Pazuello é transferido para Secretaria Geral do Exército

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi transferido para a Secretaria-Geral do Exército. Com isso, o general deixou de estar ligado (adido, no termo militar) à 12ª Região Militar, em Manaus (AM). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). O segundo no comando da Saúde durante a gestão de Pazuello, coronel Elcio Franco, também ganhou novo cargo em Brasília como novo assessor especial da Casa Civil da Presidência.

Alvo de inquérito e na mira da CPI da Covid, a realocação de Pazuello para a Secretaria-Geral do Exército é, contudo, temporária. Assim como Franco, o ex-ministro deve receber uma vaga no Palácio do Planalto nos próximos dias. Um dos postos cogitados é a chefia da Secretaria Especial de Modernização do Estado.

Eduardo Pazuello foi o terceiro ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Ele ficou no cargo entre maio de 2020 a março deste ano. Sua gestão foi marcada principalmente pelo atraso na negociação das vacinas. O militar deixou o ministério pressionado por críticas à sua atuação durante a pandemia da covid-19. Em seu lugar, assumiu o cardiologista Marcelo Queiroga

O ex-ministro é investigado por possível omissão no colapso da saúde com a falta de oxigênio medicinal em Manaus no início do ano. Depois de sair do ministério e perder o foro privilegiado, o inquérito foi enviado à primeira instância da Justiça Federal de Brasília, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, na semana passada, o Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra Pazuello e secretários do Ministério da Saúde pelo ocorrido em Manaus.

Motivo de preocupação para o governo, a CPI da Covid deve ouvir Pazuello e também seus auxiliares. O colegiado será instalado no próximo dia 27 e deve apurar as ações e omissões do governo federal no combate ao novo coronavírus, além dos repasses da União aos Estados e municípios.

Em entrevista à Veja divulgada ontem, o ex-secretária especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde nas negociações com a farmacêutica Pfizer. Ele negou estar acusando diretamente Pazuello, mas sim toda a equipe que “gerenciava o Ministério da Saúde nesse período”.

O coronel Elcio Franco foi nomeado nesta sexta-feira para o cargo de assessor especial da Casa Civil, pasta chefiada por Luiz Eduardo Ramos. Antes, Franco exerceu a função de secretário executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello. Segundo no comando da pasta, Franco deixou o cargo após Marcelo Queiroga assumir a chefia do órgão.

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Eleitor já pode pedir autorização para votar em trânsito

Começa hoje (18) o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.

Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou nesta terça-feira (05) a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador Renato Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no último mês de fevereiro, durante uma manifestação em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte, aos 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ); e em memória de Durval Teófilo Filho, de 38 anos, morto pelo vizinho, um sargento da Marinha, por ter sido confundido com um assaltante enquanto chegava do trabalho, também na capital fluminense.

Suspensão

O documento desta terça-feira, que suspendeu a sessão, foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador. A desembargadora concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

A sessão que retirou o mandato do vereador foi decidida por 25 votos favoráveis à cassação e cinco contrários. Ontem (04), a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, do PT. Com a suspensão da sessões, Renato deve reassumir o cargo.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, comentou advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves.