Projeto de lei prevê multa de até R$ 56 mil para quem furar fila da vacina no Paraná

Deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa nas próximas sessões, o projeto de lei que prevê penalidades para quem burlar a fila de grupos prioritários de vacinação no Paraná. Nesta terça-feira, 20, relatada pelo deputado Michele Caputo (PSDB), a proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pela Comissão de Constituição e Justiça.


“Furar fila da vacina é crime, não importa quem quer que seja. Temos ainda profissionais de saúde e idosos para receber a segunda dose e os grupos prioritários foram definidos pelo plano nacional de imunização. Além disso, é uma afronta a quem precisa e merece receber a vacina neste momento”, disse Michele Caputo.


O projeto dos deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Francischini (PSL) lista uma série de penalidades como o impedimento de receber a segunda dose, veto para benefícios ou incentivos fiscais e multa – entre 50 a 500 unidades de padrão fiscal (R$ 5.607,5 e R$ 56.075, nos valores atuais).

Junto à proposta, foram anexados outros dois projetos sobre o mesmo tema: dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Junior (Pros).


As penalidades para o infrator poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Quem burlar a ordem de vacinação pode ainda receber a seguinte sanção: proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Comissão Especial recebeu mais de mil denúncias de possíveis fraudes na vacinação contra covid


A Comissão Especial (CE) da Assembleia Legislativa do Paraná, que apura possíveis fraudes de vacinação contra a Covid-19 no Estado, recebeu nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

O deputado lembra que todas as denúncias são checadas com cuidado. “Já detectamos que certas denúncias foram, na verdade, erros de digitação. Algumas podem ser falsas, feitas por adversários políticos ou por alguém que queira prejudicar outra pessoa, por exemplo”, explicou.

Desde que foi instalada em abril, a Comissão se reuniu em oito oportunidades. Além disso, realizou uma oitiva com os citados de envolvimento na denúncia de fura-fila em Rio Branco do Sul e uma reunião virtual com a cúpula do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) para apresentar o trabalho e colher informações sobre procedimentos adotados, especialmente para a validação dos atestados usado para vacinação do grupo prioritário de comorbidades. Além disso, foram realizadas diligências nos municípios de Rio Branco do Sul, Apucarana, Umuarama, Cianorte, Lapa, Paranaguá e São José dos Pinhais.

“Desde o início dos trabalhos da Comissão, temos sido procurados e recebido denúncias, além das que foram apontadas pela Controladoria Geral do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Comissão tornou-se uma referência. Nós estamos trabalhando para construir, junto com prefeitos e autoridades, mais transparência e correção na vacinação”, disse o presidente.

CE – A Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francischini. De acordo o parlamentar, a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19. Em alguns casos, o Tribunal de Contas do Estado emitiu notificações a algumas cidades de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com as indicações dos líderes de partidos e blocos partidários a CE é composta pelos deputados Delegado Francischini, Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Nelson Justus (DEM). Já os suplentes são os deputados Emerson Bacil (PSL), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Artagão Júnior (PSB), e Anibelli Neto (MDB).

Casos – Alguns casos ganharam destaque nas investigações do grupo. Entre eles está o de Rio Branco do Sul, onde suspeitos de terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19 no município foram denunciados por irregularidades. Os nomes ouvidos pelos parlamentares fazem parte de uma lista encaminhada pela prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A cidade recebeu a primeira diligência da Comissão no fim de abril. Os denunciados negaram irregularidades.

Os deputados que integram a Comissão Especial também realizaram uma diligência na cidade de Apucarana. No município, os parlamentares apuram o caso de uma suposta enfermeira acusada de oferecer e vender doses da vacina contra a Covid-19. A mulher, que foi presa a pedido do MP-PR, prestou depoimentos aos parlamentares. Durante a oitiva, a suspeita afirmou que os frascos achados em sua residência tinham duas origens: um deles era da vacina que ela própria tomou; o outro, seria destinado a vacinar uma família de conhecidos com negócios em Apucarana. Ela negou, no entanto, que tenha comercializado ou oferecido mais doses para outras pessoas.

A Comissão também apurou irregularidades na cidade da Lapa, em diligência na Prefeitura Municipal. Os deputados entregaram à administração municipal documentos que apontam fraudes na imunização a partir do cruzamento de dados da Controladoria Geral da União e do Estado, Tribunal de Contas do Paraná e denúncias encaminhadas pela sociedade à Comissão Especial. Na cidade, o CPF de um homem foi usado na vacinação no dia 25 de fevereiro deste ano. De acordo com o atestado de óbito, essa pessoa faleceu no dia 18 de março de 2016, aos 85 anos.  Na relação de vacinados disponibilizada pela Prefeitura consta a imunização. Os deputados também repassaram à prefeitura denúncias de nove casos de fura-fila, alguns envolvendo servidores públicos. A administração municipal já apura estas irregularidades e repassou as informações à Comissão.

Em Paranaguá, os parlamentares deram andamento às diligências que apontaram irregularidades na fila da vacinação no município. Os deputados, Delegado Francischini e Nelson Justus, entregaram à prefeitura documentos enviados pela Controladoria Geral da União mostrando a imunização de mortos e outros seis casos de irregularidades na cidade. Na diligência, a administração municipal conseguiu comprovar que os dados colhidos pelos órgãos de fiscalização foram incluídos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações erroneamente.

Fiocruz: cai média de idade de mortes e de casos de covid-19

A idade média dos casos e das mortes de covid-19 apresentou uma queda quando se compara a semana epidemiológica (SE) 1 (3 a 9 de janeiro) e a 27 (3 a 10 de julho) de 2021, segundo o Boletim Observatório Covid-19, publicado hoje (22) pela  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nos dados mais recentes, a média de idade das internações está em 53 anos, contra 62,5 na SE 1; as médias de óbitos foram 73 e 65 nas semanas epidemiológicas 1 e 27, respectivamente.

Os dados foram obtidos a partir do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SivepGripe)  e, segundo os especialistas, apontam para uma nova fase da epidemia no país. “Convém ressaltar que houve uma inflexão na tendência de declínio. Para os casos, a média de idade das internações já chegou a 52,1 anos. Para os óbitos, a inflexão é mais evidente: a média da idade atingiu 59,4 anos”, disseram os especialistas.

Em comparação com a semana epidemiológica 23 (6 a 12 de junho), houve um aumento de internações entre idosos, que esteve em 27,2% na semana epidemiológica  23 e na 27 subiu para 31,8%. Os dados indicam que na semana epidemiológica 23 foi registrada a menor porcentagem de idosos no número de óbitos (44,8%). Na SE 27, esse percentual subiu para 58,2%. Os dados mostram também redução de internações em leitos de terapia intensiva na faixa etária de 50 a 59 anos e uma interrupção no aumento na faixa de 40 a 49 anos na comparação entre as duas semanas epidemiológicas.

Duas últimas SE

Nas últimas duas semanas epidemiológicas, a trajetória descendente no número de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) desacelerou. Segundo os cientistas do Observatório Covid 19, nas últimas duas semanas epidemiológicas, o aumento recente ou o registro de estabilidade em alguns estados sugere um quadro a ser monitorado. Nesse período foi registrada uma queda tanto no número de casos novos (-2,1%), quanto no de óbitos (-2,6%), tendência sustentada desde a análise das semanas anteriores. A taxa de letalidade foi mantida em torno de 3%.

Os pesquisadores destacaram a importância do avanço da campanha de imunização para a  melhora nos números da pandemia. “O avanço da vacinação no Brasil tem ocorrido de forma mais lenta do que a desejável. Ainda assim, a melhoria do quadro pandêmico no país é uma consequência direta do aumento no número de imunizados”, disseram os especialistas.

Estados

Não houve aumento das taxas de incidência ou mortalidade em nenhum estado. Houve uma redução expressiva no número de casos de covid-19 no Rio Grande do Norte, em Rondônia e em Alagoas e uma redução no número de óbitos expressiva no Piauí, no Acre, no Pará e em Sergipe. 

As maiores taxas de incidência de covid-19 no período das últimas duas semanas foram observadas nos estados de Roraima, de Mato Grosso e de Santa Catarina. Paraná, Mato Grosso e São Paulo apresentam as maiores taxas de mortalidade. As maiores taxas de letalidade foram registradas no Rio de Janeiro (5,7%), São Paulo (3,4%), Amazonas (3,4%) e Pernambuco (3,1%).

Para os especialistas, as altas taxas de letalidade “revelam falhas no sistema de atenção e vigilância em saúde nesses estados, como a insuficiência de testes diagnósticos, da triagem de infectados e seus contatos, identificação de grupos vulneráveis, bem como a incapacidade de se identificar e tratar adequadamente os casos graves de covid-19”.