Projeto de lei prevê multa de até R$ 56 mil para quem furar fila da vacina no Paraná

Deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa nas próximas sessões, o projeto de lei que prevê penalidades para quem burlar a fila de grupos prioritários de vacinação no Paraná. Nesta terça-feira, 20, relatada pelo deputado Michele Caputo (PSDB), a proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pela Comissão de Constituição e Justiça.


“Furar fila da vacina é crime, não importa quem quer que seja. Temos ainda profissionais de saúde e idosos para receber a segunda dose e os grupos prioritários foram definidos pelo plano nacional de imunização. Além disso, é uma afronta a quem precisa e merece receber a vacina neste momento”, disse Michele Caputo.


O projeto dos deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Francischini (PSL) lista uma série de penalidades como o impedimento de receber a segunda dose, veto para benefícios ou incentivos fiscais e multa – entre 50 a 500 unidades de padrão fiscal (R$ 5.607,5 e R$ 56.075, nos valores atuais).

Junto à proposta, foram anexados outros dois projetos sobre o mesmo tema: dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Junior (Pros).


As penalidades para o infrator poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Quem burlar a ordem de vacinação pode ainda receber a seguinte sanção: proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Covid: Perguntas e respostas sobre a vacinação de gestantes e pessoas com comorbidades

Seguindo o Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e deficiência permanente grave são parte do grupo prioritário de imunização. Estes públicos estão elencados logo após os idosos com mais de 60 anos, idosos institucionalizados, trabalhadores de saúde e indígenas e quilombolas.

O Paraná possui 1.328.677 pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, todos de 18 a 59 anos, segundo o levantamento nacional. O Estado também conta com 400.682 pessoas com deficiência permanente grave. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, foram incluídas nesta etapa as pessoas renais crônicas em terapia de substituição renal (diálise) e pessoas portadoras da síndrome de down.

A vacinação para esses grupos começará nesta semana, com a 16ª Pauta de Distribuição de vacinas do governo federal. Os primeiros imunizados receberão doses da Covishield, fabricada pela parceria entre Fiocruz/Oxford/AstraZeneca. A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Goretti David Lopes, esclarece algumas questões sobre esta nova etapa de vacinação.

Quando começa efetivamente a vacinação contra a Covid-19 nestes grupos?

O Estado já recebeu a primeira remessa para estes grupos e está em processo de divisão para todas as Regionais de Saúde, que farão a distribuição para seus municípios de abrangência. Encerrada esta etapa de logística e transporte, a vacinação será imediata.

Quais são os critérios para vacinação contra a Covid-19 nestes grupos?

O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), definiu o processo de vacinação de pessoas com comorbidades em duas fases. Dependendo da chegada de doses de vacinas, os estados vão avançando etapas.

Na fase I serão vacinados, proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponível, pessoas com síndrome de down de 18 a 59 anos; pessoas com doença renal crônica em diálise, de 18 a 59 anos; gestantes e puérperas com comorbidades, com idade igual ou maior que de 18 anos; e pessoas com deficiência permanente grave, com BPC (Benefício de Prestação Continuada), de 18 a 59 anos.

Na fase II, proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponível, as faixas de idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos de pessoas com deficiência permanente grave; gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes; e pessoas com comorbidades.

Quais doenças são consideradas “comorbidades” para a vacinação?

Diabetes, hipertensão, cardiopatias, pneumopatias, obesidade, anemia falciforme, portadores de HIV/Aids, asma, entre outras doenças crônicas.

A vacinação contra a Covid-19 será realizada por faixa etária nestes grupos?

Sim. A vacinação contra a Covid-19 está sendo realizada em pessoas acima de 18 anos porque as vacinas disponíveis até então (Coronavac, AstraZeneca e Pfizer) foram testadas no público adulto. Ainda não é recomendada a vacinação em menores de idade.

Quais documentos o público destes grupos deve apresentar para ter direito?

Os crônicos renais deverão ser vacinados diretamente nas clínicas em que essas pessoas realizam o tratamento de diálise. Portadores de síndrome de down também têm um cadastro no Paraná e as gestantes e puérperas, na sua maioria, são atendidas nas Unidades Básicas de Saúde e tem seu cadastro no pré-natal. Aqueles que por algum motivo não tiverem sido pré-cadastrados em programas relacionados à sua doença ou condição deverão apresentar documentação comprobatória, como, por exemplo, exames, receitas, recomendação e relatório médico etc. Paralelamente poderão ser utilizados os cadastros já existentes nas Unidades de Saúde em todo o Estado, para facilitar este processo na hora da pessoa receber a vacina.

A pessoa precisa obrigatoriamente levar comprovação de recomendação para vacinação contra a Covid-19?

Aqueles que não têm exame comprobatório em sistema público devem apresentar documentação médica.

Quem está no grupo de comorbidades e já teve Covid-19 tem de se vacinar?

Sim. Vale a regra geral. Quem já teve a doença dever ser vacinado 30 dias após o início dos sintomas.

Gestante corre risco tomando a vacina contra a Covid-19?

Todas podem tomar a vacina. A Secretaria de Saúde recomenda uma discussão sobre a questão com o médico para verificar se não há contraindicação de acordo com a condição específica. De modo geral o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já enviou por escrito, por meio de Informe Técnico, garantia de que não há evidência de problema relacionado à imunização durante a gestação.

Existe um período indicado de gestação para vacinação contra a Covid-19?

Não há indicação de período gestacional. As grávidas estão autorizadas a receber a vacina independente do tempo de gravidez. Prioritariamente serão vacinadas grávidas com comorbidades e depois as demais.

Mulheres vacinadas contra a Covid-19 que amamentam imunizam automaticamente os bebês?

Não há evidência científica para afirmar isso.

Há contraindicações de vacinação contra a Covid-19 em gestações de risco?

É necessário avaliar qual é o risco da gestação. A Secretaria da Saúde ressalta que vale a pena a gestante discutir com o médico responsável pelo acompanhamento da sua gestação para saber se deve ou não tomar a vacina.

Puérperas podem continuar amamentando após a vacinação contra a Covid-19?

Sim. Não há contraindicação em relação à amamentação.

Esses grupos podem tomar qualquer vacina?

Não há contraindicação relacionada a qualquer imunizante disponibilizado no Brasil. 

Boletim semanal da dengue registra 1.584 novos casos no Paraná

O informe semanal da dengue publicado nesta terça-feira (4) pela Secretaria de Estado da Saúde registra 1.584 novos casos da doença. O período epidemiológico, com início em agosto de 2020, soma 13.460 casos em todo o Estado, distribuídos em 262 municípios.

Há 221 municípios que apresentam casos autóctones, confirmando que 11.837 pessoas se contaminaram nas cidades de residência. O Estado tem agora 65.263 notificações para a dengue – são 5.249 a mais que a semana anterior.

Catorze municípios apresentam casos de dengue grave e 31 casos de dengue com sinais de alarme.

“A Sesa segue apoiando os municípios no combate à dengue e reforçamos à população que a principal medida de prevenção para a doença é a eliminação dos pontos que podem acumular ou empoçar água, que podem se transformar em criadouros do mosquito transmissor, o Aedes aegypti”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“Diante do cenário crítico da pandemia da Covid-19, precisamos evitar a presença de mais um agravante como a dengue, que pode ter sua principal causa evitada, acabando com os focos do mosquito nos ambientes domésticos”, disse a coordenadora de Vigilância Ambiental da secretaria estadual da Saúde, Ivana Belmonte.

O Aedes aegypti se prolifera quando a fêmea do mosquito deposita seus ovos em recipientes com água parada, como nos pratinhos de vasos de plantas, caixas d’água e reservatórios e destampados, garrafas plásticas, entre outros.

A coordenadora lembra que há poucos dias houve o anúncio do primeiro caso de co-infecção por Covid-19 e dengue, confirmado laboratorialmente no Estado, de um homem de 31 anos, morador do município de Ortigueira. “Ele está bem, conforme foi divulgado, em recuperação, mas fica o alerta a todos sobre as medidas de prevenção para a Covid-19, com o uso de máscara de proteção individual, higienização das mãos e distanciamento social, e para a dengue, com a eliminação dos focos de água parada”, destacou a Ivana.

Confira o informe completo.