Os vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP) propõem alterações na utilização dos recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal) visando a implementação de calçadas acessíveis em Curitiba. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e altera a lei 11.596/2005, priorizando a construção de calçadas em áreas onde residem pessoas em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida, incluindo prédios públicos que atendem esta população.

<h2><span>Objetivo da Proposta</span></h2>
<p dir="ltr">Os vereadores argumentam que a proposta busca <strong>garantir condições de igualdade</strong> para os moradores de Curitiba, promovendo acessibilidade nos espaços públicos e serviços urbanos. Segundo eles, a iniciativa é alinhada aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido pelo decreto <strong>6.949/2009</strong>.</p>

<h2><span>Cruzando Desigualdades</span></h2>
<p dir="ltr">Laís Leão e Pier Petruzziello destacam em sua justificativa que a legislação atual, que torna a construção e manutenção das calçadas responsabilidade dos proprietários, favorece a exclusão urbana. "Essa exigência se revela desproporcional para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que vivem em situações precárias, prejudicando o direito à locomoção e à inclusão social," explicam os vereadores.</p>

<h2><span>Sem Custos Adicionais para a Prefeitura</span></h2>
<p dir="ltr">Os vereadores defendem que a nova medida não acarretará novas despesas para a Prefeitura. O projeto orientará a alocação dos recursos do Funrecal, mapeando territorialmente as áreas com maior necessidade. "Estabelecer critérios de prioridade dentro da política já existente garante maior efetividade social sem impacto fiscal adicional," afirmam.</p>

<p dir="ltr">Protocolado em 20 de maio, o projeto aguarda a análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, em seguida, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.</p>

<p><em>*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.<br/>Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.</em><br/><em>Edição: José Lázaro Jr.</em></p>
<p>**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer<br/>Supervisão do estágio: Ricardo Marques</p>