O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a necessidade urgente de uma solução para os “penduricalhos” no serviço público, durante a abertura da sessão desta quarta-feira (25). Fachin descreveu o tema como “tormentoso” e destacou a importância de uma resposta efetiva das instituições.

Durante a sessão, a Corte avaliou manter ou não as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias não regulamentadas por lei, que podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo.

Fachin mencionou uma reunião com líderes do Congresso na terça-feira, onde foi decidida a criação de um grupo de trabalho para formular uma proposta de transição sobre as verbas indenizatórias que devem ser regulamentadas por lei ordinária federal, conforme o artigo 37 da Constituição.

Proposta de Transição em Andamento

O STF e o Congresso concordaram em desenvolver uma regra de transição para regular o pagamento das verbas indenizatórias, buscando assegurar que não ultrapassem o teto remuneratório constitucional e evitando práticas ilegais. A decisão foi divulgada após um encontro entre Fachin e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além de representantes do TCU e do Ministério Público.

A nova camada de regulamentação visa lidar com a proliferação de penduricalhos e fomentar um diálogo interinstitucional. Nos próximos dias, será apresentada uma proposta que respeitará os limites constitucionais, conforme afirmado pelo STF.