Primeiro emprego: nova fase do Cartão Futuro vai alcançar jovens até 21 anos

O Governo do Estado está preparando uma nova fase do Cartão Futuro, programa destinado a apoiar a contratação de jovens aprendizes e oportunizar o primeiro emprego. A ideia é incentivar a contratação de 20 mil aprendizes no Paraná, preferencialmente nas microempresas e empresas de pequeno porte, na faixa etária até 21 anos. Também poderão aderir ao programa aqueles empregadores que não estão conseguindo cumprir a cota mínima de aprendizagem estabelecida pela legislação enquanto durar a pandemia.

O investimento total deste programa será de aproximadamente R$ 58 milhões em 2021, sendo R$ 50 milhões deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o complemento do Fundo da Pobreza. 

A iniciativa vai tramitar em projeto de lei e ainda será encaminhada para a Assembleia Legislativa. A novidade também será possível graças a uma alteração na data de pagamento, permitindo utilização dos recursos enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

Na primeira etapa, que ainda está sendo executada, o programa oferece ao empregador que manteve contratos ativos com aprendizes menores de 18 anos uma subvenção econômica de R$ 300 por 90 dias. Aqueles que contrataram novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, têm acesso ao valor de R$ 500,00. Ele impacta a vida de 15 mil jovens aprendizes. O investimento é de cerca de R$ 20 milhões.

“Este é o maior programa no Brasil para o primeiro emprego do jovem aprendiz. Estamos buscando novas formas de ampliar o seu alcance e garantir acesso dos paranaenses ao mercado de trabalho”, disse o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Ele destacou que essa é uma iniciativa que se soma ao bom momento da geração de empregos no Paraná, com janeiro e fevereiro registrando os melhores índices de contratação da história para esses meses, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para mais informações sobre o programa, CLIQUE AQUI.

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Curitiba gera recorde de 30 mil empregos formais de janeiro a julho

Curitiba gerou o recorde de 30.244 novos empregos com carteira assinada nos primeiros sete meses do ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (26/8). É a maior geração de vagas para o período desde 2003, início da série histórica.

No mesmo período do ano passado, no auge da pandemia de covid-19, o saldo havia sido negativo em 21.032 vagas.

“A cada mês estamos gerando mais empregos, com saldos positivos, que vêm recuperando aos poucos as perdas geradas pela pandemia. Curitiba é mais forte que as dificuldades”, disse o prefeito Rafael Greca.

O saldo do emprego formal é medido pela diferença entre admitidos e demitidos. Nos primeiros sete meses do ano, foram 247.933 contratações e 217.689 demissões. Curitiba liderou a geração de empregos no Paraná nos primeiros sete meses e foi responsável por 23% das vagas criadas no Estado, que totalizaram 132.328 no período.

O emprego em Curitiba foi puxado pelos setores de serviços, com saldo de 16.561 vagas, e construção civil, com 5.759. Mas os demais setores também tiveram desempenho positivo. O comércio gerou 3.703 vagas e a indústria, 4.163 novos empregos.

Julho

No mês de julho o saldo ficou em 4.440 novos empregos, colocando a capital entre as oito cidades do País que mais geraram vagas, consolidando a tendência de recuperação do mercado de trabalho. Foram 35.813 contratações e 31.373 demissões no mês passado.

Em julho, os destaques foram os serviços (3.416 vagas), comércio (700) e indústria (506).

Apoio do município

A Prefeitura de Curitiba mantém programas e ações para dar suporte à retomada do emprego, com apoio tanto para trabalhadores quanto para empreendedores. Os Liceus de Ofício, da Fundação de Ação Social (FAS), promovem cursos e preparam para o mercado de trabalho quem está em busca de qualificação. Além disso, os Espaços do Empreendedor da Agência Curitiba dão suporte a microempresários e microempreendedores individuais.

A Prefeitura também vem adotando medidas para reduzir o impacto da pandemia sobre a economia do município. Entre elas, a criação de um fundo de aval, de R$ 10 milhões, com potencial para alavancar até R$ 100 milhões em investimentos por parte das empresas curitibanas.

O número de atividades incluídas na lei de liberdade econômica foi ampliado. A lei prevê a dispensa de alguns alvarás para atividades de baixo risco, facilitando o processo de abertura de empresas e reduzindo a burocracia. No ano passado, o número de atividades abrangidas pela lei passou de 242 para 545 na capital.

O município também prorrogou o prazo de pagamento de impostos e promoveu um programa de refinanciamento, o Refic-Covid-19, que permitiu o parcelamento de débitos em até 36 meses. A Prefeitura também tem aprovou nessa semana na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dois projetos que voltados para o setor de eventos culturais. O primeiro prevê a utilização de R$ 2,7 milhões para projetos desse segmento. O segundo prevê a moratória de dívidas, até o fim do ano, para acesso às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos.

Bolsonaro diz que vetará ‘Fundão’ na íntegra se for impedido de cortar ‘excesso’

 O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o fundo eleitoral, o “Fundão”, na íntegra caso seja impedido de cortar o que exceder a lei de 2017 de reajuste ao projeto. De acordo com o chefe do Executivo, a ordem dada por ele foi vetar tudo o que extrapolar aquilo previsto em 2017, uma vez que não quer gerar atritos com a Câmara dos Deputados ou o Senado. “Mas vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo”, declarou Bolsonaro à Rádio Capital Notícia – Cuiabá/MT, na manhã desta terça-feira (17)

O chefe do Executivo voltou a declarar que “temos que cumprir a lei” e, não pode vetar ou sancionar “qualquer coisa sem responsabilidade”. “Se eu sancionar o que não devo ou vetar o que não posso, estou em curso em crime de responsabilidade”, afirmou.

Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado “Fundão” pela inflação. Se o presidente confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto.

Segundo determina e legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.