Governo do Paraná Isenta ICMS da Energia Elétrica para Hospitais do SUS

O Governo do Paraná anunciou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a energia elétrica utilizada por hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, regulamentada pelo Decreto nº 11.401, foi protocolada nesta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para homologação e transformação em lei.

Benefício Abrangente até 2026

Conforme o decreto, a isenção será válida até o final de abril de 2026 e abrange todos os hospitais que fazem parte do SUS, independentemente de serem entidades beneficentes ou geridos por municípios e consórcios intermunicipais de saúde.

Impacto Positivo na Saúde Públic

Norberto Ortigara, secretário da Fazenda do Estado, destacou que a medida traz benefícios não só para os hospitais, mas também para a população que utiliza os serviços do SUS. “A isenção do ICMS sobre a energia elétrica representará uma economia significativa no custeio desses hospitais. Com essa redução, haverá mais recursos para outras áreas fundamentais no atendimento à população”, afirmou.

Condicionantes para a Isenção

O decreto estabelece que a isenção deve ser repassada às instituições, garantindo que o desconto no ICMS seja transferido pelas fornecedoras de energia elétrica. Os hospitais serão responsáveis por comprovar que atendem aos critérios exigidos para usufruir do benefício.

Hospitais SUS no Paraná

Atualmente, são 475 hospitais integrados ao SUS no Paraná, abrangendo instituições públicas, privadas e filantrópicas. O secretário de Saúde, Beto Preto, enfatizou a importância da medida para fortalecer o atendimento nos municípios. “A redução do custo da energia elétrica permitirá que esses hospitais ofereçam um serviço de qualidade, enfrentando melhor as dificuldades financeiras que muitos deles apresentam”, apontou.