O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite de quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que investiga fraudes no Banco Master. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, tem enfrentado críticas e pressões para se afastar da supervisão das apurações feitas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

“A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, com a supervisão judicial regular, como vem sendo feito pelo ministro relator, Dias Toffoli”, afirma Fachin.

Enfatizando o Estado de Direito

A nota de Fachin defende a integridade das instituições e ressalta que crises não suspendem o Estado de Direito. Segundo ele, é fundamental que, em momentos adversos, a Constituição e as funções técnicas das instituições sejam respeitadas.

Embora não mencione diretamente as fraudes no Banco Master, o ministro destaca que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem uma resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”. Fachin também defendeu a autonomia do Banco Central e a importância da apuração feita pela PF em crimes financeiros, bem como a atuação do MP na preservação da ordem econômica.

Funcionamento do STF

O presidente do STF afirma que a Corte exerce sua função constitucional mesmo durante o recesso, quando matérias urgentes são analisadas pela Presidência ou pelo relator e, posteriormente, levadas ao colegiado.

“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão submetidas à deliberação colegiada, observando o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.

Resistência a Pressões

Fachin destaca que o STF não se submete a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade são ataques à própria democracia. Ele defendeu o direito à crítica, mas repudiou tentativas de desmoralização institucional.

“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade ataca o coração da democracia e do Estado de Direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é proteger as regras do jogo democrático”, acrescenta.

Críticas à Condução do Caso

As decisões recentes de Toffoli geraram polêmicas, incluindo a que determinou o lacre e o armazenamento de bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero. Essa medida foi criticada por uma associação de peritos criminais.

Além disso, sua atuação tem sido questionada por parlamentares que alegam suspeição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de afastamento de Toffoli apresentado por deputados. Este arquivamento foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.

“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e as garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições. Decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica”, escreveu Mendes em uma postagem na rede X.