Polícia Civil realiza primeira prisão pelo crime de cyberstalking no Paraná

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante um homem, de 39 anos, suspeito de cyberstalking. O crime consiste em perseguir alguém, por qualquer meio, e entrou em vigor na quarta-feira (31). A prisão ocorreu nesta sexta-feira (2), em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba e foi a primeira no Estado, desde o sancionamento da lei.

A PCPR chegou ao suspeito após uma denúncia da vítima. A mulher, de 26, conheceu o suspeito no final de 2019, através de um grupo de mensagens. Em 2021, os dois teriam trocado fotos íntimas e o suspeito estaria usando as imagens para ameaçar e perseguir a vítima.

De acordo com as investigações, ele passou a exigir que a mulher mantivesse conversas com ele e que tivessem um encontro para terem relações sexuais. Durante a ação, a PCPR ainda apreendeu o celular do suspeito, que foi preso em flagrante e encaminhado à carceragem do Centro de Triagem.

Stalking

A Lei incluiu no Código Penal o crime de perseguição, o ato consiste em perseguir alguém, restringindo a capacidade de locomoção, invadindo e perturbando a esfera de liberdade ou privacidade.

O indivíduo que comete este crime pode ter reclusão de 6 meses a 2 anos, podendo chegar a 3 anos.

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Paraná registra queda em feminicídios nos primeiros cinco meses de 2021

O número de mulheres vítimas de feminicídio caiu 17,65% nos primeiros cinco meses de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado – de 34 para 28 registros, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os meses de abril e maio foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com três e quatro casos, respectivamente.

Os dados sobre o crime e informações sobre a atuação das forças de segurança para combate-lo são destacados nesta quinta-feira, 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. As forças policiais atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres. Atualmente, todas as delegacias da Polícia Civil, e não apenas as especializadas, podem prestar atendimento humanizado às vítimas de violência. Há uso de tecnologia para prestação de atendimento emergencial, como botão do pânico, e canais de denúncias sobre ação contra as mulheres.  

 “As forças policiais estão à frente do combate a todos os crimes contra a vida, entre eles o Feminicídio. O objetivo é diminuir ainda mais o número de mulheres vítimas de violência no Estado”, afirma o secretário Romulo Marinho Soares. “O Governo do Estado, por meio da nossa secretaria, tem olhar atento a esse crime. Políticas públicas e ações estão sendo aplicadas e a tendência é mais redução nos registros daqui para frente no Paraná”, enfatiza.

MAIS RIGOR – A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15 que estabeleceu o Feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. Há critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher. 

Em maio de 2020, a informação sobre registros de vítimas de feminicídios no Paraná passou a ser divulgado em coluna específica no site da Secretaria da Segurança Pública, no Relatório de Crimes Relativos à Mortes. Antes, a informação era divulgada junto com os dados gerais de homicídios. A medida possibilitou mais transparência sobre esta modalidade de crime e maior precisão no mapeamento dos casos para que, desta forma, os órgãos de segurança do Estado possam atuar com mais precisão para diminuir os índices.

ATUAÇÃO – Para a coordenadora das Delegacias da Mulher no Estado, delegada Ana Claudia Machado, o protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres no Paraná foi disponibilizado para todas as unidades policiais. Todas as delegacias podem atender esse tipo de caso, pois os policiais, homens ou mulheres, são preparados para dar o atendimento necessário às vítimas, sendo em delegacia especializada ou não.

O Estado possui, atualmente, Delegacias da Mulher nas maiores cidades: Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

Em Foz do Iguaçu será construída outra sede, com espaço para a Delegacia da Mulher, Instituto de Identificação e a Delegacia Geral da Polícia Civil. O investimento será feito com recursos da Itaipu Binacional. 

“Dizemos que o feminicídio é um crime evitável por revelar uma violência contínua sobre as mulheres. Por isso, em caso de vítimas de tentativas de feminicídio, o atendimento deve ser humanizado e livre de preconceitos e julgamentos. As diligências devem preservar a dignidade da mulher em situação de vítima e de seus dependentes, buscando salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional delas”, delegada Ana Claudia Machado.

É neste ponto, segundo a delegada, que a perspectiva de gênero deve estar presente nas atividades da Polícia Judiciária para, por exemplo, ampliar a busca pelas evidências. Devem ser consideradas não apenas as informações referentes à cena do crime, mas também as circunstâncias anteriores, o perfil dos envolvidos (vítimas e agressores), a existência (e características) de relação afetiva entre as partes.

Também devem ser considerados indicadores de discriminação e de menosprezo contra a mulher em situação de vítima. Estes fatores são essenciais para que a elucidação do crime seja mais eficiente.

LAUDOS – No processo de investigação, a Polícia Científica do Paraná exerce um papel essencial. Segundo o diretor-geral da corporação, Luiz Rodrigo Grochocki, a atuação se dá com os laboratórios, principalmente o de genética, para identificação da autoria do crime. Ele também ressalta o sistema de atendimento de violência sexual (VVS), realizado nos hospitais credenciados à Secretaria Estadual da Saúde, nos quais o perito vai até a unidade hospitalar. A mais recente parceria foi firmada com o Hospital Universitário Regional do Oeste do Paraná, ligado à Universidade Estadual do Oeste (Unioeste). “Temos que ter um espaço preparado de atendimento à essas mulheres, até para elas sentirem-se confortáveis em procurar o local adequado para assistência. É um sistema bem estruturado e com protocolos bem definidos no Brasil inteiro”, acrescenta Grochocki.

TECNOLOGIA – Na área de prevenção e  atendimento de ocorrências emergências, a Polícia Militar do Paraná avançou com tecnologia e otimização nas ações. A principal inovação é o Botão do Pânico Virtual, lançado em março de 2021. Trata-se de uma ferramenta que agiliza o atendimento emergencial para mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, a Polícia Militar, a Celepar e o Tribunal de Justiça do Paraná. 

O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Rui Noé Barroso Torres, afirma que a denúncia é a melhor decisão de qualquer vítima para cessar a violência. “A participação da sociedade é fundamental para que a PM possa dar resposta a esses casos e até reforçar as ações”, diz. “Além do aplicativo 190 Paraná, há o número 190 para emergências e também o Disque-Denúncia 181, em que o anonimato é preservado”, reforça.

COMO FUNCIONA – Para ter o Botão do Pânico Virtual a mulher precisa fazer um cadastro com dados pessoais para instalar o aplicativo 190 PR. A autorização para ter serviço e inserção do documento de medida protetiva é concedida por determinação judicial.

No aplicativo há um botão vermelho que,  ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.

Além deste procedimento, a mulher também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares, a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço.

DENÚNCIAS – Podem ser feitas de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa, pelo telefone do Disque Denúncia, o 181, ou pelo site www.181.pr.gov.br. O anonimato do denunciante é a base do Disque Denúncia 181. As denúncias garantem que os casos possam ser devidamente apurados e as vítimas sejam salvas em tempo, bem como que os agressores sejam presos.

Outro meio de denúncia é o serviço online para registrar Boletim de Ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, pelo site www.policiacivil.pr.gov.br/BO, caso a vítima não consiga estar presente no local para a denúncia.

Paraná registra aumento de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos em 2021

Dados do Disque Denúncia 181, ferramenta da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. Um dos fatores que contribuiu para este aumento é a confiança da população na ferramenta e também a agilidade de apuração e resolução.

Segundo o estudo, 1.233 foram registradas em janeiro, 948 a mais do que o mesmo mês de 2021 (285). O Disque Denúncia registrou 7.074 comunicações nesta modalidade criminal em 2020, ou seja, em cinco meses foram quase 70% dos registros do ano passado (janeiro a dezembro).

Animais domésticos são aqueles que vivem ou são criados em casa, como cães e gatos. No final de 2019, o sistema de denúncias criou uma divisão para alertas específicos contra eles, separado dos demais animais e de outros crimes ambientais.

Foto: SESP-PR

“O Disque Denúncia 181 recebe e registra a denúncia de maus-tratos contra qualquer animal, o que é considerado um crime ambiental. No entanto, temos uma natureza específica no sistema para maus-tratos a animais domésticos separados dos outros animais”, explicou o capitão André Henrique Soares, coordenador da ferramenta. “Se as informações chegam é possível combater cada vez mais esse crime e preservar a saúde dos animais”.

Diversas situações configuram crimes, dentre elas a falta de higiene (que possa prejudicar a saúde do animal), prender o animal em uma corrente ou corda, sem um tamanho mínimo adequado, restringindo a sua movimentação, além de bater, castigar, abandonar ou deixar sem alimentação.

“Quando uma pessoa se dispõe a ter um animal para domesticar parte-se do pressuposto que ela vai cuidar. A partir do momento que isso não é realizado ou há qualquer falta de cuidado em relação ao animal, temos um crime ambiental e a pessoa pode ser punida conforme a previsão legal”, afirmou o capitão.

Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 14.064/20, que aumenta a punição para quem maltrata cães e gatos. Antes, a pena era de três meses a um ano e multa, e com a nova lei passou a ser reclusão de dois a cinco anos, multa, além da proibição da guarda do animal.

DELEGACIA 

Maltratar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em Curitiba, a delegacia responsável pelas investigações de crimes e captura contra animais domésticos e silvestres (nos casos de animais em cativeiro) é a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

As informações de maus-tratos chegam na delegacia de várias formas, por meio de denúncias do 181, pessoalmente, pelo telefone ou por informação dos investigadores da Polícia Civil. Após o recebimento da denúncia a investigação é iniciada para apurar a veracidade do que foi relatado.

“Quando vamos até o local e percebemos que não há má fé da pessoa, deixamos uma orientação para que a pessoa melhore as condições de tratamento ao animal, e depois retornamos ao local para averiguar se a pessoa obedeceu à orientação. Em cerca de 80% a 90% dos casos a pessoa acaba obedecendo, mas, muitas vezes, o caso é tão gritante que não existe essa orientação, e sim a prisão em flagrante”, explicou o delegado Matheus Laiola.

De acordo com os dados da delegacia, 50 autores de maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos foram presos em flagrante no primeiro quadrimestre de 2021 no Paraná. No mesmo período do ano passado foram 34.

“Nós percebemos que tem aumentado a confiança da população e a divulgação dos meios de comunicação sobre a necessidade da denúncia, além da conscientização das pessoas em relação aos cuidados com seus animais”, ressaltou o delegado.

As ocorrências de maus-tratos registradas pela delegacia aumentaram 23% no primeiro quadrimestre de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020, de 556 para 635. Do total, 388 ocorrências foram contra cães e gatos.

Na semana passada, por exemplo, a Polícia Civil do Paraná prendeu um dentista de 29 anos em flagrante por maus-tratos contra dois cachorros da raça Dog Alemão, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Os animais foram resgatados na casa do tutor em estado de desnutrição e desidratação, com os ossos aparentes, magreza excessiva e um dos cães estava com o rabo machucado e o osso exposto. Os animais estavam sem água e famintos, se alimentando apenas de mimosas.

Os animais domésticos resgatados são encaminhados para secretarias municipais e ONGs protetores que absorvem esses animais e, posteriormente, encaminham para a adoção. 

ANIMAIS SILVESTRES 

Além da delegacia, o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAMb – FV), da Polícia Militar, também cuida de maus-tratos contra animais, mas voltado a espécies silvestres. O batalhão atua, ainda, contra rinhas de galo e em defesa de animais (cobras, raposas e até onças) que aparecem nas casas em áreas urbanas e rurais.

“Muitas pessoas moram em casas próximas a florestas, bosques, e as vezes os animais silvestres causam surpresas. Nesses casos a orientação é não alimentarem e nem maltratem estes animais, além de chamar uma equipe da Polícia Ambiental”, explicou a porta-voz do BPAMb-FV, tenente Maria Cecília Marçal Neumman.

Nos casos de animais silvestres, o encaminhamento, quando necessário, é feito pelo Instituto Água e Terra (IAT) para outro órgão, faculdade ou clínica credenciada para a recuperação do animal e posterior soltura. Eles também podem ser liberados imediatamente pelos policiais.

OMISSÃO DE CAUTELA 

A Secretaria de Segurança Pública também alerta para o crime de omissão de cautela na guarda de animal feroz, previsto no Decreto Lei nº 3.688/1941, artigo 31. Neste caso, é considerada omissão quando o dono ou tutor não toma as devidas medidas de segurança a determinadas raças.

“Este caso é uma contravenção penal, quem tem animal feroz é obrigado a manter em tutela, em local adequado, pois se atacar alguém ou outro animal o dono responderá por infração penal, cuja pena pode ser de até dois meses”, explicou o delegado Laiola.

No Paraná, de janeiro a abril de 2021, foram registradas 241 ocorrências do crime de omissão de cautela. No mesmo período de 2020 foram 196.

Um exemplo aconteceu no mês de abril, em Ponta Grossa, quando dois cachorros mataram outro cão. O tutor foi responsabilizado criminalmente por não oferecer condições adequadas para conter animais de grande porte, pois eles estavam em um canil com uma tela fraca e mal fixada. 

DENÚNCIAS 

A Central de Denúncias 181 atende pelo telefone (mesmo número) ou pelo site www.181.pr.gov.br. Na segunda opção é possível inserir imagens que podem colaborar com as investigações. A denúncia é totalmente anônima. Também é possível procurar a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e a Força Verde.

“A pessoa deve fazer a denúncia, com todas as informações possíveis sobre o fato: quem está cometendo o crime, endereço, dias da semana que mais ocorre, ou seja, todos os detalhes são fundamentais para uma averiguação mais eficiente”, afirmou o capitão André.