05/03/2026 – 15:23
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: a proposta elimina a incoerência entre sistemas penais
O Projeto de Lei 4295/25 visa aumentar a pena para o crime de estupro de vulnerável no contexto militar, estabelecendo uma reclusão de 10 a 20 anos quando essa conduta resultar em lesão corporal grave. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Equidade entre os Códigos Penais
De acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, a responsabilidade é igualar as penalidades do Código Penal Militar, que atualmente prevê penas de 8 a 15 anos, às do Código Penal comum. Esta disparidade já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Objetivo do Projeto
A parlamentar reforçou que a iniciativa busca reduzir a insegurança legal causada por interpretações judiciais diversas sobre o assunto. “A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais”, declarou Laura Carneiro.
Próximas Etapas
O projeto será submetido à análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, seguirá para o Plenário.
Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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