A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (22), um parecer positivo ao Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando a progressão de regime ao hacker Walter Delgatti. O acusado cumpre pena em regime fechado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a pedido da ex-deputada Carla Zambelli, emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Condições para Progressão de Regime

Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Segundo informações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de sua pena, o que representa cerca de 20% do total. Com isso, ele tem direito à progressão para o regime semiaberto.

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet.

Parecer da PGR e Próximos Passos

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal de Delgatti e pelo pedido de progressão feito pela defesa. Não há prazo definido para que uma decisão seja tomada pelo tribunal.