03/03/2026 – 11:04
Júlio Minasi/Universidade de Brasília
Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 3879/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa atualizar a nomenclatura dos cargos dos servidores responsáveis pela segurança do Ministério Público da União (MPU). A iniciativa busca alinhar-se à estrutura do Poder Judiciário, promovendo uma padronização nos termos utilizados.
Alterações Propostas
A proposta, que altera a Lei 13.316/16, sugere a renomeação dos atuais agentes de segurança para inspetores e agentes de polícia institucional. Essa mudança reflete a necessidade de conferir aos profissionais da segurança do MPU um tratamento equivalente ao encontrado no Judiciário, que já conta com a figura da Polícia Judicial.
Estrutura da Polícia do MPU
A proposta também determina que a Polícia do MPU se torne a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, cuja estrutura será definida em regulamento específico. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, essa mudança não criará novos cargos públicos nem acarretará aumento nas despesas com pessoal, assegurando uma gestão financeira equilibrada.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Natalia Doederlein
Edição – Rachel Librelon
