Deputado Marcio Pacheco (PP), presidente da Comissão de Finanças.
Créditos: Valdir Amaral/Alep
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião no Auditório Legislativo nesta terça-feira (20), onde analisou três projetos de lei do Poder Executivo. A sessão foi presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PP).
Programa Confia Paraná
Um dos projetos discutidos foi o de lei 263/2025, que estabelece o programa Confia Paraná. Segundo a justificativa, o programa visa criar uma relação de colaboração entre o Fisco e os empreendedores do estado. O foco está em ações de orientação e educação fiscal, além de propiciar um sistema de classificação de contribuintes com níveis de conformidade fiscal. O projeto propõe incentivos como agilidade na tramitação de processos e condições diferenciadas para o recolhimento de impostos. O deputado Arilson Chiorato (PT) manifestou voto contrário à proposta.
EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Outro projeto aprovado na comissão foi o de lei 322/2025, que define o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná em 5.461 militares. A proposta busca dar continuidade à estruturação do Corpo de Bombeiros estabelecida pela Lei nº 22.234, de 9 de dezembro de 2024, que cria o Quadro de Oficiais Especialistas, com um aumento de 46 militares em seu efetivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Por fim, os membros da comissão aprovaram o projeto de lei 260/2025, que trata do processo administrativo fiscal e do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais.
