12/11/2025 – 10:08  

Projeto de Lei Amplia Descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica

O Projeto de Lei 734/25, proposto pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), visa ampliar os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem membros com doenças crônicas ou deficiências que exigem o uso contínuo de equipamentos elétricos.

Benefícios do Projeto

A proposta se destina a pacientes que necessitam de tratamentos como oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, aparelhos para apneia do sono e equipamentos de monitoramento contínuo, segundo a deputada.

Novas Faixas de Desconto

De acordo com o texto, os descontos não dependerão da renda familiar e da subclasse de consumo residencial, sendo aplicados de forma escalonada com base no consumo de energia elétrica mensal:

• Até 60 quilowatts-hora (kWh): desconto de 65%;
• Entre 60 kWh e 200 kWh: desconto de 40%;
• Entre 200 kWh e 500 kWh: desconto de 10%.

Os novos descontos serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por custear políticas do setor elétrico.

Requisitos Atuais

No momento, os benefícios da TSEE são limitados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e pertencentes à subclasse baixa renda. Além disso, as faixas de consumo que garantem o desconto são mais restritas, variando de 30 a 220 kWh por mês.

Próximos Passos

O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, é necessário que o projeto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker