Paraná Lidera em Legislação de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
O Paraná se destaca como o estado brasileiro com o maior número de municípios que implementam legislações específicas sobre segurança alimentar e nutricional, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, parte do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais de 2024, indica que 86% dos municípios paranaenses já possuem leis promulgadas sobre o assunto.
Índices Superiores à Média Nacional
O levantamento revelou que 343 municípios do Paraná adotaram legislações voltadas para a temática, um número bem acima da média nacional, que é de apenas 36%. Outros estados que se destacam nesse aspecto são Ceará (68%), Pará (66%) e Maranhão (65%). Em termos absolutos, o Paraná lidera o ranking nacional, seguido por São Paulo com 210 municípios, Minas Gerais com 209 e Bahia com 159.
A Importância das Leis Municipais
As legislações municipais estabelecem diretrizes e responsabilidades para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Elas constituem a base para a formação de conselhos, planos e programas dedicados à segurança alimentar.
Além disso, o estado se destaca na criação de planos de segurança alimentar e nutricional, com 118 municípios envolvidos, representando quase um terço dos 394 municípios brasileiros que já implementaram esse tipo de planejamento.
Perspectivas do Governo Estadual
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes, o Paraná destaca-se não apenas pela produção, mas também pela efetividade de suas políticas públicas em segurança alimentar. “Isso é fundamental para a evolução da sociedade”, afirma.
A chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura, Márcia Stolarski, ressalta que esses avanços refletem uma política pública consolidada, em parceria com os municípios. Ela destaca a importância da adesão dos municípios aos planos para facilitar o acesso a recursos e promover iniciativas contra a fome.
Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Com sete novas adesões este ano, o Paraná agora conta com 359 municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), alcançando 89,9% das cidades do estado. O Paraná representa 19,5% das adesões apresentadas em todo o país.
O Sisan, criado em 2006 e incorporado à Constituição em 2010, visa garantir o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas. “Essa adesão é um compromisso dos governos com a população paranaense e com o Direito Humano à Alimentação Adequada”, reforça Stolarski.
Plano Estadual e Sustentabilidade
Em abril, foi apresentado o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (2024-2027), que propõe 83 metas e 170 ações focadas na sustentabilidade e valorização da agricultura familiar. O plano, elaborado com ampla participação popular, busca criar um sistema alimentar sustentável e agroecológico, além de combater o desperdício.
Impacto e Resultados dos Programas
O Paraná possui o segundo melhor índice de segurança alimentar do Brasil, atendendo 82% da população e cumprindo 82,5% das metas do ciclo anterior. Os programas estruturais, como o Banco de Alimentos Comida Boa e o Compra Direta Paraná, têm papel fundamental nesse contexto.
O Banco de Alimentos Comida Boa, que distribui excedentes da Ceasa Paraná, é um dos projetos emblemáticos, doando mais de 600 toneladas de alimentos mensalmente. O programa recebeu reconhecimento internacional por sua eficácia.
Outros programas, como o Coopera Paraná e o Cartão Comida Boa, visam fortalecer a agricultura familiar e proporcionar renda às famílias vulneráveis, enquanto o Mais Merenda garante alimentação adequada nas escolas.
Alinhamento com Objetivos Internacionais
O plano estadual está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando o compromisso do Paraná com políticas públicas estruturantes. “A participação de todos os setores é essencial para garantir o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos”, conclui Márcia Stolarski.
Sobre a Pesquisa
O Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional do IBGE fornece dados relevantes sobre a gestão das políticas de segurança alimentar e nutricional em municípios e estados, abrangendo informações sobre legislação e participação. Os dados completos estão disponíveis no site do IBGE.
