Governador do Paraná Assina Decreto para Modernização da Execução Orçamentária

No dia 18 de outubro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou o decreto nº 12.308, que traz mudanças nas diretrizes da execução orçamentária do Paraná. A nova norma visa padronizar procedimentos e consolidar etapas do ciclo orçamentário, proporcionando um framework mais robusto para todas as fases do processo financeiro do estado.

Objetivos do Novo Decreto

O principal objetivo do decreto é atualizar as finanças estaduais. Ele reúne regras anteriormente dispersas ou desatualizadas, permitindo uma gestão mais eficiente dos órgãos públicos e melhor planejamento pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). As novas diretrizes incluem a definição de normas claras para a criação de novas despesas correntes e a padronização no reconhecimento de despesas de exercícios anteriores.

Apresentação do Sistema SELO

Paralelamente, foi introduzido o Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (SELO), uma iniciativa da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE). Essa ferramenta tem como propósito avaliar o Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO) dos órgãos e secretarias, assegurando que o que foi previsto no orçamento se converta em ações concretas para a sociedade. O sistema também monitora gargalos, como valores empenhados e não liquidados, que impactam a eficiência do gasto público.

Eficiência na Gestão Pública

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a nova metodologia busca otimizar a máquina pública, assegurando recursos mais bem utilizados. “Planejar bem é essencial, mas executar com qualidade é o que garante que o orçamento chegue à ponta, em forma de políticas públicas”, afirmou. Tadeu Cavalcante, diretor de Orçamento Estadual, complementou que o SELO visa aumentar a taxa de liquidação e pagamentos das despesas, priorizando resultados.

Evolução na Execução Orçamentária

No âmbito da execução orçamentária, o governo estadual obteve avanços significativos, subindo do penúltimo para o quinto lugar no Ranking de Competitividade dos Estados, conforme divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Embora o orçamento tenha crescido a um ritmo mais lento, houve um aumento considerável no volume de empenhos e liquidações, refletindo uma nova abordagem mais focada em resultados.

Investimentos e Transparência

Os investimentos também se destacaram; em 2025, foram mais de R$ 5 bilhões em investimentos liquidados, um crescimento de 48,5% em relação a 2024. As áreas que se beneficiaram incluem Educação, Transporte, Segurança Pública e Assistência Social, evidenciando um alinhamento eficaz entre planejamento e execução.

Orientação e Crescimento na Gestão

O SELO não apenas avalia a execução orçamentária, mas também serve como uma ferramenta orientativa para os órgãos do Executivo. Sua finalidade é incentivar boas práticas e ampliar a transparência na gestão pública. O sistema utiliza um índice próprio, elaborado com parâmetros técnicos claros e comparáveis, e baseia-se em três eixos: execução orçamentária, créditos adicionais e passivos de exercícios anteriores.

Implementação e Suporte

A nova metodologia será aplicada em 2026, utilizando o orçamento de 2025 como referência. A DOE acompanhará cada órgão, fornecendo análises de resultados e auxiliando na implementação de boas práticas. Materiais de apoio, como cartilhas e manuais, serão disponibilizados para facilitar o acompanhamento e a tomada de decisões pelos gestores públicos.