Proposta Lew de Combate a Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes Avança na Câmara dos Deputados
06/02/2026 – 12:31
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Eduardo Velloso: objetivo é criar condições para atendimento prioritário e especializado
Alterações Propostas no Projeto de Lei 651/25
O Projeto de Lei 651/25 tramita atualmente na Câmara dos Deputados. A proposta visa modificar as legislações de proteção à criança e ao adolescente, acrescentando explicitamente os maus-tratos como uma forma de violência a ser considerada nas ações de assistência e proteção.
O texto define maus-tratos como “quaisquer formas de ação, omissão voluntária ou negligência que causem sofrimento físico, psicológico, sexual, institucional ou patrimonial à criança ou ao adolescente, privando-o de condições adequadas para o seu desenvolvimento, segurança, saúde, dignidade e bem-estar.”
Justificativa do Autor
De autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), a proposta revisa o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações relacionadas. Velloso defende que a definição de maus-tratos não é adequadamente contemplada nas leis atuais que tratam da violência contra este público.
“A proposta permite criar condições para o atendimento prioritário e especializado às crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, em áreas como saúde, educação e capacitação profissional, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento integral desses jovens”, afirma o deputado.
Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei 651/25 será analisado em um caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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