Curitiba já tem regras oficiais para o funcionamento de aplicativos de aluguel de patinete elétrico. A Prefeitura publicou o Decreto nº 450, na terça-feira (1º), autorizando a operação desse tipo de serviço na cidade por empresas privadas, usando plataformas próprias em vias e espaços públicos.

O texto permite o uso, o compartilhamento e a operação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos elétricos — categoria que inclui os patinetes — desde que respeitadas as normas de trânsito e mobilidade urbana do município.

Gestão fica com a URBS

A responsabilidade por estruturar o modelo de operação do sistema ficará com a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), que vai organizar como as empresas poderão atuar na cidade.

Regulamentação segue diretrizes federais

O decreto está apoiado na Lei Federal nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que delega aos municípios a organização desse tipo de serviço.

A norma entrou em vigor na data da publicação e abre caminho para a retomada e a organização do uso de patinetes elétricos em Curitiba, agora sob regras definidas pelo município.