Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba quer ampliar a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) em concursos públicos e processos seletivos da administração direta e indireta da capital.

A proposta é de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP) e estabelece diretrizes de acessibilidade e critérios de adaptação razoável nos editais, com o objetivo de garantir mais igualdade de oportunidades aos candidatos.

Projeto prevê editais mais acessíveis em Curitiba

De acordo com o texto em análise na Câmara, os editais deverão oferecer formatos acessíveis para inscrição e consulta, sob pena de nulidade.

A proposta também prevê tempo adicional mínimo de 60 minutos para provas escritas, desde que haja solicitação fundamentada, além do apoio de profissionais especializados, como intérprete de Libras, e uso de recursos de tecnologia assistiva.

Na justificativa, o autor defende que Curitiba precisa avançar no compromisso com a inclusão, para que os editais públicos funcionem como instrumentos de acesso, e não de exclusão.

Texto propõe adaptação em teste de aptidão física

Um dos principais pontos do projeto trata do teste de aptidão física (TAF) em concursos públicos.

A proposta determina que seja adotado o princípio da adaptação razoável, proibindo a aplicação dos mesmos índices da ampla concorrência quando o candidato PcD apresentar limitação biomecânica considerada intransponível.

Pelo texto, os editais deverão trazer tabelas específicas de desempenho para pessoas com deficiência, incluindo candidatos com nanismo, com base em critérios de proporcionalidade e funcionalidade.

Exercícios poderão ser substituídos em seleções

O projeto também prevê que, nos casos em que determinado exercício seja incompatível com a condição física do candidato, ele poderá ser substituído por outro teste que avalie a mesma capacidade exigida para o cargo.

Além disso, a avaliação de compatibilidade entre a função e a condição do candidato deverá ser feita por equipe multiprofissional, em análise biopsicossocial, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Projeto ainda será analisado na Câmara de Curitiba

A proposta ainda passará pela discussão nos colegiados temáticos da Câmara Municipal de Curitiba.

Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor a partir da publicação oficial.

Medida busca ampliar igualdade de oportunidades

A iniciativa busca reforçar a inclusão de PcDs nos concursos públicos de Curitiba, com regras mais claras de acessibilidade e adaptação.

Na prática, a proposta tenta assegurar que candidatos com deficiência tenham condições adequadas de participação nos processos seletivos, respeitando as diferentes necessidades e promovendo mais equidade no acesso ao serviço público.

Foto extraída da Câmara Municipal: Tempo adicional, profissionais de apoio e teste de aptidão física adaptado são algumas das medidas previstas. (Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil)