Projeto de lei quer dar licença para que bares e casas noturnas abram como restaurantes em Curitiba

Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.

De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.

Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.

Outros projetos

Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.

A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.

Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).

Serviço Público

A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.

A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.

Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).

Economia

Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.

Informações Banda B

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Volta às aulas presenciais será feita por escalonamento nas escolas e CMEIs de Curitiba

Na segunda-feira da próxima semana, dia 2 de agosto, todas as 415 escolas municipais e CMEIs retomarão as atividades híbridas, com oferta de aulas presenciais somadas a videoaulas.

Para esse retorno, os pais ou responsáveis devem preencher o formulário de escolha do formato de ensino na página da Secretaria Municipal da Educação até esta terça-feira (27/7). As opções de escolha são o formato híbrido ou o totalmente remoto (videoaulas + kits pedagógicos individuais).

A secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, explica que o retorno será escalonado. No dia 2 de agosto, voltam os alunos do 4º, 5º, 8º e 9º anos. A partir de 16 de agosto, retornam os estudantes do 1º ao 3º e do 6º e 7º.

“Sempre será respeitado o limite de até 50% da ocupação previsto no protocolo, porém, como o retorno está escalonado por ciclos, a ocupação média ficará bem abaixo desse número”, reforça a secretária.

No último dia 19, cerca de sete mil crianças e estudantes voltaram a 50 escolas municipais e 50 CMEIs, com o retorno do formato de híbrido de ensino – com atividades presenciais e videoaulas. Essas unidades fazem parte do programa Leia+, voltado a crianças com maior necessidade de mediação pedagógica presencial.

Educação Infantil

De 2 a 13 de agosto, voltam às unidades as crianças dos prés I e II e único, bem como as do Maternal II. Já a partir de 16 de agosto podem voltar ao presencial (no formato híbrido) os berçários e as turmas de Maternal I.

A diretora do Departamento de Educação Infantil, Kelen Patrícia Collarino, frisa que, assim como no Ensino Fundamental, cada CMEI tem seu comitê local que manterá as famílias informadas.

“Seja nos grupos de redes sociais ou por telefone, as unidades estão disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas das famílias sobre as escalas de retorno, protocolos de segurança e questões pedagógicas”, afirma Kelen.

A TV Escola Curitiba segue com os conteúdos na tevê aberta e no canal do YouTube. Os canais são o 4.2 (Rede Massa), 9.2 (Paraná Turismo) e 16.4 (TV Evangelizar). Todo o conteúdo também está disponível no canal do YouTube. Quando as crianças e estudantes que optaram pelo formato híbrido estiverem em casa, irão acompanhar as videoaulas.

Segurança

Para garantir um retorno seguro e dentro do Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais, a Secretaria Municipal da Educação equipou todas as unidades com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), itens de limpeza, totens de álcool em gel 70%, termômetros e tapetes sanitizantes, entre outros produtos.

As escolas e CMEIs também estão recebendo serviços de sanitização com amônia quaternária, para eliminar fungos, vírus e bactérias. O produto é pulverizado nas superfícies.

Já foram investidos mais de R$ 2 milhões em itens de prevenção ao coronavírus, desde o início da pandemia. E mais aquisições serão feitas conforme a necessidade.

O documento traz os cuidados necessários nas unidades da rede municipal de ensino. Toda unidade tem um comitê local para organizar e monitorar a nova rotina, de acordo com as orientações do protocolo.

Foi construído a partir dos estudos e planejamento de um comitê composto por 28 membros de diversos segmentos e validado pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde.

O protocolo prevê uso obrigatório de máscara, distanciamento entre as carteiras de 1,5 metro, horários alternados de intervalo, uso de álcool em gel, tapetes sanitizantes, interdição de bebedouros coletivos, aferição de temperatura, entre outros.

A ocupação máxima será de até 50% da capacidade, o que varia conforme o tamanho da escola.

Em caso positivo de covid-19, deve ser feito o isolamento do grupo, que deverá acompanhar as videoaulas e não mais no presencial. As decisões referentes a isolamento e/ou fechamento de turmas ou de uma escola depende da avaliação do comitê local da unidade em conjunto com o distrito sanitário.

Principais cuidados

– Uso obrigatório de máscara para profissionais e estudantes

– Totens e frascos de álcool gel disponíveis

– Horários de entrada, saída, refeições e intervalos escalonados para evitar aglomerações

– Interdição de bebedouros coletivos

– Distanciamento social de 1,5 metro

– Desinfecção de mobiliário e materiais em geral com álcool 70%

Confira a organização por datas:

2 a 13/8

Educação infantil: pré e maternal II

Fundamental I: Ciclo II

Fundamental II: Ciclo IV

EJA: segundo período

16 a 27/8

Educação infantil: maternal e berçários

Fundamental I: Ciclo I

Fundamental II: Ciclo III

EJA: primeiro período

Negligência e aglomerações rendem dez multas no fim de semana em Curitiba

Bares lotados, sem distanciamento entre as pessoas, o que oferece alto risco de contágio da covid-19, foram as principais infrações contatadas neste fim se semana pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).

Em 38 vistorias realizadas de sexta-feira (23/7) a domingo (25/7), a força-tarefa que age para evitar e coibir situações que colocam em risco a vida das pessoas, pela disseminação do novo coronavírus, interditou sete estabelecimentos e aplicou oito autos de infração, quase todos por aglomeração.

A cidade está em situação de alerta contra a covid-19 (Bandeira Amarela), com a flexibilização de atividades e horários de funcionamento, porém, os cuidados para evitar o avanço da pandemia precisam ser seguidos por toda a população. Evitar locais com aglomeração e o uso de máscara e álcool em gel são as principais medidas e que devem seguidas por todos.

Bares lotados sem distanciamento entre as pessoas, foram as principais infrações neste fim se semana pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). Foto: Divulgação

Interdição

Ao longo da semana, equipes da Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, vistoriaram 81 estabelecimentos comerciais, em diversos bairros. O resultado foi a interdição de sete estabelecimentos, dez autos de infração lavrados que somados chegam a R$ 171.650 mil.  

As situações com maior risco para a saúde pública foram flagradas nas noites de terça-feira (20/7), quando foram autuadas duas casas noturnas, uma no Rebouças (R$ 10 mil) e outra no Centro (R$ 5 mil), ambas por desenvolverem atividade proibida no período e no fim de semana.

Na noite de sexta-feira (23/7), por exemplo, a Aifu lavrou cinco autos de infração. Dois estabelecimentos tiveram as atividades paralisadas. Um bar no Cajuru e outro no Santa Cândida foram autuados por restrição de horário. No bar do Cajuru foram lavrados três autos a pessoas que não usavam máscara.

No sábado (24/7) as autuações aconteceram em uma casa de eventos no Hauer, interditada e autuada em R$ 20 mil pela falta de controle na lotação de pessoas, e uma casa de festas no Rebouças, flagrada descumprindo a restrição de horário (R$ 15 mil).

No domingo (25/7), em nove vistorias houve a paralisação de um bar no Jardim das Américas, multado em R$ 50 mil por não controlar a lotação de pessoas.

Equipes

As vistorias aconteceram em diferentes bairros, com a participação de fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agentes da Setran, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

As penalidades são aplicadas a partir da lei 15799, que regulariza penalidades para auxiliar no enfrentamento à pandemia, e tem sido aplicada pelos agentes de fiscalização do município a partir das orientações dos decretos que consideram as medidas necessárias para cada período.

Autos lavrados

Desde que entrou em vigor, em 5 de janeiro, foram vistoriados 3.748 estabelecimentos, de diferentes áreas do comércio, durante as Aifus. Destes, 843 foram flagrados descumprindo as medidas sanitárias obrigatórias e acabaram interditados e 1.737 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios.

O valor total dos autos lavrados é de aproximadamente R$ 17,4 milhões. Todos os cidadãos e empresas autuadas tem direito a se defender em processo administrativo.

Todos os cidadãos autuados têm o direito de recorrer em processos administrativos.

Guarda Municipal

Além das ações integradas na Aifu, a Guarda Municipal atua de forma isolada sempre que acionada pelo cidadão via telefone de emergência 153 ou, ainda, quando se depara com situações anticovid em meio ao patrulhamento preventivo.

Por promoção de aglomeração e descumprimento de horário para funcionamento, houve a autuação em estabelecimentos da região central, o que totalizou R$ 40 mil em multa.

Desde o início da lei 15799 até o domingo (18/7) foram registradas 436 autuações, no valor total de R$ 1.511,000, das quais 78 autuações no valor de R$ 475.300 para pessoas jurídicas e 358 autuações no valor de R$ 1.035,750 para pessoas físicas.

Trânsito

 Na fiscalização de trânsito, durante o fim de semana, foram aplicadas 51 multas por infrações diversas cometidas pelos motoristas. Cinco veículos foram guinchados da via pública.