Proposta de Lei Prevê Desconto de 10% no IPTU de Curitiba

Uma proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba visa oferecer um desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que adotarem animais de estimação por meio de organizações não governamentais (ONGs). O objetivo é combater o abandono de animais e aumentar o número de adoções responsáveis na cidade.

Critérios para o Desconto

O projeto, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), estabelece critérios específicos para a concessão do desconto. Cada morador que adotar um animal terá direito a 10% de redução no valor do IPTU do ano seguinte, limitando o benefício a 30% por imóvel, abrangendo até três pets.

Além disso, o desconto é válido por um ano, podendo ser renovado mediante a apresentação de documentação que comprove a continuidade dos cuidados com o animal.

Cadastro e Participação das ONGs

As ONGs interessadas em participar do programa precisarão se cadastrar junto à Prefeitura de Curitiba, caso a proposta seja aprovada. Isso garantirá que as instituições comprovem sua atuação legal.

Tramitação na Câmara

O projeto está em discussão desde maio e aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, não há uma data definida para que o texto seja levado ao plenário.

Requisitos para a Concessão do Desconto

Para obter o desconto no IPTU, os cidadãos devem seguir as seguintes regras:

• Adotar animais de ONGs devidamente cadastradas em Curitiba;
• Apresentar comprovante de adoção emitido por ONG ou órgão público municipal;
• Fornecer um laudo veterinário anual que ateste as boas condições de saúde do animal;
• Manter o cadastro do animal atualizado no sistema municipal de proteção animal;
• Estar quites com os tributos municipais.

Esta proposta representa uma iniciativa significativa na busca por soluções para o problema do abandono de animais na capital paranaense.