Prefeito Rafael Greca sanciona lei que pune quem desrespeitar medidas anti covid

O prefeito Rafael Greca sancionou, na terça-feira (5/1), a Lei Ordinária 15.799 que estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da covid-19.

O projeto, aprovado na Câmara Municipal (CMC) em 9 de dezembro, havia sido encaminhado pela Prefeitura para votação em 1 de dezembro.  A Lei já foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, está em vigor e prevê desde advertência verbal para pessoas flagradas sem máscara até multas que podem variar de R$ 150 a R$ 150 mil para pessoas e empresas.

Com a legislação, estabelecimentos comerciais poderão sofrer embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de descumprimento das medidas sanitárias previstas para o período.

“Com a nova Lei buscamos fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que são absolutamente necessárias para conter a transmissão do novo coronavírus e com isso garantir a saúde da população e que a cidade não precise adotar medidas drásticas que afetem amplamente a economia local”, diz o prefeito Rafael Greca.

A partir da Lei são consideradas infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública:

Descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

Descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para cobertura da boca e nariz aos seus funcionários, empregados, servidores ou colaboradores, quando se tratar de estabelecimentos públicos ou privados;

Deixar de realizar o controle do uso de máscaras de proteção para cobertura da boca e nariz de todas as pessoas presentes no estabelecimento, funcionários ou clientes;

Participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas, bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração;

 Promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle;

Descumprir normas administrativas municipais editadas para reduzir a transmissão e infecção pela Covid-19 relativas: à proibição, suspensão ou restrição ao exercício de atividades; à proibição, suspensão ou restrição a reuniões; à proibição ou restrição de horário e/ou modalidade de atendimento; ao controle de lotação de pessoas; e ao distanciamento mínimo entre as pessoas, em todas as direções.

Também serão consideradas infrações descumprir a obrigação de ofertar álcool em gel 70%, para uso próprio, dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; não auxiliar a organização das filas dentro e ou fora do comércio, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Isolamento domiciliar

Haverá sanções para quem descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente e para quem desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei.

Obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções é outra infração prevista na Lei.

Penalidades

As penalidades serão imputadas tanto a quem causou a infração quanto para quem dela se beneficiou direta ou indiretamente e poderão variar entre advertência verbal (aplicada somente no descumprimento da obrigação do uso da máscara), multa, embargo, interdição, cassação de alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento. 

A multa será corrigida periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, devendo ser observada a gravidade da infração cometida, a ser aferida e descrita pelo servidor municipal designado para a fiscalização, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

Fiscalização

Os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização. Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e da Polícia Civil.

As infrações administrativas serão apuradas, processadas e decididas em processo administrativo próprio, no âmbito do órgão ou entidade instauradores, assegurado o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, observadas as disposições desta Lei.

Lei permanecerá em vigor enquanto estiver vigente o Decreto Municipal que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Curitiba.

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Curitiba ultrapassa 1,5 milhão de pessoas vacinadas com ao menos uma dose

Curitiba ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas vacinadas. Até esta quinta-feira (21/10), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba imunizou um total de 1.502.454 curitibanos com a primeira dose ou a dose única (Janssen) da vacina anticovid.

Ao todo, Curitiba já aplicou 2.801.989 unidades do imunizante, sendo 1.464.245 primeiras doses e 1.232.938 segundas doses; 38.209 doses únicas e 66.597 doses de reforço.

Da população total de Curitiba (estimada em 1.948.626 pelo IBGE), 77,1% já receberam ao menos uma dose do imunizante e 65,2% estão totalmente imunizados contra a covid-19, com as duas doses ou a dose única.

Vacinados com 18 anos ou mais

Entre a população com 18 anos ou mais, 1.403.024 curitibanos receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Um total de 1.271.029 pessoas acima dos 18 anos já completou o esquema vacinal até esta quinta-feira (21/10). Destas, 1.232.820 pessoas receberam a segunda dose da vacina e outras 38.209 pessoas receberam a vacina em dose única.

Reforço

Curitiba também está aplicando as doses de reforço para quem já completou o ciclo de imunização, nos seguintes grupos: idosos de 70 anos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde. Até esta quinta-feira (21/10), 66.597 pessoas desses grupos receberam a dose de reforço.

Adolescentes de 12 a 17 anos

A SMS também vacinou 61.221 adolescentes entre 12 e 17 anos. Destes, 118 já receberam também a segunda dose, sendo do grupo de gestantes abaixo de 18 anos.

Doses recebidas

Até o momento, Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 3.041.813 doses de vacinas, sendo 1.551.232 para primeira dose, 1.381.340 para segunda dose, 38.975 doses de aplicação única e 70.266 doses de reforço. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica.

A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imunização que possam ser causados por imprevistos eventuais, por exemplo, a quebra acidental de frascos.

O município tem capacidade para vacinar até 30 mil pessoas por dia e o avanço do cronograma de imunização ocorre à medida que as doses são enviadas pelo Ministério da Saúde ao governo estadual, responsável por distribuir os lotes do imunizante aos municípios.

Confira detalhes da vacinação contra a covid-19 no Painel Covid-19 Curitiba.

Saúde convoca adolescentes nascidos de janeiro a julho de 2007 para vacinação contra a covid

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) convoca os adolescentes nascidos entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2007 para receberem a primeira dose da vacina contra a covid-19 nesta sexta-feira (22/10). Com isso, Curitiba irá atender adolescentes que completaram 14 anos até 31 de julho de 2021.

Também serão vacinadas nesta sexta-feira gestantes e puérperas (mães que tiveram bebês há menos de 45 dias) e adolescentes com comorbidades com 12 anos ou mais. O atendimento será feito em 25 pontos de vacinação abertos das 8h às 17h.

Todos os pontos de vacinação permanecem atendendo também: repescagem de primeira dose de pessoas com 18 anos ou mais e repescagem de segunda dose de pessoas já convocadas. Nesta sexta-feira (22/10) não haverá repescagem de adolescentes sem comorbidades convocados anteriormente.

Estoque

O novo chamamento é possível com a nova remessa de vacinas Pfizer – única liberada no país para este público – entregue pela Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa) na quarta-feira (20/10).

Foram entregues 27.438 doses destinadas aos adolescentes, sendo que 12.764 mil doses já foram aplicadas nesta quinta-feira (21/10) em adolescentes nascidos em 2006.

A convocação de novas faixas etárias depende da avaliação de estoque remanescente ou repasse de nova remessa de imunizantes destinada para a vacinação de adolescentes.

Agilidade

Para agilizar o processo de vacinação, a SMS orienta que os pais e/ou responsáveis façam o cadastro antecipado do adolescente, como seu dependente, na plataforma Saúde Já pelo site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do celular. O cadastro agiliza o processo da vacinação.

Levar o termo de consentimento preenchido e assinado pelo responsável é outro passo para dar maior agilidade à vacinação. O documento está disponível para impressão no site Imuniza Já.

Outras orientações

No dia da vacinação o adolescente deverá comparecer a um dos pontos acompanhado dos pais e/ou responsáveis pela assinatura do termo de consentimento.

Também é preciso apresentar um documento de identificação com foto e CPF. Quem não possui documento com foto deve levar a certidão de nascimento que deve ser apresentada junto com um documento com foto do responsável.

Além disso, é preciso apresentar comprovante de residência com endereço de Curitiba, que pode estar no nome do pai ou da mãe, anexado a um documento que comprove a filiação.

Para os casos de locações não formalizadas por imobiliárias, deverá ser apresentado o comprovante do endereço da residência com uma declaração do proprietário do imóvel, com responsabilização legal pela locação e pela informação.

Repescagem

Os 25 pontos de vacinação anticovid de Curitiba permanecem vacinando também: repescagem de primeira dose de pessoas com 18 anos ou mais e repescagem de segunda dose de pessoas já convocadas.

Já a repescagem da dose reforço para idosos, profissionais de saúde e imunossuprimidos anteriormente convocados segue suspensa. O município aguarda novas remessas de doses para retomar esta vacinação e ampliar o chamamento para o público prioritário.

Pessoas com 18 anos ou mais que ainda precisem fazer a primeira dose devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Já no site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br ou pelo aplicativo do celular. O cadastro agiliza o processo da vacinação. Além disso, é preciso levar um comprovante de residência de Curitiba e apresentar um documento de identificação com foto e CPF.

Para receber a segunda dose da vacina, basta procurar um dos pontos de vacinação da cidade, das 8h às 17h, levar um documento de identificação com foto e CPF.

Locais de vacinação

Das 8h às 17h

1 – US Ouvidor Pardinho
Rua 24 de Maio, 807 – Praça Ouvidor Pardinho

2 – US Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado

3 – Centro de Esporte e Lazer Avelino Vieira
Rua Guilherme Ihlenfeldt, 233 – Bacacheri

4 – US Bairro Alto
Rua Jornalista Alceu Chichorro, 314 – Bairro Alto

5 – US Santa Efigênia
Rua Voltaire, 139  – Barreirinha

6 – US Atuba
Rua Rio Pelotas, 820 – Bairro Alto

7 – US Tarumã
Rua José Veríssimo, 1352 – Bairro Alto

8 – US Abranches
Rua Aldo Pinheiro, 60 – Abranches

9 – US Visitação
Rua Dr. Bley Zornig, 3136 – Boqueirão

10 – US Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru

11 – US Uberaba
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba

12 – Clube da Gente CIC
Rua Hilda Cadilhe de Oliveira, nº 700

13 – US Oswaldo Cruz
Rua Pedro Gusso, 3749 – Cidade Industrial

14 – US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo

15 – US Aurora
Rua Theofhilo Mansur, 500 – Novo Mundo

16 – Rua da Cidadania do Fazendinha
Rua Carlos Klemtz, 1.700

17 – US Pinheiros
Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370 – Santa Felicidade

18 – US Orleans
Av. Ver. Toaldo Túlio, 4.577 – Orleans

19 – US Campina do Siqueira
Rua General Mário Tourinho, 1684 – Campina do Siqueira

20 – US Butiatuvinha
Avenida Manoel Ribas, 8640 – Butiatuvinha

21 – US São Braz
Rua Antonio Escorsin, 1960 – São Braz

22  – US Vista Alegre
Rua Miguel de Lazari, 85 –  Pilarzinho

23 – US Bom Pastor
Rua José Casagrande, 220 – Vista Alegre

24 – US Caximba
Rua Delegado Bruno de Almeida, 7881 – Caximba

25 – Rua da Cidadania do Tatuquara
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n