Deputada Mabel Canto (PP)
Créditos: Valdir Amaral/Alep

Avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 460/2022, que visa ampliar as possibilidades de diagnóstico precoce do câncer de mama. Em honra ao Outubro Rosa, mês dedicado à saúde da mulher, a CCJ tem priorizado a análise de propostas nesta área.

Proposta de Inclusão de Testes

O projeto de autoria da deputada Mabel Canto (PP) sugere a ampliação do rol de exames para diagnóstico precoce da neoplasia. Inspirada em uma iniciativa similar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a proposta pretende incluir o teste de mapeamento genético no rol de procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as mulheres classificadas como de alto risco para o câncer de mama.

Estatísticas Relacionadas ao Câncer de Mama

Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revela que o câncer de mama representa 25% dos novos casos anuais da doença no Brasil. As mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 podem aumentar a probabilidade de desenvolvimento do câncer de mama entre 50% a 85% e de câncer de ovário entre 15% a 45%. A pesquisa ainda indica que, em média, 12 em cada 100 mulheres da população geral serão diagnosticadas com câncer de mama ao longo da vida. No grupo com mutações nos genes mencionados, essa taxa aumenta para 60%.

Impacto da Nova Legislação

A deputada Mabel Canto ressaltou que “privar as mulheres de um exame tão importante e eficaz contribui para o aumento dos casos de câncer de mama diagnosticados tardiamente, dificultando tratamentos eficientes.”

Sistema de Saúde Suplementar

Desde 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já incluiu o teste de mapeamento genético de 16 genes associados aos cânceres de mama e ovário no sistema de saúde suplementar.

Próximos Passos

Mabel Canto afirmou que, ciente da importância do teste genético, pretende também alterar a legislação estadual que aborda a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna, garantindo a ampla informação sobre este novo direito para as mulheres paranaenses.