A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM) participou do 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizado nos dias 28 e 29 de setembro, no Rio de Janeiro. Organizado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM Rio), o evento reuniu procuradores de todo o país para discutir os impactos da Reforma Tributária e a cooperação entre União, Estados e Municípios.

Com o tema “Diálogo Federativo, Inovação e Sustentabilidade Fiscal”, o encontro tratou dos efeitos da Reforma Tributária sobre a arrecadação, da integração entre as procuradorias e de estratégias para reduzir a litigiosidade e ampliar o uso de soluções consensuais de conflitos.

A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, participou dos debates ao lado dos procuradores Érico Germano Hack, Richard Wagner Freire dos Santos e Patrícia Ferreira Pomoceno.

Vanessa Volpi destacou a participação da equipe curitibana no encontro. “A nossa participação foi muito produtiva em razão da aprovação de mais de 20 enunciados, incluindo os 2 sugeridos pela nossa Procuradoria Fiscal, que orientaram o entendimento das três esferas da advocacia pública (federal, estadual e municipal) em relação aos processos judiciais que envolverão a reforma tributária”, afirmou.

Outro destaque foi a apresentação do Termo de Cooperação nº 1/2026, firmado entre a PGM Curitiba e a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR). O documento estabelece a cooperação entre as duas instituições para a cobrança judicial e extrajudicial e para a defesa administrativa e judicial relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo a informação apresentada no encontro, esse é o primeiro acordo desse tipo firmado no Brasil entre uma Procuradoria-Geral de Estado e uma Procuradoria-Geral de Município.

No mesmo evento, também foi realizada uma reunião do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades. O encontro teve encaminhamentos sobre assuntos institucionais de interesse dos Municípios e alinhou a participação da PGM no Congresso Nacional da advocacia pública, que será realizado em novembro, em Goiânia.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.