Parques Estaduais da RMC reabrem para visitação

 A visitação nas Unidades de Conservação (UCs) do Paraná na Região Metropolitana de Curitiba reabrem neste final de semana (09 e 10) com normas que precisam ser seguidas diante da pandemia do Covid-19.

A medida está prevista na Portaria nº 06/2021, do Instituto Água e Terra (IAT), que define regras para o retorno da visitação nos Parques Estaduais Serra da Baitaca, Pico Paraná e Pico do Marumbi.

As três UCs fecham apenas às terças-feiras para manutenção. São permitidas atividades individuais, como caminhada, corrida e exercícios. Apenas o Caminho do Itupava, situado no Parque Estadual Serra da Baitaca, permanece fechado por conta das intensas chuvas das duas últimas semanas, que causaram a queda de árvores. O espaço está sendo vistoriado e recebendo manutenção para a reabertura.

Para orientar os visitantes, o IAT produziu um informativo com especificidades a cada Unidade (confira aqui). O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

A visitação das Unidades de Conservação estava suspensa pela Portaria 269/2020, devido, principalmente, à pandemia do Covid-19 e a crise hídrica, que pode provocar focos de incêndio com o clima seco.

“Com as chuvas que tivemos no Paraná nos últimos meses, é possível reabrir as Unidades de Conservação, mas os cuidados para evitar a contaminação pelo novo coronavírus não devem ser esquecidos”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

Ele lembra, ainda, que as Unidades de Conservação são atrativos naturais do Paraná bastante, procurados por turistas. “O turismo que vai crescer no Brasil, por conta da pandemia, é o turismo de natureza e o Paraná tem muitos atrativos que podem ser explorados para esse fim”, disse.

 A Portaria estabelece que em todas as Unidades o visitante deve realizar o cadastro de visitação. Além disso, não é permitida a entrada de pessoas sem passar pela portaria oficial. O horário de funcionamento das portarias é das 8:00 da às 17:00. Para atividades fora desse horário, é preciso ligar e verificar a disponibilidade de entrada.

CUIDADOS – A Portaria 06/2021 determina que sejam adotados todos os procedimentos descritos pela Portaria IAT nº 223/2020, a respeito das medidas de segurança e saúde pública, relativos a pandemia de COVID-19.

“Assim como em outras Unidades de Conservação do Estado, esses três parques estaduais reabrem agora com regras a serem cumpridas tanto pelas administrações quanto pelos visitantes”, destacou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

 É obrigatório o uso de máscara, o distanciamento social, a disponibilização de álcool em gel e a medição da temperatura dos visitantes na entrada dos Parques Estaduais, além de outras medidas de prevenção ao vírus.

 Para evitar aglomerações, estão proibidos acampamentos, práticas esportivas coletivas e eventos dentro das Unidades de Conservação do Estado. A capacidade de visitação também foi reduzida em 50%. A orientação é ligar antes para certificar-se da capacidade ou até mesmo agendar a presença.

INFRAÇÃO – Não seguir as determinações impostas pelo órgão ambiental acarreta em infração ambiental prevista no Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sansões administrativas ao meio ambiente.

 ENTRADAS – No Parque Estadual Pico do Paraná, são permitidas 200 pessoas simultaneamente nas trilhas e o visitante só pode entrar conforme disponibilidade de vagas. O visitante deve entrar pela base do IAT, ou seja, pelo trailer.

O Parque Estadual Pico do Marumbi abriga três atrativos: Pico Marumbi, Salto dos Macacos e Morro do Canal. A capacidade de visitação é de 100 pessoas por dia para cada atrativo. O visitante deve entrar pelas bases do IAT (Base Prainhas ou Base Marumbi). Para o acesso às trilhas do Morro do Canal, o acesso deve ser feito pela propriedade particular Morro do Canal.

Já no Parque Estadual Serra da Baitaca, o visitante deve entrar pelo trailer, a base do IAT. O Parque abriga o Caminho do Itupava, com capacidade de 314 pessoas por dia para visitação; o Anhangava, com capacidade de 166 pessoas por dia; e o Pão de Loth, também com capacidade para 166 pessoas por dia.

Aos sábados, domingos e feriados, uma vez que seja feito o cadastro de visitação e a entrada do visitante esteja dentro da capacidade de carga definida para a trilha escolhida, o visitante deve receber uma pulseira de identificação. A pulseira deve ser colocada em local visível e ser carregada durante todo o tempo no interior da Unidade de Conservação.

Confira a Portaria 06/2021

Confira o Informativo da Serra da baitaca

Telefones das Unidades de Conservação:

– Parque Estadual Pico do Paraná: (41) 3213-3855

– Parque Estadual Serra da Baitaca: (41) 3213-3407, (41) 3213-3819 ou (41) 3554-1531

– Parque Estadual Pico do Marumbi: (41) 3432-0019.

Informações AEN.

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Estado quer implantar auxílio-alimentação de R$ 600 para polícias Civil, Militar, Científica e Penal

O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (7) para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Polícia Penal. O valor mensal da contribuição é de R$ 600, com impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 150 milhões.

A proposta integra um grande pacote de valorização dos servidores públicos estaduais. Ele destacou que nos últimos dias o governo enviou ao Poder Legislativo mensagens que concedem aumento de 3% no vencimento de todo o funcionalismo; que estabelece o piso mínimo de R$ 5.545 para os professores da rede pública de ensino, equiparando os trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao do Quadro Próprio do Magistério (QPM); e que cria a gratificação mensal para diretores (entre R$ 108 a R$ 2.430) e auxiliares (de R$ 92 a R$ 2.070) das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Paraná.

Além disso, o governo antecipou o pagamento do 13º e dos salários de dezembro para antes da celebração do Natal, medida adotada a partir de 2019. “Com esse projeto pensado para as forças de segurança do Estado, de criar o auxílio-alimentação, completamos um ciclo importante de valorização dos servidores. Todo o funcionalismo foi contemplado de alguma maneira, melhorando as condições para quem exerce cargos tão importantes para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

“Mesmo com as limitações financeiras do Estado neste momento de pandemia, é um gesto de reconhecimento pelo trabalho das nossas forças de segurança, essencial nesta queda brusca dos índices de criminalidade em todo o Paraná. É mais segurança para a população”, acrescentou.

De acordo com o projeto de lei, o benefício será concedido mesmo em caso de férias, licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; participação em programa de treinamento regularmente instituído; serviços obrigatórios por lei e licenças legais. Ele deve impactar cerca de 24 mil servidores.

Para um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63). Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64).

A medida, contudo, não contempla aposentados, inativos e pensionistas; servidor civil e militar em disposição, cessão funcional, designados e mobilizados a outros entes federativos; que esteja cumprindo pena de suspensão; que estiver preso, qualquer que seja o motivo, pelo tempo que durar a prisão; que se encontre afastado do exercício da função em virtude de licença, decisão judicial ou administrativa, exceto quando expressamente autorizada a prestação de serviços administrativos internos; ao militar agregado para exercer função de natureza civil em qualquer órgão da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou por ter sido nomeado para qualquer cargo público; ao militar em situação de deserção e ao servidor civil em situação de abandono de cargo; e aos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários.

“A atividade policial é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência dos servidores e militares, de modo que se mostra imperiosa a concessão de uma vantagem pecuniária para que o agente público possa ter em seu lar condições adequadas para sua estabilidade física e mental”, destacou o Governo do Estado no texto que justifica o projeto.

Governador regulamenta Auxílio Emergencial da cultura e turismo; cadastro abre nesta semana

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) o decreto ( 9674/2021 ) que regulamenta o Auxílio Emergencial PR para mais de 25 mil empresas de atividades ligadas à cultura e ao turismo afetadas pela pandemia. Ao todo, serão destinados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro para subsidiar essa ampliação. O cadastro estará aberto a partir desta semana no site específico do programa e pode ser realizado até o dia 15 de dezembro.

Pelo regulamento, podem receber os CNAES ligados a produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas; atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores; restauração de obras de arte; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; ensino de arte e cultura; ensino de dança; ensino de artes cênicas; fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; ensino de música; atividades de produção cinematográfica, de vídeos e programas de televisão; agências de viagens; e operadores turísticos.

As regras de concessão do auxílio são as mesmas do benefício instituído na metade do ano para outras categorias. As microempresas cadastradas no Simples Nacional receberão R$ 1.000 divididos em quatro parcelas de R$ 250. Já as microempresas, incluídas nestes setores, sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500, em dois pagamentos mensais de também de R$ 250.

Após realizado o cadastro, o “sócio” da pessoa jurídica deverá entrar no portal do benefício, no endereço www.auxilioemergencial.pr.gov.br ou baixar o aplicativo “Auxílio Emergencial PR” disponível para Android ou iOS. Para localizar o aplicativo nas lojas basta procurar por “Auxílio Emergencial PR”. Até o dia 20 de cada mês, o benefício será disponibilizado para resgate.