Primeira parcela do 13° salário deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Informações Banda B.

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No primeiro dia de vacinação contra Covid-19, Curitiba aplica 807 doses da Coronavac

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba aplicou nesta quarta-feira (20/01) 807 doses da Coronovac, vacina que imuniza contra o novo coronavírus. Foram vacinados moradores, funcionários e cuidadores de instituições de longa permanência e profissionais de saúde.

A SMS ressalta que nenhum cidadão precisa procurar os serviços de saúde em busca da vacina. Todos os vacinados vão ser convocados, de acordo com o fluxo de vacinação, pelo aplicativo Saúde Já.

Primeiro dia de vacinação da Covid-19 em Curitiba. Idosos e pacientes do Pequeno Cotolengo foram vacinados na tarde de hoje – Curitiba, 20/01/2021 – Foto: Daniel Castellano / SMCS

Para essa primeira fase Curitiba recebeu 23.160 doses da Coronavac. O montante é referente às primeiras doses a serem aplicadas no público prioritário elencado pelo Plano Municipal de Imunização. As vacinas para a segunda dose ficarão estocadas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e serão repassadas ao município nas próximas semanas, assim que encerrada a primeira rodada de vacinação. 

Ao todo Curitiba deve receber nessa primeira etapa cerca 46.320 unidades de vacina, contando primeira e segunda dose. A primeira remessa deve contemplar 27,5% das 79.910 pessoas da primeira fase do plano municipal.

Prefeitura de Curitiba inicia campanha de vacinação contra a Covid-19. Curitiba, 20/01/2021. Foto: Ricardo Marajó/SMCS

Grupos

Os grupos que estão sendo vacinados nesse momento são: os 250 profissionais da enfermagem que atuarão como vacinadores na campanha; os cerca de 6 mil moradores, funcionários e cuidadores das 127 instituições de longa permanência; 93 indígenas aldeados da aldeia Kakané-Porã, na Regional Tatuquara; os cerca de 12 mil profissionais de saúde da linha de frente da pandemia em toda a cidade; e as equipes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de profissionais de serviços de remoção médica particulares. São cerca de 2.500 profissionais.

Matrículas para novos estudantes na rede de Curitiba podem ser feitas a partir do dia 3

Quem perdeu os prazos regulares de matrículas no ano passado, para crianças de 4 anos ou mais (pré-escola e Ensino Fundamental), ainda pode fazer a matrícula para o ano letivo de 2021.

A partir de 3 de fevereiro as famílias podem procurar uma das unidades da rede municipal de ensino.

As matrículas para novos estudantes (que não fizeram cadastramento) e outros casos (como mudança de cidade) estarão abertas a partir do próximo dia 3 e também podem ser feitas ao longo do ano, em caso de necessidade da família (como mudanças de cidade).

Os pais ou responsáveis devem procurar diretamente as unidades, respeitando o distanciamento social e com uso de máscara.

É necessário levar a certidão de nascimento da criança, histórico escolar, carteira de vacinação, CPF e RG do responsável e comprovante de residência da família (conta de energia elétrica).

Volta às aulas híbrida

O ano letivo de 2021 será iniciado no dia 18 de fevereiro em duas modalidades, com modelo híbrido ou remoto, no qual parte dos estudantes irá presencialmente para a unidade e os demais acompanharão os conteúdos por meio de videoaulas, como tem ocorrido desde abril de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.

A escolha do modelo caberá as famílias, e pode ser mudada a qualquer momento. Quem optar pelas aulas presenciais assinará um termo de responsabilidade e levará o filho para unidade.

No outro modelo, o estudante terá acesso ao mesmo conteúdo da sala de aula, conforme seu ano escolar, por meio das videoaulas da TV Escola Curitiba.

As normas e orientações para o retorno presencial estão no Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais.

Veja aqui a íntegra do protocolo.