A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que autoriza a concessão de desconto no IPTU para imóveis comerciais e residenciais localizados na região central da capital.
A proposta, de autoria do vereador Eder Borges (PL), não estabelece diretamente o percentual de redução nem os critérios finais do benefício. Na prática, o texto permite que a Prefeitura de Curitiba regulamente a medida e defina as regras de aplicação, caso a proposta seja aprovada.
Projeto deixa regras do desconto no IPTU a cargo do Executivo
Segundo o texto em tramitação, caberá ao Poder Executivo definir pontos centrais da futura política de incentivo, como:
- o valor da redução do IPTU;
- o período de vigência do benefício;
- os critérios para seleção dos imóveis;
- a delimitação territorial da área atendida.
O projeto também prevê que os contribuintes interessados precisem atender exigências como regularidade fiscal, além de manter alvarás e licenças em dia.
Proposta ainda está no início da tramitação
Protocolado em 18 de março de 2026, o projeto ainda precisa passar pelas etapas iniciais da tramitação na Câmara de Curitiba antes de poder ser votado em plenário.
Neste momento, a matéria aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Depois disso, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se tiver a constitucionalidade reconhecida, o texto continuará tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
Se aprovado pelos vereadores e depois sancionado, o projeto entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.
Autor diz que medida busca compensar prejuízos no Centro
Na justificativa do projeto, Eder Borges afirma que a proposta pretende compensar prejuízos enfrentados por comerciantes, trabalhadores e moradores da região central.
De acordo com o autor, problemas urbanos têm afetado a atividade econômica e a rotina da área, com reflexos diretos sobre empresários, clientes e residentes.
O vereador sustenta que o desconto no IPTU poderia ajudar a mitigar perdas financeiras e contribuir para a manutenção das atividades econômicas no Centro de Curitiba.
Incentivo fiscal depende de regulamentação futura
Como o projeto não detalha percentuais, prazo de duração nem área exata de abrangência, a efetividade da proposta dependerá integralmente de regulamentação posterior da Prefeitura.
Sem esses parâmetros definidos, ainda não é possível calcular com precisão:
- o impacto financeiro para o município;
- o número de contribuintes beneficiados;
- o alcance real da medida na região central.
Proposta mira ocupação e atividade econômica no Centro
A iniciativa usa a política tributária como ferramenta para tentar estimular a permanência de moradores e atividades comerciais no Centro de Curitiba.
Entre os efeitos pretendidos pelo projeto estão a valorização da região central, o estímulo à atividade econômica e a melhoria da atratividade urbana.
No entanto, como a proposta ainda está em fase inicial de tramitação, qualquer benefício só poderá ser aplicado após eventual aprovação da lei e regulamentação pelo Executivo.
