Polícia do Paraná fiscalizou 1.333 estabelecimentos no primeiro fim de semana de restrições

As forças policiais do Paraná fiscalizaram 1.333 estabelecimentos comerciais e realizaram 553 ações de dispersão de aglomeração entre a meia-noite de sábado (27) e as 7 horas desta segunda-feira (1º). Foram 138 prisões e 47 adolescentes apreendidos no primeiro final de semana de reforço na fiscalização das medidas de proteção contra a Covid-19.

Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) na noite desta quinta (18) fiscalizando bares e restaurantes que estão descumprindo o decreto 774/20 da Prefeitura de Curitiba, que restringiu várias atividades comerciais por causa da bandeira Laranja de alerta para contaminação de Covid-19 Curitiba – 18/06/2020 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O balanço da Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta que dois estabelecimentos foram interditados, 14 foram receberam sanções financeiras e 108 indivíduos receberam multas por diversas infrações, entre elas não usar a máscara de proteção. No total foram 919 denúncias – destas, 122 ocorrências confirmadas pelos policiais e incluídas no rol das fiscalizações de perigo de contágio. O trabalho foi realizado em parceria com as prefeituras e guardas municipais.

O relatório aponta, ainda, a apreensão três armas de fogo, 12 quilos de drogas, 355 drogas em unidades (porções e comprimidos) e um equipamento eletrônico, além de 33 veículos apreendidos/recuperados durante as ações.

O Governo do Estado intensificou a fiscalização em torno de abusos que buscaram burlar as medidas de combate à circulação do coronavírus determinadas pelo Decreto 6.983/2021, publicado na sexta-feira (26). Houve rigor na atuação contra aglomerações. Entre as ações estiveram a interrupção de uma festa em uma chácara em Guarapuava (Centro-Sul), de um baile funk em Curitiba e de um casamento em Foz do Iguaçu (Oeste).

O decreto do Governo do Paraná, adotado pela maioria das prefeituras, prevê, entre outras medidas, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades considerados não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas entre 20 horas e 5 horas. Também estão proibidas a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo nesse mesmo período.

“Todas as forças de segurança foram orientadas a tratar as situações com respeito, como sempre fizemos, mas com muita assertividade. Os nossos policiais passaram o final de semana orientando a população e, diante de comportamentos que fugiram do bom senso, agiram para garantir o que está disposto no decreto estadual”, disse o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Montamos uma verdadeira força-tarefa para esta semana. Todos os paranaenses precisam respeitar esse momento para que o sistema de saúde consiga atender todos que precisam”.

EXEMPLOS – A atuação da Polícia Militar com fiscalização e encaminhamento de pessoas que infringiram as medidas sanitárias foi intensa no final de semana. Em Guarapuava, uma festa rave com aproximadamente 70 pessoas e drogas sintéticas foi encerrada em uma chácara na área rural da cidade. A abordagem resultou na apreensão de 351 unidades de ecstasy e duas garrafas de lança-perfume. Todos foram encaminhados para lavratura de Termo Circunstanciado.

Em outros pontos do Interior do Estado, como Ponta Grossa, Maringá, Cianorte e Palmas, também houve registros desrespeitando à restrição de circulação de pessoas. Em Cianorte, uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais resultou em 64 pessoas abordadas. Em Maringá, uma operação da PM encerrou uma festa clandestina. As equipes policiais fizeram a abordagem e encontraram 21 pessoas sem máscara. Todos os envolvidos foram autuados, inclusive o proprietário do local.

Na região de Pato Branco, no Sudoeste, as equipes policiais acabaram com uma festa clandestina com 60 pessoas em uma fazenda no interior de Coronel Domingos Soares. Os militares estaduais foram até o local após uma denúncia e constataram oferta de drogas, de bebida alcoólica para menores, além das infrações das medidas sanitárias preventivas. Os responsáveis pelo evento foram presos em flagrante.

Uma equipe policial também recebeu denúncias de aglomeração no aeroporto municipal de Arapoti. Os policiais militares fizeram uma abordagem no local e encontraram aproximadamente 20 motocicletas e 30 pessoas sem máscaras. Foram lavradas as notificações e, posteriormente, todos foram liberados.

No Norte Pioneiro, policiais encaminharam um homem, cliente do bar fiscalizado, à delegacia pelos crimes de resistência, desobediência, desacato, infração de medida sanitária e lesão corporal praticada contra autoridade. A ação aconteceu durante fiscalização dos militares estaduais, em parceria com a vigilância sanitária, em um bar no município de Barra do Jacaré.

Na Capital, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) desencadeou abordagens e atendeu denúncias sobre aglomeração de pessoas e funcionamento de estabelecimentos comerciais irregulares. Entre sexta-feira e domingo, cinco pessoas foram encaminhadas para lavratura de Termo Circunstanciado por introdução ou propagação de doença contagiosa. Foram fechados oito pontos comerciais e apreendidas porções de drogas, cigarros e essências de narguilé.

Informações AEN PR.

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Em quatro dias, fiscalização anticovid interdita mais 16 estabelecimentos em Curitiba

Bares, casas de jogos, casas de eventos, lanchonetes, distribuidoras de bebidas, academia e cancha de esporte estão entre os estabelecimentos interditados e autuados pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) nesta semana. De segunda-feira (7/6) até a noite desta quinta (10/6) a força-tarefa formada por agentes da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado vistoriou 84 locais nos bairros e região central.

Foram flagradas irregularidades contra as restrições sanitárias necessárias ao enfrentamento à pandemia da covid-19 em 16 locais, que tiveram as atividades suspensas. Sob as regras dos decretos municipais 940 e 960/2021 (bandeira laranja/risco médio) foram lavrados 16 autos de infração.

A soma dos autos de infração nos quatro dias é de R$ 215 mil e as penalidades foram aplicadas devido à realização de atividade com restrição no período e descumprimento do horário permitido para a prática comercial.  

Enfrentamento à pandemia

As equipes de fiscalização percorrem a cidade para coibir ações de disseminação da covid-19 desde 1 de abril do ano passado, mas foi a partir de 5 de janeiro que passou a valer a Lei Municipal 15799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

De lá para cá, somente nas ações realizadas por fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal) foram realizadas 3.182 vistorias que resultaram na interdição de 697 estabelecimentos flagrados em funcionamento descumprindo as medidas sanitárias obrigatórias e de 1.518 autos lavrados tanto para cidadãos e empresas.

Boa parte destes autos de infração (801) foram lavrados para pessoas físicas que participaram de situações de aglomeração, descumpriram o toque de recolher, se recusaram a usar máscara (nestes casos, antes da multa a pessoa recebe uma advertência verbal) ou pela tentativa de obstruir ou dificultar a ação de fiscalização.

Outros 717 autos de infração foram para empresas, de diferentes áreas de atuação, por desrespeito à restrição temporária da atividade considerada de alto risco para à saúde pública no período (bares e festas clandestinas, por exemplo) e ao toque de recolher, por promoverem eventos com aglomeração, permitirem uso de narguilé, deixarem de oferecer álcool em gel ou de garantir o distanciamento social e o uso de máscara.

Baladas clandestinas

A promoção de eventos de massa, como as baladas clandestinas em chácaras e espaços de eventos e as reuniões com aglomeração, acumulam 72 autos de infração. As multas para essas infrações podem variar de R$ 5 mil a 150 mil e podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. Já a falta de controle do número de pessoas em estabelecimentos rendeu 33 autos de infração.

Para a imposição da penalidade e sua graduação, os fiscais consideram a gravidade do fato, os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública, além dos antecedentes do infrator quanto ao cumprimento das normas de combate à pandemia.

Processo administrativo

Os autos lavrados a partir da lei 15799/2021 somam mais de R$ 14 milhões. Todas as pessoas e empresas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.

O não pagamento das multas geradas pelo descumprimento das medidas anticovid pode resultar na inclusão da pessoa física ou jurídica em dívida ativa no município. A execução fiscal de cobrança depende de prazos, uma vez que a lei prevê a ampla defesa do contraditório, mas este é um dos procedimentos mais seguros de cobrança de uma dívida pelo município contra o cidadão devedor.

A atividade repressiva com infrações para quem descumpre as medidas tem por objetivo o enfrentamento à covid-19 a partir da proibição de comportamentos que propagam a doença na cidade. Além da multa a lei prevê outras infrações como embargo, interdição e até cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento.

Os recursos advindos da aplicação das multas de fiscalização das medidas anticovid-19 serão aplicados no enfrentamento da emergência em saúde pública.

Aifu

A Aifu é realizada a partir da união de esforços dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agentes da Setran, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Deputados aprovam projeto que pode reduzir em até 20% o preço do gás de cozinha no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (7) a proposta que pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%. O projeto de lei 188/2021, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite ao consumidor efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão, passou em primeiro turno de votação.

O texto estabelece que, em todo o estado do Paraná, o titular da marca inscrita em vasilhame ou embalagem reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do recipiente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a plena liberdade de adquirir produto de sua escolha.

Os autores destacam na justificativa da proposta que hoje, no país, existem aproximadamente 150 milhões de botijões de posse das revendedoras ou dos consumidores, e que mesmo que cidadão possua o botijão, este não pode enchê-lo, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no botijão, dificultando a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado e consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço do botijão e do GLP para a população.

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro. Ainda segundo a matéria, a medida poderá promover uma redução entre 15 e 20% no preço final ao consumidor.

“Com esse projeto estamos democratizando o atendimento daqueles que precisam de um bujão de gás, que hoje está concentrado na mão de poucas empresas credenciadas. Queremos oportunizar a possibilidade de que outras pequenas empresas possam fazer essa distribuição e atender aos consumidores”, afirmou Traiano. “É uma proteção ao consumidor. Vai ter uma repercussão enorme no preço na ponta a partir do momento que vamos estimular a concorrência e o proprietário do botijão puder escolher onde trocar”, reforçou Francischini. “A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia”, concluiu Bakri.

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