Policiais dispersaram 96 aglomerações nesta terça-feira

No quarto dia de fiscalização mais intensa para coibir as aglomerações no Paraná, as forças policiais do Estado dispersaram 96 aglomerações nesta terça-feira (2). De acordo com o balanço da Secretaria de Estado da Segurança Pública, 538 estabelecimentos foram fiscalizados, dos quais 48 acabaram interditados e 13 foram multados.

Quase 3 mil agentes participaram das ações, entre profissionais da Secretaria, das Polícias Civil, Militar e Científica, do Corpo de Bombeiros e dos Departamentos Penitenciário (Depen) e de Inteligência (Diep). O trabalho foi feito em parceria com as prefeituras e guardas municipais e faz parte do reforço na fiscalização do cumprimento do Decreto 6.983/2021, para evitar um maior número de contaminações pelo coronavírus.

No quarto dia de fiscalização mais intensa para coibir as aglomerações no Paraná, as forças policiais do Estado dispersaram 96 aglomerações nesta terça-feira (2). De acordo com o balanço da Secretaria de Estado da Segurança Pública, 538 estabelecimentos foram fiscalizados, dos quais 48 acabaram interditados e 13 foram multados. – Curitiba, 03/03/2021 – Foto: Divulgação SESP-PR

Segundo o relatório, 58 pessoas foram conduzidas para a prisão. Também foram apreendidas cinco armas de fogo, 3,6 kg de drogas e 13 equipamentos eletrônicos, além de 32 veículos. As prisões são relacionadas diretamente ao cumprimento das medidas restritivas ou indiretamente, por posse de drogas, armas, desacato, agressão, etc.

O decreto do Governo do Paraná, adotado pela maioria das prefeituras, prevê, entre outras medidas, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades considerados não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas entre 20 horas e 5 horas. Também estão proibidas a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo nesse mesmo período.

Informações AEN PR.

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Câmara aprova projeto que permite com que bares e casas noturnas abram como restaurantes

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), projeto para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

O substitutivo teve 37 votos favoráveis. A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e estava apta para ser incluída na ordem do dia.

Debate na última quarta-feira (9), sobre dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro de Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, fez com que o presidente da CMC, Tico Kuzma, mediasse a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT).

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19.

O plenário também acatou, com 37 votos favoráveis, subemenda à matéria, apresentada por Dalton Borba (PDT). A proposição acrescenta que, para funcionarem como restaurantes ou lanchonetes, os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e deverão seguir “os requisitos normativos existentes, em todas as esferas federativas, notadamente àqueles relativos a segurança alimentar e às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente”. Se confirmada pelos vereadores em segunda votação, nesta terça-feira (15), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Informações Banda B

Governo prorroga medidas restritivas até dia 30, mas abre exceções neste final de semana

O Governo do Paraná prorrogou até o dia 30 de junho as medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O decreto 7.893/2021, publicado nesta sexta-feira (11), abre duas exceções às regras em vigor, exclusivamente nos dias 12 e 13 de junho.

No sábado (12), Dia dos Namorados, bares, restaurantes e lanchonetes poderão estender o funcionamento até às 23h, com no máximo 50% de ocupação. Será permitido o consumo no local, inclusive no sistema de autosserviço (self-service), assim como delivery, drive thru e take away. Após esse horário somente estará liberado o atendimento por delivery.

No próximo domingo (13) o consumo no local fica condicionado a agendamento e nas modalidades delivery, drive thru e take away até as 23 horas.

Também fica autorizada neste final de semana a abertura ao público das instituições de ensino e correlatas, públicas e privadas, que receberão candidatos para a realização do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Paraná e do Exame da Ordem Nacional dos Advogados.

Fora essas duas exceções, o novo decreto mantém as regras em vigor desde o dia 28 de maio. Permanece restrita a circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas até as 5h do dia seguinte.

Também continua proibido o funcionamento de comércio e atividades não essenciais aos domingos, o que inclui shopping centers e academias – restaurantes poderão funcionar nos sistemas delivery e take away. 

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais podem abrir ao público de segunda à sábado das 9h às 18h, com 50% de ocupação. Cidades menores devem seguir a regulação municipal. Aos domingos e fora do horário autorizado, só é permitido o atendimento na modalidade delivery. 

Os supermercados podem abrir ao público todos os dias da semana, das 8h às 20h, com 50% de ocupação. Não há restrição de horário para entregas. As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% de ocupação.

Restaurantes, bares e lanchonetes seguem o horário das 10h às 21h, com 50% do público, de segunda à sábado, podendo atender 24 horas na modalidade de entrega. Aos domingo, apenas nos sistemas delivery e take away. Os museus também estão autorizados a abrir das 10h às 20h, com limitação de 50% do público. 

Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento. Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020.

CONCURSOS 

A Prova de Conhecimentos do concurso para contratação de 2,4 mil policiais e bombeiros militares será realizada neste domingo (13). A realização foi confirmada pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná. Os candidatos deverão observar as orientações constantes na Cartilha do Protocolo de Biossegurança. São 155 mil inscritos.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) destacou equipes para verificar os locais de prova do concurso da Polícia Militar. Os auditores vão confirmar se as medidas sanitárias foram cumpridas, como distanciamento entre as carteiras e disponibilização de álcool em gel.

Entre os participantes dessa verificação, estará o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que irá pessoalmente a alguns endereços. “Vamos acompanhar o cumprimento do contrato com o Núcleo de Concursos da UFPR, por amostragem, que nos autorizou a averiguação”, disse Siqueira.

Os candidatos que farão o XXXII Exame de Ordem Unificado, seguindo orientação da OAB-PR, também terão que evitar aglomerações. A entrada nos locais de prova será escalonado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame, e a OAB divulgaram uma Cartilha de Prevenção da Covid-19 com orientações sobre o protocolo de segurança para todos os participantes

DEMAIS ATIVIDADES 

Continuam proibidas as atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas.

As práticas religiosas devem atender a Resolução 440/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

FISCALIZAÇÃO 

O governo irá apoiar medidas mais rígidas adotadas pelos municípios. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública irá atuar para o cumprimento integral do decreto e das normativas municipais. As forças de segurança estaduais vão reforçar as vigilâncias municipais da saúde para coibir festas clandestinas, aglomerações e eventos.