Paraná é Destaque Nacional em Desburocratização

O Paraná conquistou a liderança no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, conforme divulgado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). O resultado, publicado na quarta-feira (15), reafirma a posição do Estado como pioneiro na desburocratização e incentivo ao empreendedorismo, fruto de diversas ações promovidas pelo Governo do Estado.

Ranking de Dispensa de Alvarás

O ranking avalia atividades econômicas de baixo risco que estão dispensadas de alvarás e licenças. Com um total de 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) liberados, o Paraná lidera o país, seguido por Goiás (962 CNAEs), São Paulo (948), Minas Gerais (915) e outros estados.

Declaração do Governador

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que esse resultado é um reflexo das políticas de desburocratização implementadas. “Estar em primeiro lugar mostra que estamos no caminho certo. O Paraná busca facilitar a vida dos empreendedores, promovendo crescimento e geração de empregos”, afirmou.

Ações de Simplificação

A evolução foi impulsionada pelo Decreto nº 3.434/2023, que regulamentou a Lei Estadual de Liberdade Econômica e ampliou a dispensa de licenciamento para diversas atividades junto a órgãos como o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. A lista de atividades isentas está disponível na plataforma do Redesim, do Governo Federal.

Impacto Econômico

Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, destacou que o primeiro lugar reflete o comprometimento do Governo com um ambiente de negócios favorável. “A previsão é de um impacto econômico de até R$ 500 milhões por ano para o Paraná”, disse.

Programa Descomplica Paraná

O Descomplica Paraná, lançado em 2019, visa simplificar processos e reduzir a burocracia para empresários. O programa possui três eixos principais: agilidade na liberação do CNPJ, soluções para fechamento de empresas e um comitê permanente de desburocratização com participação da sociedade civil.

Histórico e Resultados

Com a implementação do Decreto de Baixo Risco em 2023, o Paraná avançou da 27ª para a 2ª posição no ranking nacional, evidenciando o aumento de atividades liberadas. Atualmente, a média para abertura de empresas foi reduzida para apenas 7 horas e 53 minutos, a segunda menor já registrada no Estado.

Dados do Setor Empresarial

Nos primeiros três trimestres de 2023, 34.785 novas empresas foram abertas no Paraná, representando 23,34% do total de 149.009 empresas constituídas. Além disso, 25.851 empresas foram reenquadradas como de baixo risco, totalizando 60.636 estabelecimentos beneficiados.

Balanço Nacional

Segundo o Instituto Liberal de São Paulo, seis anos após a sanção da lei federal de liberdade econômica, apenas 42,4% dos municípios brasileiros adotaram a medida. O mapeamento das legislações municipais está disponível no projeto “Liberdade para Trabalhar”.