Projeto de lei quer dar licença para que bares e casas noturnas abram como restaurantes em Curitiba

Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.

De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.

Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.

Outros projetos

Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.

A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.

Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).

Serviço Público

A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.

A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.

Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).

Economia

Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.

Informações Banda B

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Após duas mortes de jovens gays, associação alerta para aplicativos de relacionamento em Curitiba

Após duas mortes de jovens gays, a Aliança Nacional LGBTI+ vai iniciar uma campanha de alerta para aplicativos de relacionamento em Curitiba. Em entrevista à Banda B nesta segunda-feira (10), o diretor-presidente da entidade, Toni Reis, confirmou que o grupo acompanha com muita apreensão a investigação em torno da morte de David Levisio, de 30 anos, e Marcos Vinício Bozzana da Fonseca, de 25, e teme que o assassino possa ser o mesmo. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga ambos os casos.

Levisio atuava como enfermeiro e foi encontrado morto na tarde do último dia 30, dentro do apartamento em que morava no bairro Lindoia. Já o estudante de medicina Marcos Vinício foi encontrado morto dentro de um apartamento no bairro Portão. Segundo a Polícia Civil, ambos os jovens são de fora de Curitiba e moravam sozinhos.

Nesta segunda-feira (10), Toni Reis disse à Banda B que a Polícia Civil confirma as características parecidas nos crimes. “Como isso demonstra que pode ser o mesmo agressor, vamos acompanhar e iniciar uma campanha de alerta na comunidade, para que todos possam redobrar os cuidados. Estamos em um momento de pandemia, então a primeira orientação é não sair de casa, mas caso vá ter algum tipo de encontro, use um hotel ou motel com câmeras”, disse.

Reis confirma que ambos os jovens utilizavam de aplicativos de relacionamento, o que pode indicar uma forma de chegar às vítimas.

À Banda B, a Polícia Civil informou que segue investigando os casos e realizando diligências para esclarecer os fatos. “Mais detalhes não serão repassados para não atrapalhar as investigações”, comentou em nota.

Preconceito

Questionado se os crimes podem ter o ódio como motivação, Reis confirmou que a homofobia segue sendo um grande problema a ser enfrentado. “Os discursos extremistas de certas lideranças não matam as pessoas, mas afiam a faca que matam pessoas. O que precisamos é de vida e vida em abundância”, concluiu.

A Aliança Nacional LGBTI+ ainda garantiu que confia e vai acompanhar os trabalhos de investigação.

Informações Banda B

Em Curitiba, empresários ignoram alta dos casos e promovem festas clandestinas

Parte da população ignorou neste fim de semana o alerta feito pela Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba sobre o crescimento no número de casos de covid-19 na cidade. Situações com aglomeração em festas clandestinas e em bares foram flagradas pela força-tarefa de fiscalização da Prefeitura.

Da noite de sexta-feira (7) até o domingo (9), as equipes da Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, vistoriaram 43 estabelecimentos comerciais nos bairros e encontraram irregularidades em 16 locais que terminaram interditados.

Foram flagrantes de falta de adequação às normas sanitárias de saúde necessárias para evitar a transmissão do vírus. Durante Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus), 17 autos de infração foram lavrados, a maioria em bares, cuja atividade está suspensa no período. Somados os autos chegam a R$ 330.550 em multas.

Festas clandestinas

Somente na noite de sexta-feira (7), foram sete bares interditados e multados nos bairros Novo Mundo, Boqueirão, Uberaba e São Braz. No sábado, duas festas clandestinas foram encerradas pela fiscalização, ambas no bairro Hauer.

A primeira, em um estabelecimento na Rua Antônio Sprada, atraiu aproximadamente 150 pessoas e os fiscais registraram consumo de bebidas e narguilé. O evento foi encerrado e o responsável multado em R$ 100 mil.

Festa clandestina 100 a 150 pessoas, realizada no endereço Rua Antonio Sprada, 91, bairro Hauer. Foto: Divulgação

A poucas quadras de distância, na Rua Evaristo da Veiga, a segunda festa reunia cerca de 50 participantes, também com consumo de bebida e narguilé. As pessoas foram dispersadas e o responsável também recebeu auto de infração no valor de R$ 100 mil.

Festa clandestina com aprox 50 pessoas, endereço Rua Evaristo da Veiga, 882, bairro Hauer. Foto: Divulgação

No São Francisco, em uma lanchonete, havia aglomeração de pessoas, fato que rendeu interdição do estabelecimento e multa no valor de R$ 20 mil ao proprietário.

Neste mesmo dia, as equipes também autuaram um polo gastronômico no Portão, uma lanchonete no Cajuru e uma tabacaria no Uberaba. Nas vistorias de domingo foram autuados bares no Capão da Imbuia e Cajuru e uma casa noturna no Sítio Cercado.

Mais de mil autos de infração

Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19, até o domingo (9), a força-tarefa da Prefeitura lavrou 1.011 autos de infração, em 2.491 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 10 milhões em multas.

Trânsito

Durante as Aifus, também foram constatadas infrações de trânsito nas proximidades dos estabelecimentos fiscalizados. Houve um total de 25 veículos multados e dez guinchados durante o fim de semana.

A maior parte das infrações de trânsito aplicadas se referiu a estacionamento irregular (no passeio, em frente a guias rebaixadas e em locais/horários proibidos pela sinalização na via). Também houve autuação por falta de licenciamento e por placa do veículo sem visibilidade.

Guarda Municipal

Em fiscalizações isoladas – fora das ações integradas – guardas municipais precisaram aplicar outras oito autuações (com total de R$ 10,9 mil), na última semana, por falta de uso de máscara, descumprimento de horário de funcionamento e promoção de aglomeração, nas regionais Matriz, Santa Felicidade e Cajuru.

Desde o início da vigência da lei municipal 15.799/2021, a Guarda Municipal aplicou um total de 349 autuações em ações anticovid, no valor total de R$ 1.207.750. Destas, 59 autuações no valor de R$ 359.250 para pessoas jurídicas e 290 autuações no valor de R$ 848.500 para pessoas físicas.

As fiscalizações acontecem em atendimento às ligações feitas pela população ao telefone de emergência 153 da corporação e, também, durante patrulhamento preventivo que ocorre 24 horas, todos os dias, em todas as regionais da cidade.

Monitoramento

Dados do painel de monitoramento da covid-19 mostram que a pandemia pode ganhar muita força nas próximas semanas se as medidas contra aglomerações não forem respeitadas. O alerta vem dos especialistas do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba.

Além do número de casos ativos passando dos seis mil na última semana e uma taxa de transmissão do vírus em 1,06 (já esteve 0,86 em abril), o sinal de alerta vem dos exames laboratoriais.