O prazo para o envio de propostas de ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi estendido até 30 de setembro. A chamada pública, que inicialmente encerraria em 18 de agosto, busca sugestões para serem implementadas em 2026. Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico específico para apresentação das propostas.

Cada proposta deve ser apresentada em um único formulário.

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Eixos Temáticos

As propostas selecionadas deverão focar em resultados concretos e ter um impacto significativo no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

As ações estão organizadas em três eixos temáticos:

1. Crime Organizado e Cadeias Produtivas

Este eixo promove ações integradas de prevenção e repressão a crimes que financiam organizações criminosas infiltradas em cadeias produtivas lícitas. A prioridade é o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar os envolvidos.

2. Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos

A meta é fortalecer a capacidade do Estado para prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social. Ações coordenadas buscam desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente ao sufocar as fontes de financiamento de atividades ilegais, como narcotráfico e tráfico de armas.

3. Integridade, Transparência e Controle

O objetivo aqui é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz e o controle social, além de prevenir, detectar e responsabilizar atos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Quem Pode Participar?

Podem enviar propostas representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados.

Os proponentes devem se identificar com nome, CPF ou CNPJ, apresentar um documento oficial e informar os contatos. Além disso, devem indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla relacionados à proposta.

A proposta deve incluir título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e a participação de órgãos relevantes.

Plenária Anual

Durante a seleção, as propostas poderão ser reunidas ou ajustadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Essas propostas poderão também gerar grupos de estudos ou ser direcionadas para uma incubadora de novos projetos.

As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla, programada para 24 a 27 de novembro de 2025, em Brasília.

Sobre a Enccla

Criada em 2003, a Enccla reúne cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, incluindo o Ministério Público e entidades parceiras. A estratégia visa articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no Brasil.