Governo do Paraná Isenta ICMS de Energia para Hospitais do SUS

O Governo do Paraná anunciou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a energia elétrica utilizada por hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 11.401, foi encaminhada nesta terça-feira (07) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para homologação e formalização como lei.

Detalhes do Benefício

A isenção do ICMS será válida até o final de abril de 2026 e abrangerá todos os hospitais que fazem parte do SUS, incluindo aqueles classificados como entidades beneficentes ou mantidos por municípios e consórcios intermunicipais de saúde.

Impacto Financeiro

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida terá um impacto positivo significativo nos custos operacionais dos hospitais e, por consequência, na qualidade do atendimento à população. “A isenção do ICMS sobre a energia elétrica representará uma economia considerável, permitindo que os recursos financeiros sejam redirecionados para áreas essenciais no suporte ao SUS”, afirmou.

Repasse do Benefício

O decreto inclui um dispositivo que assegura que a isenção será repassada efetivamente aos hospitais. Como o ICMS é cobrado das fornecedoras de energia elétrica, o texto estipula que o benefício esteja condicionado à transferência do desconto às unidades do SUS, na forma de uma redução correspondente ao imposto isentado.

Condições para os Hospitais

Para se beneficiarem da isenção, os hospitais deverão contatar suas fornecedoras de energia e apresentar a documentação que comprove seu enquadramento nas condições da lei.

Hospitais Beneficiados

No Paraná, existem 475 hospitais que fornecem atendimento pelo SUS, abrangendo instituições públicas, privadas e filantrópicas.

Avaliação da Medida

O secretário de Saúde, Beto Preto, destacou que a isenção do ICMS é uma ação importante para fortalecer o atendimento à população nos municípios. “A redução no custo de energia elétrica é fundamental para que os hospitais possam continuar oferecendo serviços de qualidade, especialmente em um cenário de tantas dificuldades financeiras”, concluiu.