O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), consolidou o Plano de Contratações Anual do Estado de 2027 (PCA-E 2027). O documento reúne e organiza as contratações previstas pelos órgãos e entidades estaduais para o próximo ano.
O plano é formado por 49 Planos de Contratações Anuais encaminhados por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Ao todo, são 96.231 itens, entre materiais de escritório, materiais e merenda escolar, medicamentos, itens esportivos e equipamentos para a segurança pública, entre outros.
O valor total previsto no PCA-E 2027 é de R$ 47 bilhões, considerando os itens incluídos pelas secretarias. A Secretaria da Segurança Pública apresentou a maior quantidade de itens diferentes, com 20.190, o equivalente a 20,67% do total. Na sequência está a Secretaria de Saúde (Sesa), com 11.210 itens, ou 11,48%. A Unioeste aparece em terceiro lugar, com 10.636 itens, correspondentes a 10,89%.
Por categoria de contratação, 37,26% dos itens são referentes a compras; 23,3%, a serviços gerais; 16,76%, a serviços de engenharia; 12%, a obras; e 10,67%, a serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Esta é a quarta edição do Plano do Paraná e representa um avanço no planejamento das compras públicas. Pela primeira vez, a elaboração foi feita integralmente pelo Sistema Plano de Contratações Anual (SPCA-E), que substituiu o modelo anterior, baseado em planilhas eletrônicas.
“A implantação do SPCA representa um avanço na gestão das informações, proporcionando maior agilidade na elaboração dos Planos, padronização dos registros e confiabilidade dos dados preenchidos”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Clemersom Silva. A ferramenta também contribui para integrar e organizar as informações necessárias ao planejamento das contratações estaduais.
“A publicação do Plano reforça a importância do planejamento antecipado das contratações públicas, contribuindo para uma gestão mais organizada, transparente e eficiente dos recursos públicos”, afirmou a coordenadora do PCA, Carina Budniak Dias.
O PCA é uma ferramenta de planejamento destinada a otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, alinhando essas aquisições ao planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias. O documento também amplia a transparência e a previsibilidade do processo de contratação pública.
Com a publicação do plano, os fornecedores podem conhecer antecipadamente as oportunidades de negócios com o setor público. A medida busca melhorar a gestão dos recursos públicos, promover uma concorrência justa e equitativa entre os fornecedores e alinhar as necessidades do setor público às contratações realizadas.
O instrumento de governança das aquisições estaduais é respaldado pelo artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, e pelo Decreto Estadual nº 10.086/2022. Entre seus objetivos estratégicos estão a racionalização das compras públicas, a prevenção do fracionamento de despesas, o alinhamento com as metas do Plano Plurianual (PPA) e a transparência para o mercado fornecedor.
A inclusão de uma contratação no PCA-E é requisito indispensável para a fase preparatória das licitações. O registro deve constar na instrução do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Documento de Formalização de Demanda (DFD).
Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›


