Prefeito e secretário de Paranaguá são multados pela compra de ivermectina

O medicamento, que é indicado para o tratamento de verminoses e não possui eficácia comprovada contra a Covid-19, foi adquirido pela prefeitura sob o pretexto de combater a pandemia do novo coronavírus

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 4.436,40 o prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque (gestões 2017-2020 e 2021-2024), e a secretária de Saúde desse município do Litoral, Lígia Regina de Campos Cordeiro. O motivo foi a compra irregular de ivermectina no ano passado. O medicamento, que é indicado para o tratamento de verminoses e não possui eficácia comprovada contra a Covid-19, foi adquirido pela prefeitura sob o pretexto de combater a pandemia do novo coronavírus.

As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 110,91 em fevereiro, quando a decisão foi proferida.

Os conselheiros ainda incluíram o nome da secretária na lista dos responsáveis com contas irregulares. Eles aplicaram as penalizações contra os agentes públicos ao julgarem procedente Tomada de Contas Extraordinária feita junto ao município sobre o assunto. O processo resulta de procedimento de fiscalização preventiva realizado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal.

Processo

Em julho do ano passado, a unidade técnica emitiu Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) à prefeitura recomendando a interrupção da distribuição ampla e gratuita do medicamento à população, sob o pretexto de combater a pandemia. A ação foi tomada após o fato ter sido relatado à Ouvidoria do TCE-PR por um cidadão.

Para os analistas da Corte, a Dispensa de Licitação nº 26/2020 – que resultou na aquisição, por R$ 2.992.000,00, de 352 mil caixas com quatro comprimidos do medicamento – careceu de motivação legítima, sendo, portanto, irregular e causadora de dano ao patrimônio público. “Tais recursos poderiam ser utilizados para o reforço de medidas sabidamente eficazes, considerando-se ainda que se trata de momento de franca queda de arrecadação em todas as esferas da federação”, destacou a equipe da unidade técnica do TCE-PR.

Ao proferir seu voto a respeito do mérito do processo, o relator, conselheiro Ivan Bonilha, deu razão ao que já havia sido apontado pela CAGE, ressaltando ainda a ausência de demonstração da eficácia da medida adotada diante do alastramento do novo coronavírus.

A decisão fundamentou-se em publicações de diversos órgãos especializados para sustentar que “há consenso na comunidade médica e científica quanto à inexistência de comprovação de eficácia da ivermectina na prevenção ou no tratamento das infecções pelo novo coronavírus em humanos”.

Entre elas, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa-PR), e o programa internacional de doação de medicamentos MDP (Mectizan Donation Program), criado pela farmacêutica Merck, fabricante do medicamento.

Recomendações

Diante disso, o TCE-PR recomendou ainda que a Prefeitura de Paranaguá passe, a partir de agora, a demonstrar expressamente, em seus procedimentos de licitação e contratação direta, a veracidade dos fatos que embasam as justificativas para a compra de determinados produtos, bem como a relação lógica entre os fatos, as justificativas e a solução adotada.

Recomendou-se ainda que a administração municipal não mais efetue contratações derivadas de atos administrativos ilegítimos, especialmente quando neles estiverem presentes vícios de motivo; comece a observar as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6421; e deixe de incluir em futuros procedimentos públicos, licitatórios ou não, prontuários médicos de quaisquer pacientes sem o devido resguardo ao sigilo médico e ao direito fundamental à intimidade e à vida privada.

Por fim, os conselheiros deliberaram pela comunicação da decisão ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e ao Tribunal de Contas da União, já que também tramitam ações sobre o caso na Justiça Estadual e no próprio TCU, tendo em vista que a aquisição irregular também envolveu o uso de recursos federais. Os autos serão encaminhados ainda à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do TCE-PR, para a adoção de eventuais novas medidas fiscalizatórias a respeito do assunto.

Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator na sessão ordinária nº 5/2021 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência em 24 de fevereiro. Cabe recurso contra a decisão expressa no Acórdão nº 338/21 – Tribunal Pleno, veiculado nesta segunda-feira (dia 8 de março), na edição nº 2.493 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Informações Banda B.

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Variante ômicron frustrou planos da Prefeitura de Curitiba de liberar uso da máscara

A descoberta da variante ômicron da Covid-19, no último mês de novembro, frustrou os planos da Prefeitura de Curitiba de liberar o uso da máscara em ambientes externos. Em entrevista à Banda B, nesta quarta-feira (8), a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, afirmou que a expectativa era ter flexibilizado a utilização do equipamento de proteção agora em dezembro.

“A gente tinha uma pretensão, mas o vírus tem nos desafiado. A gente tinha uma pretensão, talvez se não tivesse a variante ômicron, de liberar o uso da máscara em ambientes externos agora em dezembro. Mas, com a chegada da ômicron, tudo ficou em stand-by. Até tem uma recomendação da Secretaria de Estado da Saúde da manutenção e a gente está alinhado da mesma forma”, disse Huçulak.

Nesta semana, Curitiba registrou menos de mil casos ativos de Covid-19, que correspondem ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus. A última vez que a cidade teve um índice menor que mil foi em junho do ano passado.

De acordo com os dados do Painel Covid-19, da Secretaria Municipal da Saúde, o número de casos ativos diminuiu 92% em um ano. Em 8 de dezembro de 2020, exatamente um ano atrás, a cidade possuía 14.112 casos ativos.

“A gente repercute isso como uma excelente notícia neste momento, porque se a gente voltar um ano atrás nessa data nós estávamos no olho do furacão, com mais de 14 mil casos ativos. Se a gente pegar 8 de dezembro de 2020, veremos um número absurdo, foi aquela onda do final do ano em dezembro que assustou todo mundo, foi um Natal triste para família e todos os profissionais de saúde. Então, a gente comemora esse dado de hoje, mas com a cautela de muita gente que não tomou a vacina”, avaliou a secretária.

Huçulak atribui a redução de casos ao índice de vacinação. Curitiba chegou nesta quarta-feira a 80,6% da população vacinada, ao menos, com uma dose. Em relação à população completamente imunizada (com duas doses ou dose única), a cobertura chega a 72,8%.

“Não basta eu estar imunizado, eu preciso que a pessoa que eu convivo também esteja. Quanto mais pessoas vacinadas, maior será a proteção da sociedade como um todo. Essa baixa de números de casos ativos, de positividade, de casos novos, de internação, é por causa da vacina. A gente tem um dado que 83% dos óbitos são em pessoas não imunizadas. Então, a vacina é proteção, é necessária. É importante que, se a pessoa não quer acreditar na vacina, a sociedade voltou ao normal, todo mundo voltou a conviver, só isso já é um argumento suficiente”, reforçou.

Vacinas são eficazes contra a Ômicron, diz OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou, nessa terça-feira (7), que as vacinas são eficazes contra a nova variante Ômicron do coronavírus, detetcada na África do Sul, ao proteger os infectados que desenvolvem doença grave.

“Não há razão para duvidar” de que as vacinas atuais protegem os doentes infectados com Ômicron contra formas graves de covid-19, afirmou o responsável pela resposta de emergência em saúde pública da OMS, Michael Ryan, em entrevista. 

“Temos vacinas muito eficazes que se mostram potentes contra todas as variantes até agora, em termos de gravidade da doença e hospitalização, e não há razão para acreditar que não seja o caso” com a Ômicron, disse Ryan, acrescentando que estão no início estudos da variante, detectada apenas em 24 de novembro e que já foi registrada em cerca de 40 países.