luz e o desemprego permeando em todo o Estado do Paraná e Brasil. É uma forma de socorrer essas pessoas que estão em grau de vulnerabilidade”.

Terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus – COVID-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.

O projeto estabelece ainda que após o término da pandemia, o Governo poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas.

As operadoras de planos de saúde que operam no Estado do Paraná também estarão proibidas de cobrar taxas adicionais de pacientes que sejam submetidos aos procedimentos de exame, internamento, isolamento, quarentena e medidas correlatas relativas ao combate ao coronavírus – COVID-19.

Já os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de abril de 2020, os valores ultrapassam R$ 50 mil.

Turismo – A proposta que institui o Circuito Cicloturismo do Litoral do Paraná foi aprovada em primeiro turno. O projeto de lei 170/2019, dos deputados Goura, Marcio Pacheco e Nelson Luersen, todo dos PDT, tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a valorização da cultura e dos atrativos do litoral do Paraná e a movimentação econômica local.

Integram a rota os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

Utilidade pública – Dois projetos para concessão do Título de Utilidade Pública foram aprovados na sessão desta segunda-feira. Em primeira discussão, o projeto de lei 718/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título à Associação de Moradores da Aldeia Indígena Água Branca II (AMAIAB II), da cidade de Tamarana. Em segunda discussão o projeto de lei 89/2020, de autoria da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título ao Clube Atlético Deportivo da cidade de Guarapuava.

JMK – O projeto de resolução 01/2020 para aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os contratos administrativos entre o Estado do Paraná e a empresa JMK foi retirado da pauta de votações por cinco sessões a pedido de vários deputados.

Via: Assembleia Legislativa do Paraná

Aulas no Paraná continuam suspensas por pelo menos mais 30 dias

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, descartou nesta quinta-feira (24) o retorno às aulas no Paraná por pelo menos 30 dias. Em entrevista concedida à Banda B, ele afirmou que o governo está esperando uma queda na curva ao longo do próximo mês, mas que a discussão de retorno só poderá acontecer se as expectativas epidemiológicas se confirmarem.

“Ao descer esse patamar, talvez possamos estudar o retorno, com calma, respeito, tranquilidade. Em primeiro lugar, vem a segurança de alunos, professores e familiares, já que os estudantes precisam retornar para casa após a aula. Esse tema é tratado com todo o carinho e respeito que o cidadão merece. Não é por pressão desta ou daquela entidade que vamos ceder. Toda a orientação será de ponto de vista técnico, epidemiológico e de saúde pública”, disse o secretário.

Entre as principais entidades que pedem o retorno das aulas está o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) e um grupo de pais, que marcou uma manifestação para o próximo domingo (27).

Protocolo e plano-piloto

Apesar de a volta ser descartada no momento pela Secretaria da Saúde, a Secretaria Estadual da Educação (Seed) já elabora um plano-piloto para a eventual retomada.

De acordo com o diretor-geral da Seed, a ideia é dialogar e apresentar um protocolo que apresente a segurança necessária a todos os envolvidos. “A ideia é implantar inicialmente em uma região com alto índice de segurança e, para isso, temos uma sinalização de Irati, Guarapuava e União da Vitória. Com esse teste, podemos desenhar um retorno escalonado e seguro”, explicou.

Além do Governo do Estado, há um expressivo número de entidades que participa da elaboração do protocolo, que seria válido para as redes estadual e privada.

Entre os pontos discutidos, está a liberdade para pais que optem por não enviar os filhos às aulas. “Aquela família que entende que não é o momento, vai ter a liberdade de manter o filho dela estudando exclusivamente na modalidade online. Mas, um dos pontos que está no documento é que o ensino será hibrido, ou seja, com estudos presenciais em uma semana e remoto na outra”, disse.

O objetivo do ensino híbrido é garantir o distanciamento social nas escolas.

Informações Banda B.

Governo e Itaipu formalizam convênio para duplicação da BR-469, em Foz do Iguaçu

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna, formalizam nesta sexta-feira (25), às 11h30, no Palácio Iguaçu, uma parceria entre o Estado e a hidrelétrica para a duplicação de 8,7 quilômetros da BR-469, em Foz do Iguaçu.

O investimento estimado é de R$ 139,4 milhões, dos quais R$ 136,3 milhões serão financiados pela Itaipu Binacional e o restante pelo Governo do Paraná, que também será responsável pelo gerenciamento da obra.

O trecho a ser duplicado é conhecido como Rodovia das Cataratas e vai do trevo de acesso à Argentina até o Parque Nacional do Iguaçu. O projeto está sendo concluído e após a aprovação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) a obra será licitada.

SERVIÇO:

Convênio Governo do Estado e Itaipu Binacional
Data: sexta-feira (25/09)
Horário: 11h30
Local: Palácio Iguaçu – 3o. Andar

ATENÇÃO:

Jornalistas devem fazer cadastro prévio para acompanhar a cerimônia, enviando o nome do órgão de imprensa e dados pessoais (Nome completo e RG) para o e-mail cristianemr@secs.pr.gov.br ou pelo Whatsapp (41) 9136-3512.