O Paraná se destaca na mais recente edição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, uma iniciativa do programa Liberdade para Trabalhar, realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). O relatório, que abrange dados do primeiro trimestre de 2026, posiciona o estado como líder, reafirmando seu papel como um ambiente favorável para negócios e trabalhadores.
Atividades Econômicas Liberadas
No ranking, que avalia o número de atividades econômicas de baixo risco isentas de alvarás e licenças, o Paraná contabiliza 975 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) liberadas. O estado supera Goiás, com 962, Minas Gerais com 945, Sergipe com 936, e São Paulo, que registra 927.
Políticas de Desburocratização
Apesar de focar na liberação de alvarás, o desempenho do Paraná reflete as políticas eficazes de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou que o estado criou um ambiente de negócios diferenciado, fundado em um tripé que favorece o trabalhador: carga tributária reduzida, simplificação do processo de abertura de empresas e um cenário econômico propício ao pleno emprego.
Ortigara argumentou que a questão tributária é vital para a liberdade econômica. “Liberação de alvarás sem uma carga tributária acessível não é suficiente”, destacou, enfatizando o compromisso do Paraná em oferecer as melhores condições para pequenos empreendedores.
Carga Tributária Atrativa
Um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) revela que o Paraná apresenta a menor carga tributária para os contribuintes do regime Simples Nacional, com uma alíquota média de 2,39% no ICMS, abaixo da média nacional de 2,81%. Atualmente, mais de 300 mil empresas optam por esse regime simplificado no estado.
Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), destacou que a carga tributária reduzida é um atrativo significativo para novos empreendedores. A redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também colabora para a diminuição de custos, favorecendo aqueles que estão iniciando novos negócios.
Tempo de Abertura de Empresas
De acordo com a Junta Comercial, o tempo médio para a abertura de novas empresas no Paraná é bastante inferior à média nacional. Enquanto a média do Brasil é de 1 dia e 6 horas, no Paraná esse processo leva apenas 7 horas e 52 minutos.
Programa Descomplica Paraná
O programa Descomplica Paraná é um dos principais responsáveis por essa eficiência. Ele visa simplificar a criação de empresas, unificando processos e dispensando licenças para atividades consideradas de baixo risco. Por meio dessa iniciativa, os contribuintes podem obter liberações de órgãos como o Instituto Água e Terra (IAT), Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros em uma única solicitação, reduzindo o tempo de espera de meses para minutos.
Coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, chefe do Centro Estadual de Desburocratização, afirma que o programa é um aliado poderoso para empreendedores, permitindo que gerem empregos e riqueza com segurança jurídica e tributária.
Crescimento nas Novas Empresas
Esse ambiente favorável é refletido na criação de novas empresas, com o estado registrando um aumento de 16,1% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao ano anterior, totalizando 53,4 mil novos negócios surgindo.
O impacto positivo se estende ao mercado de trabalho, com o Paraná alcançando o menor índice de desemprego de sua história, com uma taxa de desocupação de apenas 3,2% no quarto trimestre de 2025, significativamente inferior à média nacional de 5,1%.
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