19/02/2026 – 11:31

O Projeto de Lei 6463/25 visa estabelecer normas para a produção, beneficiamento e comercialização de tilápias de forma sustentável. A iniciativa busca harmonizar a atividade pesqueira com a proteção ambiental e a gestão responsável dos recursos hídricos.

Incentivos à Produção Sustentável

Para fomentar práticas sustentáveis, o governo federal poderá:

• proporcionar assistência técnica e extensão rural aos piscicultores;
• incentivar a formalização da cadeia produtiva;
• implementar linhas de crédito específicas para a piscicultura sustentável;
• promover a certificação sanitária, ambiental e de origem dos produtos.

Práticas Recomendadas

As atividades apoiadas deverão seguir diretrizes que garantam:

• monitoramento e controle da qualidade da água usada na produção;
• manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes;
• prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais;
• proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.

Importância da Tilápia

Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, ressalta que a tilápia é uma espécie bem adaptada ao clima brasileiro e crucial para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional. O deputado menciona experiências exitosas, como a do município de Jatobá, em Pernambuco, como modelo a ser seguido.

“A expansão da produção aquícola requer atenção constante aos aspectos ambientais. O uso responsável dos recursos hídricos, o controle de resíduos e a adoção de boas práticas de manejo são essenciais para garantir a sustentabilidade da atividade e a preservação dos ecossistemas aquáticos”, afirma.

Próximas Etapas

A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker