Pazuello é transferido para Secretaria Geral do Exército

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi transferido para a Secretaria-Geral do Exército. Com isso, o general deixou de estar ligado (adido, no termo militar) à 12ª Região Militar, em Manaus (AM). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). O segundo no comando da Saúde durante a gestão de Pazuello, coronel Elcio Franco, também ganhou novo cargo em Brasília como novo assessor especial da Casa Civil da Presidência.

Alvo de inquérito e na mira da CPI da Covid, a realocação de Pazuello para a Secretaria-Geral do Exército é, contudo, temporária. Assim como Franco, o ex-ministro deve receber uma vaga no Palácio do Planalto nos próximos dias. Um dos postos cogitados é a chefia da Secretaria Especial de Modernização do Estado.

Eduardo Pazuello foi o terceiro ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Ele ficou no cargo entre maio de 2020 a março deste ano. Sua gestão foi marcada principalmente pelo atraso na negociação das vacinas. O militar deixou o ministério pressionado por críticas à sua atuação durante a pandemia da covid-19. Em seu lugar, assumiu o cardiologista Marcelo Queiroga

O ex-ministro é investigado por possível omissão no colapso da saúde com a falta de oxigênio medicinal em Manaus no início do ano. Depois de sair do ministério e perder o foro privilegiado, o inquérito foi enviado à primeira instância da Justiça Federal de Brasília, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, na semana passada, o Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra Pazuello e secretários do Ministério da Saúde pelo ocorrido em Manaus.

Motivo de preocupação para o governo, a CPI da Covid deve ouvir Pazuello e também seus auxiliares. O colegiado será instalado no próximo dia 27 e deve apurar as ações e omissões do governo federal no combate ao novo coronavírus, além dos repasses da União aos Estados e municípios.

Em entrevista à Veja divulgada ontem, o ex-secretária especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde nas negociações com a farmacêutica Pfizer. Ele negou estar acusando diretamente Pazuello, mas sim toda a equipe que “gerenciava o Ministério da Saúde nesse período”.

O coronel Elcio Franco foi nomeado nesta sexta-feira para o cargo de assessor especial da Casa Civil, pasta chefiada por Luiz Eduardo Ramos. Antes, Franco exerceu a função de secretário executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello. Segundo no comando da pasta, Franco deixou o cargo após Marcelo Queiroga assumir a chefia do órgão.

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Documento de transferência de veículos agora pode ser impresso em casa

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim dos documentos impressos em papel-moeda. Com a mudança, o antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que será digital e com possibilidade de impressão caseira.

A ATPV-e é o documento no qual o antigo e o novo proprietário, vendedor e comprador do veículo, declaram estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo.

A medida vale para veículos registrados a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Para os registrados a partir desta data, o procedimento para fazer a transferência ficou ainda mais simplificada.

O CRV, documento que certifica a propriedade do veículo, também é digital, integrado ao documento de licenciamento anual (CRLV). Ou seja, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficam reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), e podem ser impressos em casa.

ATPV-E – Para acessar o novo formato, basta o cidadão entrar no portal do Detran, fazer o seu login por meio de autenticação pela Central de Segurança, entrar na aba “Veículo”, “Compra e Venda”, “Registrar intenção de venda do veículo”.

Depois é só informar o Renavan, a placa do veículo, a quilometragem do veículo e o número do CRV. Será preciso também informar o nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do comprador e o valor de venda.

Após estes passos, o cidadão já conseguirá emitir a ATPV-e e imprimi-la. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

O proprietário que preferir expedir o documento de transferência presencialmente no Detran ou por meio de despachantes, ainda poderá solicitar por estes meios.

Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

“O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Desastres

O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.

“O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural”, disse o deputado Christiano Aureo.