02/02/2026 – 11:47

Projeto de Lei Visa Combater Perigos no Ambiente Digital

O Projeto de Lei 2610/25, proposto pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), busca tipificar como crime ações que coloquem em risco a integridade física, a saúde e a vida de indivíduos, especialmente no ambiente digital. A iniciativa visa atualizar o Código Penal, estabelecendo punições específicas para práticas frequentemente associadas a redes sociais e outras plataformas digitais.

Ampliação das Penalizações

A nova legislação propõe a ampliação do alcance das punições já existentes, que atualmente penalizam a indução ao suicídio e à automutilação. O projeto pretende incluir também comportamentos arriscados que possam gerar perigo extremo, mesmo que não visem diretamente à morte.

Penas e Agravantes
A proposta estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos para aqueles que induzirem ou auxiliarem na prática de atos prejudiciais. Se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta para um a três anos. Em casos de morte, a punição prevista é de dois a seis anos de reclusão.

Além disso, a pena poderá ser duplicada em situações específicas, como quando o crime for motivado por razões egoísticas ou envolver vítimas menores de idade ou com suas capacidades de discernimento limitadas.

Ainda há a possibilidade do aumento da punição em até 100% caso a conduta seja realizada através de redes sociais ou outros meios eletrônicos.

Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais

Outro aspecto importante do projeto é a responsabilização civil. O autor do crime terá que arcar com os danos físicos, morais e psicológicos causados às vítimas e seus familiares. Além disso, as plataformas e administradores de redes sociais também poderão ser responsabilizados se não removerem conteúdos nocivos após receberem notificação formal.

Desafios Virtuais e Seus Riscos

O deputado Raimundo Santos ressalta que a popularização das redes sociais facilita a disseminação de desafios e jogos virtuais que encorajam práticas violentas, muitas vezes anônimas. Exemplo disso é o conhecido “desafio do apagão”, que atua diretamente sobre crianças e adolescentes ao incentivá-los a cortar intencionalmente a própria respiração ou circulação sanguínea.

“Essa proposta é uma resposta necessária e urgente aos perigos enfrentados no ambiente digital, principalmente por públicos vulneráveis, que têm sua capacidade de discernimento comprometida”, afirma Santos. Segundo ele, o objetivo é punir aqueles que disseminam conteúdos que induzem os indivíduos a comportamentos arriscados, mesmo sem contato direto com as vítimas.

Próximos Passos da Tramitação

Este projeto está atualmente em regime de urgência e deverá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker