Paraná passa a receber denúncias de fura-filas da vacina

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já está recepcionado denúncias contra pessoas que receberam vacina contra a covid-19 sem estar nos grupos prioritários, independente de serem servidores públicos estaduais ou não. O relato da irregularidade pode ser feito pelos canais usuais da Coordenadoria de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral), que os direcionará aos órgãos ou às instâncias competentes.

Os dados serão passados para a Secretaria de Estado da Saúde, que atua em parceria com o Ministério Público para coibir irregularidades. Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria, para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a iniciativa vai ajudar na verificação de situações de fura-filas, independente de o acusado ser servidor estadual. “Passamos por um momento de consternação mundial, é inconcebível que alguém tente driblar o plano de vacinação. O planejamento identificou os grupos mais vulneráveis à doença e são esses que devem ser imunizados primeiro”, disse Siqueira.

CANAIS – O cidadão pode fazer a denúncia pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp. Pela internet, há um botão específico no portal www.coronavirus.pr.gov.br , mas também pode-se registrar a manifestação no site da CGE (www.cge.pr.gov.br), na aba Ouvidoria. Se preferir usar e-mail o denunciante deve enviar o material para ouvidoria@cge.pr.gov.br.

Sobre servidores estaduais que, por ventura, tenham sido vacinados fora do grupo prioritário, o controlador-geral disse que responderão pelo Estatuto, já que o Código de Ética do Servidor Público do Paraná está em elaboração. Porém, o próprio estatuto estabelece que o funcionário responde civil, penal e administrativamente.

PROIBIÇÃO – O inciso IV, do artigo 285, do Estatuto do Servidor, determina que é proibido ao funcionário público valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função” e o inciso X, “receber propinas, comissões, presentes e vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função”.

Siqueira completou que um dos pontos defendidos pelo Governo do Estado é a administração ética e íntegra. “As pessoas devem ser éticas e íntegras para que as instituições ou entidades que representam também o sejam”, disse. Por isso, ainda este ano, vamos publicar o Código de Ética do Servidor que dará mais instrumentos para garantir o trabalho e o comportamento honestos e honrados”.

SERVIÇO:
Ouvidoria-Geral

Internet: www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA
Telefone: 0800 041 1113
E-mail: ouvidoria@cge.pr.gov.br
Whatsapp: (41) 3883-4014.

Informações AEN.

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Chega ao Brasil lote de 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen

O Brasil recebeu nesta terça-feira (22) 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen contra a Covid-19. A chegada ao aeroporto de Guarulhos contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A chegada estava prevista para a última terça (14), mas o envio foi suspenso. Além disso, a pasta havia divulgado que o país receberia 3 milhões de doses. A expectativa, agora, é que a entrega seja em etapas.

Em março, o Ministério da Saúde fechou um contrato para obter 38 milhões de doses de vacinas da Janssen, que precisa de apenas uma dose. A previsão inicial de entrega era de 16,9 milhões de doses entre julho e setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.

A possibilidade de antecipar parte do envio foi anunciada nas últimas semanas. O volume, porém, tinha data de vencimento em 27 de junho, o que gerou preocupação entre secretários de saúde.

Após análise, a FDA, agência que regula medicamentos nos Estados Unidos, ampliou o prazo para até 8 de agosto.

Pedido semelhante para ampliar a validade foi feito pela empresa à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que aprovou o pedido. Com isso, a nova data também passa a valer ao Brasil.

Até então, o prazo de validade da vacina, quando armazenada na temperatura de 2ºC a 8º C, era de três meses. Agora, passa a ser de 4,5 meses. A Anvisa diz que a aprovação foi baseada em avaliação de estudos que demonstraram que a vacina tende a se manter estável pelo período. Aponta ainda ter considerado a decisão recente da agência norte-americana.

Botão do Pânico digital será ampliado para todo o Paraná

Botão do Pânico em versão digital estará disponível para todo o estado no mês de julho.

O dispositivo digital de medida de segurança, Botão do Pânico, será expandido para todo o Paraná. A informação foi confirmada à procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cristina Silvestri (CDN), pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), durante reunião de alinhamento. A expectativa é que esse processo de expansão para toda as 161 Comarcas do Estado ocorra até o final de julho, atendendo, por consequência, os 399 municípios do Estado. Atualmente, 13 cidades realizavam testes com a aplicação digital como projeto piloto.

“O Botão do Pânico foi uma conquista enorme para as políticas públicas do Paraná ao ser implantado como programa de governo efetivo no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No começo deste ano ele foi migrado para a versão digital, um desejo antigo nosso, mas ainda não tínhamos a garantia de quando todos os municípios seriam atendidos. Agora tivemos detalhes do trabalho do Tribunal e da Cevid para essa expansão imediata, o que nos deixa entusiasmadas para intensificarmos o trabalho do legislativo nesta pauta”, detalhou Cristina Silvestri, autora da Lei 18.868/2016, que implantou o botão do pânico no Estado há cinco anos.

A deputada e procuradora ressalva que quando a instalação dos dispositivos for concluída, o desafio dos órgãos de enfrentamento será de conscientização das mulheres com medida protetiva de urgência, que podem fazer a solicitação do botão via seu advogado(a) ou defensor público, por exemplo. Outro ponto que será trabalhado será a conciliação dos botões com tornozeleiras eletrônicas, o que além de ajudar a proteger a vítima, auxiliará o monitoramento do agressor em tempo real.

“O funcionamento do botão continuará da mesma forma: as mulheres que possuírem acesso ao dispositivo poderão acionar o botão no momento que seus agressores se aproximarem ou caso ela sinta que está correndo perigo. Um sinal será enviado para a Polícia Militar que, dentro de pouquíssimo tempo, irá até o local utilizando os serviços georefenciamento”, explicou.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que “o botão do pânico faz parte de uma efetiva parceria entre o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a Polícia Militar”.

As primeiras cidades que receberam o serviço em março deste ano foram Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa.

Em 8 de junho, tiveram acesso ao dispositivo, também, as comarcas de São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Rio Branco do Sul, Antonina, Guaratuba, Morretes, Pontal do Paraná e Piraquara.

O cronograma da Polícia Militar prevê a disponibilização da ferramenta para mais de 100 municípios, até o fim de junho, contemplando as regiões norte, noroeste e sudoeste do estado.