16/09/2025 – 16:05
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fred Linhares, autor do projeto
Projeto de Lei Limita Jornada de Trabalho para Horistas
O Projeto de Lei 1282/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a jornada de trabalho de empregados horistas seja restrita aos turnos da manhã ou da tarde, exceto em casos de acordos coletivos que prevejam disposições mais favoráveis.
Objetivo da Proposta
Segundo o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor da proposta, a medida visa estimular a contratação de trabalhadores no setor de varejo alimentar. Ele argumenta que a legislação vigente permite que a jornada dos horistas se estenda durante todo o dia, o que, de acordo com Linhares, desencoraja novas contratações.
“A alteração na CLT possibilita a contratação de trabalhadores por hora, sem sobrecarregar as empresas com impostos sobre a folha de salários. Isso atrairia quem busca flexibilidade, como jovens e pessoas acima de 60 anos”, explicou o deputado.
Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. Para ser convertida em lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
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