Jair Bolsonaro Enfrenta Possibilidade de Condenação de Até 43 Anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decida aplicar as penas máximas atribuídas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes associados à tentativa de ruptura democrática em 2021 e aos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Apresentação das Alegações Finais

Na noite de segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, as alegações finais na ação penal contra o que é considerado o “núcleo 1” da trama golpista, que engloba os principais líderes envolvidos.

O documento destaca a participação central de Bolsonaro na tentativa de desestabilização do Estado democrático de direito.

Categorias de Crimes e Penas Previstas

A PGR listou os crimes pelos quais Bolsonaro pode ser processado, junto com a pena correspondente a cada um, conforme a legislação brasileira:

1. Organização Criminosa Armada
   Crime: Formação de um grupo estruturado com quatro ou mais pessoas para cometer delitos, utilizando armas.
   Pena: De 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos em caso de uso de armas de fogo ou envolvimento de funcionário público.
2. Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
   Crime: Tentativa de derrubar o Estado democrático por meio de violência ou ameaças.
   Pena: De 4 a 8 anos de prisão.
3. Golpe de Estado
   Crime: Tentativa de depor um governo legítimo usando violência.
   Pena: De 4 a 12 anos de prisão.
4. Dano Qualificado pela Violência ou Grave Ameaça
   Crime: Dano ao patrimônio de forma violenta.
   Pena: De 6 meses a 3 anos de prisão.
5. Deterioração de Patrimônio Tombado
   Crime: Deteriorar bens historicamente protegidos.
   Pena: De 1 a 3 anos de prisão.

(*Publicado por Mayara da Paz)