Paraná já tem quase 500 denúncias de fura-fila da vacina contra Covid

O Paraná já conta com 486 denuncias de possíveis suspeitos que furaram a fila da vacinação contra a Covid-19. O trabalho de apuração destes casos é feito em conjunto pela Polícia Civil, o Ministério Público da Saúde e do Patrimônio Público, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as secretarias municipais de saúde. Aline Manzatto, delegada da Polícia Civil, disse à Banda B nesta terça-feira (23), que 80 destes suspeitos estão em Curitiba, e deu mais detalhes das possíveis consequências penais para quem comete estes crimes.

Todos os casos de pessoas que furam a fila reportados aos investigadores, passam primeiro pela confirmação de que o suspeito realmente foi vacinado. Em seguida, as investigações passam a detalhar as irregularidades, tais como: se ele está, ou não, em um grupo prioritário ou se o suspeito realmente é um servidor da saúde.

“As investigações são complexas porque não podemos cometer qualquer forma de injustiça. A vacinação é algo novo, portanto é possível dizer que também aconteceram falhas neste processo. Mas todas elas estão sendo verificadas pelas secretarias de saúde e, caso sejam comprovadas, as próprias secretárias vão retificar estas situações”, iniciou Aline.

A delegada Aline Manzatto. Foto: Djalma Malaquias/Banda B

Mas, caso seja comprovada a irregularidade, o suspeito de furar a fila será punido criminal, administrativa e civilmente porque não respeitou a ordem dos grupos prioritários a serem vacinados.

“Se a situação acontecer nas clínicas particulares, o crime previsto é a infração de medida sanitária preventiva. O suspeito pode ser preso por até um ano e receberá uma multa. Caso o suspeito seja um servidor público, o caso será encaminhado à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público (MP-PR) e será feito um procedimento ligado a improbidade administrativa. Isto pode faze-lo perder o cargo (exoneração)“, revelou.

Doses erradas

Profissionais da saúde que são flagrados não aplicando a vacina – ou fornecendo as doses com as chamadas ‘vacina de vento’ – também podem ser punidos. As penas, por sua vez, para eles também estão vinculadas a improbidade administrativa e a perda do cargo.

“Mas também haverá a punição se existir outras fraudes. Então, pode acontecer um ‘concurso de crimes’. Mas a punição será dada de acordo com o caso concreto que o profissional realmente fez”, destacou.

Família

No Brasil já surgiram diversos casos relacionados a vacinação de servidores da saúde em familiares. Algo que também caracteriza o ato de furar a fila.

No entanto, Aline revelou que no Paraná ainda não há nenhuma denúncia sobre esta situação.

Jovens

Jovens que postam fotos nas redes sociais da carteirinha de vacinação confirmando que foram imunizados contra a Covid, também podem ser responsabilizados.

“Estes jovens não fazem parte do grupo prioritário. A Secretaria de Saúde (Sesa) estabeleceu um escalonamento de grupos prioritários. Entre eles, estão aqueles que são mais fragilizadas como os idosos e os trabalhadores da linha de frente no combate à pandemia. Aqueles que possuem uma exposição maior ao vírus”, analisou.

Exceção

Aline ainda citou uma possível exceção à regra: quando um profissional de saúde não é ativo profissionalmente. Segundo ela, se o profissional possuí um registro em algum conselho vinculado à Saúde e for convocado para receber a vacina, ele não cometerá nenhum crime.

“Então, ele não cometerá nenhum crime caso seja convocado porque, provavelmente, aconteceu uma falha do sistema”, informou.

Atenção

A delegada, no fim, lamentou que estas situações aconteçam no momento em que há poucas vacinas disponíveis a população.

Ela classificou estas condutas como falta de consciência coletiva e respeito. Porém, a delegada destaca que a polícia irá punir aqueles que cometerem estes crimes.

“A polícia está investigando todas as denuncias que têm indícios de crime. Mas é importante ressaltar, e pedir, para que as pessoas não façam as denuncias com base no ‘ouvi dizer’; que não tenham fundamento. Não dá para denunciar desta forma. Caso você faça a denuncia, coloque o maior número de informações possíveis para que nós passamos efetivamente punir o suspeito de furar a fila”, destacou.

Informações Banda B.

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Anvisa autoriza importação excepcional da vacina Sputnik V

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização, por meio do Circuito Deliberativo nº 539/2021, para a importação excepcional da vacina Sputnik V pelos estados do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Rondônia, do Pará, Amapá, da Paraíba e de Goiás.

Assim como deliberado no dia 4 de junho, na 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, a importação aprovada nessa terça-feira (15) também deverá ser realizada sob condições controladas. Para tanto, de acordo com a Anvisa, foram estabelecidas as mesmas responsabilidades e condicionantes aos requerentes.

As principais condições preveem que a vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis e que todos os lotes dos imunizantes importados somente poderão ser destinados ao uso após liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Além disso, a Anvisa receberá relatórios periódicos de avaliação benefício-risco da vacina; o imunizante deverá ser utilizado em condições controladas com condução de estudo de efetividade, com delineamento acordado com a Agência e executado conforme Boas Práticas Clínicas; a Anvisa poderá, a qualquer momento, suspender a importação, distribuição e uso das vacinas importadas; dentre outros aspectos destacados no voto do relator.

Na deliberação, também foram autorizados quantitativos reduzidos de doses a serem importadas para vacinação de 1% da população de cada um dos estados, o que permitirá o adequado monitoramento e ação imediata da Agência, caso necessário: Rio Grande do Norte – 71.000 doses; Mato Grosso – 71.000 doses; Rondônia – 36.000 doses; Pará – 174.000 doses; Amapá – 17.000 doses; Paraíba – 81.000 doses; e Goiás – 142.000 doses.

*Com informações da Anvisa

Covid-19: Pfizer vai entregar 2,4 milhões de doses nesta semana

A Pfizer e sua parceira, BioNTech, anunciaram nesta terça-feira (15) que enviarão ao Brasil 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 nesta semana, entre hoje e quinta-feira (17). 

Conforme comunicado divulgado pelas empresas, a remessa será enviada em três lotes. Hoje chegam 530 mil doses. Outras 936 mil deverão chegar amanhã (16) e igual quantitativo na quinta-feira (17). Com as entregas dessa semana, o número de vacinas disponibilizadas pela farmacêutica chegará a 10,6 milhões.

O consórcio Pfizer BioNTech fechou acordo com o governo brasileiro em março deste ano que envolve a aquisição de 100 milhões de doses. Em maio, um novo negócio previu mais 100 milhões de doses, que serão entregues entre outubro e dezembro.

Covax facility

O Ministério da Saúde anunciou também hoje que na próxima semana receberá mais um lote de vacinas contra a covid-19 do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde e que reúne governos e fabricantes.

Serão enviadas ao país 842,4 mil doses pelo consórcio. Até o momento, o Brasil recebeu cinco milhões de doses pela Covax Facility. Pelo investimento feito, o país tem direito a 42,5 milhões até o fim do ano. O Ministério da Saúde não divulgou quando deverá ter a próxima remessa.