Projeto de Lei Visa Proibir Descarte de Alimentos Consumíveis
13/11/2025 – 10:01
Depositphotos
Algumas empresas descartam alimentos bons quando os preços caem muito.
Conteúdo da Proposta
O Projeto de Lei 502/25 propõe que o descarte de alimentos ainda em condições de consumo seja considerado crime. O descarte só será permitido se os alimentos estiverem impróprios para o consumo.
Penas e Penalidades
As sanções podem variar de multa a reclusão de um a três anos, caso seja comprovado que o descarte visava manipular preços.
Objetivo da Proposta
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e vem com o intuito de alterar a Lei 14.016/20, que visa o combate ao desperdício de alimentos. Os autores, deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), entre outros, destacam que o objetivo central é reduzir o desperdício e contribuir para a luta contra a fome e a desigualdade social, além de incentivar práticas sustentáveis no agronegócio.
Próximos Passos
A proposta enfrentou rejeição na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
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