Projeto de Lei Propõe Mudanças em Aulas de Direção

O Projeto de Lei 1452/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir aulas práticas de direção em veículos com câmbio automático. Além disso, o texto busca consolidar o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para a formação de motoristas.

Data: 06 de fevereiro de 2026 – 17:23

Mudanças no Ensino de Direção

O projeto propõe que o curso prático de direção possa ser realizado tanto em veículos manuais quanto automáticos. O autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), defende que a atualização é essencial para modernizar a frota das autoescolas e alinhar o ensino às exigências ambientais. Ele ressalta a importância dos veículos elétricos, que são mais silenciosos e não emitem poluentes.

Segurança Jurídica para CFCs

A proposta também estabelece o conceito de CFCs como empresas credenciadas pelos Detrans, autorizadas a exercer exclusivamente a formação de condutores. Essa mudança visa trazer maior segurança jurídica para aproximadamente 15 mil instituições do setor em todo o país, que frequentemente enfrentam incertezas em função de regras que podem ser alteradas conforme o governo federal.

Atendimento em Municípios sem CFCs

O projeto inclui exceções para municípios onde não existam CFCs credenciados. Nesses casos, os órgãos estaduais de trânsito poderão autorizar atendimento temporário, inclusive através de instrutores autônomos, desde que vinculados a um CFC.

Próximos Passos do Projeto

Com caráter conclusivo, a proposta será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania. O trâmite será dispensado no plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra